ICMS
PGE-RJ e Abin celebram acordo para investigar empresas que sonegam impostos estaduais
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) celebraram no dia 15 de outubro um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de tornar mais eficiente a investigação e a cobrança de empresas que sonegam impostos estaduais. O acordo foi assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Zambão, e pelo Superintendente da Abin no Rio de Janeiro, Joubert Martins Moreira. Na ocasião, Rodrigo Zambão agradeceu pela concretização da iniciativa e afirmou que “haverá um ganho muito grande para a PGE”. Ele disseRead More
Lei que reduz alíquota do ICMS do diesel é publicada no Diário Oficial
Pezão solicitou fiscalização dos efeitos da redução para o consumidor final A lei que reduziu de 16% para 12% a alíquota do ICMS cobrado sobre o diesel no estado foi publicada na edição desta quinta-feira (07/06) do Diário Oficial. A legislação foi aprovada pela Alerj e atende à reivindicação de caminhoneiros e transportadores. O governador enviou nesta quarta-feira (06/06) à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e ao governo federal, ofício no qual solicita a fiscalização do efeito da redução do ICMS para o consumidor final. A estimativaRead More
Pezão sanciona nesta quarta-feira (6/6) lei que reduz ICMS do diesel no estado
Sanção ocorrerá em reunião com representantes dos caminhoneiros no Palácio Guanabara O governador Luiz Fernando Pezão vai sancionar, nesta quarta-feira (6/6), a lei que determina a redução na alíquota do ICMS cobrada sobre o diesel no Estado do Rio de Janeiro de 16% para 12%. A sanção do projeto de lei do Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) ocorrerá em reunião a ser realizada no Palácio Guanabara, às 12h30, que contará com a presença de representantes dos caminhoneiros e do presidente da Alerj, André Ceciliano. A redução do dieselRead More
Alerj derruba veto de governador e Nota Fiscal Fluminense é aprovada no Estado
Nesta terça-feira (11/10), o projeto da Nota Fiscal Fluminense voltou ao legislativo, após ser vetado pelo governador do Estado e os parlamentares derrubaram o veto, aprovando a lei dos deputados Wanderson Nogueira (PSOL), Jorge Felippe Netto (DEM), André Lazaroni (PMDB) e Márcio Pacheco (PSC). Agora, falta apenas a publicação no Diário Oficial para que o programa de acúmulo de créditos e descontos a partir da emissão de notas fiscais comece a valer no Estado do Rio de Janeiro. A lei tem o objetivo de incentivar a população a exigir oRead More
CAE aprova mudanças no ICMS de energia elétrica e de telefone pré-pago
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27/11) projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados (PLC 132/2008) que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a subvenção econômica aos consumidores residenciais de baixa renda, recebida pelas distribuidoras de energia elétrica. Como vários estados cobram ICMS sobre esses valores, as companhias distribuidoras repassam o custo para a conta de energia, onerando os consumidores de baixa renda, o que constitui uma injustiça, segundo o autor do projeto, o então deputado José Carlos Aleluia. ORead More