Ficha Limpa
STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa que vale para às eleições de 2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (16/02) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria. O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de MelloRead More
Julgamento da Ficha Limpa é suspenso com placar de 4 a 1 a favor da lei
O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta quarta-feira (15/02) à noite com placar de 4 votos a 1 a favor de uma das principais inovações criadas com a norma – a inelegibilidade de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado. A sessão foi encerrada depois do voto da ministra Cármen Lúcia, e será retomada nesta quinta (16). Depois de Antonio Dias Toffoli, a ministra Rosa Weber foi a próxima a votar. Ela deixou claro desde o início que tinha total afinidade com osRead More
OAB-RJ quer validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano
Ação declaratória de constitucionalidade da íntegra da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, está prevista para ser julgada nesta quarta-feira (15) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça (14), o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, defendeu a aprovação da lei para as eleições deste ano nos mais de cinco mil municípios do país. “É justo o desejo de se dar um basta aos políticos que devem contas, algumas pesadíssimas, à Justiça”, disse. De acordoRead More