Funcionário Público Estadual
Servidores vão receber o 13º em parcela única até dezembro
O Governo do estado do rio de Janeiro conta com a receita extra que será gerada com a aprovação de projeto sobre o parcelamento de dívidas de IPVA e ICMS para pagar abono de Natal de uma só vez. A lei aprovada ontem pela Alerj trata essencialmente da possibilidade de contribuintes quitarem dívidas com o Estado com descontos no pagamento de juros e multas. No caso do ICMS, as facilidades chegam, no melhor dos cenários, a descontos de 50% sobre juros de mora e de 85% sobre as multas emRead More
Governador não dá prazo para quitar salário de abril
A decisão do Supremo Tribunal Federal de ordenar a devolução de R$ 109,5 milhões, por parte da União, ao estado do Rio, foi tratada com cautela por Pezão. Ao comentar se o valor vai ajudar a bancar o que é devido sobre os salários de abril, o governador preferiu aguardar a chegada do dinheiro. — Vamos ver quando o dinheiro chegar. Garanto que a prioridade é pagar os salários — limitouse a dizer. Na última sexta-feira, o estado pagou R$ 700 a mais de 207 mil servidores queRead More
Justiça determina arresto nas contas do estado para pagar inativos e pensionistas
O juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), determinou nesta terça-feira, dia 26, o arresto dos cofres do estado para o pagamento imediato dos proventos de servidores inativos e de pensionistas. O valor do arresto foi limitado a R$ 648 milhões em quatro contas bancárias. Uma quinta conta também foi incluída, mas ela só será arrestada caso não haja recursos suficientes nas demais. O magistrado determinou o cumprimento do arresto mesmo depois do horário regular de funcionamento bancário. A decisãoRead More