Governo
Rio vai taxar barris de petróleo produzidos no estado para compensar eventual perda dos royalties
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em votação feita nesta quinta-feira (20/12), o Projeto de Lei 1.877/12, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que institui cobrança de taxa sobre os barris de petróleo produzidos no estado e que poderá servir de compensação financeira para o governo fluminense no caso do Congresso Nacional derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff a artigos da lei dos royalties do petróleo. O projeto parcialmente vetado pela presidenta muda as regras de distribuição de royalties do petróleoRead More
Governo Federal anuncia privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins
Os aeroportos de Confins (MG) e do Galeão (RJ) serão privatizados. A previsão do governo federal é que o edital de licitação seja publicado em agosto de 2013 e que o leilão ocorra em setembro. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (20/12) pelo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, durante a divulgação do Programa de Investimentos em Logística dedicado a aeroportos. De acordo com o ministro, o processo de concessão fortalecerá os serviços aéreos durante a Copa de 2014. As empresas que desejarem participar do processoRead More
Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa de prefeito na Baixada Fluminense
Na manhã desta quinta-feira (20/12) agentes da Polícia Federal cumpriram 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, Petrópolis, Areal e São José do Vale do Rio Preto. No município de Duque de Caxias, os policiais compareceram na casa do prefeito José Camilo Zito, onde um dos mandados teria sido cumprido. A ação faz parte de uma investigação de irregularidades na gestão de dinheiro público no sistema saúde na cidade da baixada. Também são alvo da operação postos de saúde eRead More
Prefeito afastado de Nova Friburgo é denunciado à Justiça Federal por desvio de verbas
A Procuradoria da República da 2ª Região ofereceu denúncia à Justiça Federal contra o prefeito afastado de Nova Friburgo, na região serrana do Rio, Demerval Barbosa Neto e mais 19 pessoas envolvidas no desvio de verbas federais destinadas a socorrer às vítimas da tragédia de janeiro de 2011 no município. O Ministério Público Federal (MPF) também ofereceu denúncia contra cinco secretários que trabalhavam na prefeitura à época das chuvas do ano passado e cinco empresários, entre outros. Em 2011, somente em Nova Friburgo morreram 423 pessoas. De acordoRead More
Congresso adia votação de vetos e do Orçamento para o ano que vem
Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além dos líderes partidários, decidiram nesta terça-feira (19/12) não votar nenhuma pauta conjunta das duas Casas até o próximo ano. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, o Congresso não votará os vetos presidenciais pendentes, nem o Orçamento Geral da União e os créditos extraordinários que estão na pauta deste ano. “Estamos cumprindo a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal [Luiz Fux], que impede o funcionamento do Congresso Nacional e doRead More
Secretários municipais responderão por atos lesivos à Administração Pública
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (18/12), em segunda discussão, a proposta de emenda constitucional 43/12, que inclui na Constituição do Estado a possibilidade de que prefeitos tornem ordenadores de despesa os secretários e dirigentes de autarquias e fundações municipais. A nova competência atribui a eles responsabilidade pela movimentação de créditos orçamentários, empenhos, despesas e pagamentos. O texto é assinado conjuntamente pelos deputados Luiz Paulo (PSDB); André Lazaroni (PMDB); Roberto Henriques (PSD); André Ceciliano (PT); Comte Bittencourt (PPS) e pelo presidente da Casa, deputado PauloRead More
MEC suspende vestibular de 207 cursos superiores com baixo desempenho
O Ministério da Educação anunciou nesta terça-feira (18/12) a suspensão do vestibular de 207 cursos de instituições de ensino superior de todo país, nas áreas de engenharia, exatas, tecnologia e licenciatura (formação de professores). A lista dos cursos será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19). Os cursos obtiveram notas 1 ou 2 (em uma escala até 5) e foram reprovados duas vezes consecutivas no Conceito Preliminar de Cursos (CPC), que é divulgado anualmente pelo ministério e leva em consideração os resultados do Exame Nacional deRead More
Prefeito eleito Alfredão e vereadores são diplomados pela Justiça Eleitoral em Itaperuna
Presidida pela juíza eleitoral Leidejane Chiesa Gomes da Silva, da 107ª. Zona Eleitoral de Itaperuna, foram diplomados nesta terça-feira (18/12) o prefeito eleito, Alfredo Paulo Marques Rodrigues (PP), o Alfredão e os demais vereadores que assumirão os seus mandatos em 1º de janeiro de 2013. A solenidade foi realizada no Centro De Convenções Fabio Raunheitti (UNIG). Em sua palavra aos diplomados, Drª. Leidejane Chiesa Gomes da Silva falou da importância hoje da mulher no cenário politico-jurídico brasileiro, onde na presidência da República tem a figura de Dilma Roussef.Read More
Falta de energia causa transtornos para várias regiões do Estado do Rio de Janeiro
Os moradores de Cabo Frio, Rio das Ostras, Magé, Bom Jardim, São Gonçalo, Rio Bonito, Nova Friburgo e Petrópolis estão sem luz na manhã desta terça-feira (18/12) segundo informações da concessionária Ampla, responsável pelo fornecimento de energia nas localidades. O evento estaria afetando também as regiões Norte e Noroeste Fluminense com instabilidade no fornecimento de energia elétrica. A Concessionária não da explicações aos clientes que ficam sem qualquer resposta quando fazem reclamações, queira pelo 0800-2800-120 ou pelo chat que a companhia dispõe no seu site. As informações sãoRead More
MPF denuncia reitor da UFRJ por desvio de recursos públicos
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Antonio Levi da Conceição, o ex-presidente da Fundação Universitária José Bonifácio (Fujb), Raymundo de Oliveira, e mais três pessoas pelo desvio de mais de R$ 50 milhões de recursos públicos. O dinheiro decorre de dois convênios no valor de R$ 9,3 milhões e R$ 43,5 milhões feitos entre a UFRJ e o Banco do Brasil, com anuência da Fundação José Bonifácio. Os denunciados vão responder pelos crimes de formação de quadrilha,Read More