Ficha Limpa
Ficha Limpa: TSE nega registro de candidatura para Lula para a presidência
A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu há pouco o último voto contra do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. Com o voto da ministra, o placar da votação fechou em 6 votos a 1. Votaram contra o registro o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Todos entenderem que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que impedeRead More
MP Eleitoral pede que TRE-RJ não aceite 24 candidaturas
Contas reprovadas e abuso de poder são maiores causas de inelegibilidade Nestas eleições, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) impugnou 24 candidatos no Estado porque não cumpriam os requisitos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Entre os registros impugnados, estão de candidatos a governador (um), senador (um), deputado federal (quatro) e deputado estadual (18). A reprovação de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas e o abuso de poder político e econômico são as causas mais recorrentes de impedimento a esses candidatos, respectivamente dezRead More
Registro da candidatura de Paulo Maluf é negado conforme parecer da PGE
Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira, 23 de setembro, o registro da candidatura de Paulo Maluf ao cargo de deputado federal em São Paulo conforme havia defendido a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) em parecer. Quatro dos sete ministros reconheceram que Maluf incidiu em hipótese da Lei da Ficha Limpa pela condenação em ato de improbidade administrativa que gerou enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público quando era prefeito de São Paulo. A relatora, ministra Luciana Lóssio, explicou que a maior discussão doRead More
Senado impede lavagem de rampa por manifestantes anticorrupção
A segurança do Senado proibiu nesta quarta-feira (30) a lavagem da rampa do Congresso Nacional. O protesto, apoiado por mais de 20 organizações não governamentais anticorrupção, contra a candidatura de Renan Calheiros e pela eleição de um nome ficha limpa para comandar a casa, começou na madrugada com 81 vassouras, uma por senador, baldes e panos de chão. “Fomos informados por policiais do Senado que a manifestação na rampa só poderia ser feita com autorização”, disse Antônio Carlos Costa, fundador da organização não governamental Rio de Paz. ORead More
TSE faz esforço concentrado para julgar casos da Ficha Limpa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará prioridade nesta semana ao julgamento de recursos que envolvem candidatos às eleições de 2012 impugnados pela Lei da Ficha Limpa. O tribunal informou que não será possível julgar todos os recursos, mas haverá esforço concentrado para acelerar as decisões. Depois do TSE, os candidatos podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento no TSE pode mudar resultados das eleições em municípios onde candidatos barrados pela lei tiveram contagem de votos suficiente para ser eleitos ou para disputar o segundo turno, em 28 deRead More
O eleitor também tem que ter Ficha Limpa?
O Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 135, de 04.06.2010, de iniciativa popular que foi denominada de Lei da Ficha Limpa, à qual exige que os candidatos a cargo eletivo tenham um passado sem condenações judiciais, por um Colegiado de Juízes, numa perspectiva da vigência dos princípios da moralidade administrativa e da ética no trato da coisa comum, para os exercentes de mandatos públicos. Os Tribunais de Justiça de vários estados vetaram candidaturas de diversos cidadãos, os quais foram condenados nos mais variados processos, sendo que alguns deles estão concorrendoRead More
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral diz que corrupção é intolerável
Para a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, as eleições municipais de 2012 serão um desafio para a Justiça Eleitoral do Brasil este ano. A ministra falou sobre a importância do processo eleitoral frente à democracia brasileira. Para ela, essas eleições serão um desafio para a Justiça Eleitoral, que deverá aplicar, pela primeira vez, a Lei da Ficha Limpa. Em reunião nesta sexta-feira (13) no Plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Norte, a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, disse que “Ninguém tolera maisRead More
Contas sujas poderão participar das eleições deste ano, decide TSE
Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quinta-feira (28/06). Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas. O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – éRead More
“Ficha Limpa” é aprovada pela Câmara de Itaperuna
A noite de 28 de março de 2012 certamente entrará para a História do município de Itaperuna, interior do Estado do Rio de Janeiro, haja vista, a Câmara Municipal ter aprovado projeto de lei “Ficha Limpa” para assessores, secretários e comissionados dos poderes Legislativo e Executivo. Para o vereador Alexandre Pereira da Silva, o Alexandre da Auto Escola (autor do projeto de lei), o município saiu vitorioso nesta questão e demonstrou maturidade política. Alexandre ainda agradeceu o apoio dos demais legisladores. “Quero agradecer a todos os vereadores, pois entenderam aRead More
Ficha Limpa para comissionados pode ser aprovado em Itaperuna
Em entrevista nesta segunda-feira (12/03) para uma emissora de rádio da cidade de Itaperuna no Noroeste Fluminense, o vereador Alexandre Pereira da Silva, o Alexandre da Auto Escola, afirmou que o projeto municipal de Ficha Limpa, para assessores, secretários e comissionados, tanto do Executivo, quanto do Legislativo, pode ser aprovado brevemente. “O projeto será distribuído para as comissões, hoje ainda e, provavelmente na próxima semana, será votado. Nós desenvolvemos o projeto para entrar em vigor a partir da data de sua publicação. Conseguindo a aprovação na Câmara, vamos depender somenteRead More