Imposto
Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório
Maioria dos ministros concluiu que medida é constitucional O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista. Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional. O ministro Alexandre deRead More
Senado aprova mudança na cobrança de ISS em aplicativos de transporte
Pelo projeto, o imposto seria recolhido no município de embarque O Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que, na prática, divide a arrecadação obtida com aplicativos de transporte para todos os municípios brasileiros. A proposta altera o local de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Caso seja referendado pelos deputados, o projeto fará com que o ISS seja recolhido no município onde os usuários de aplicativos embarcarem. De acordo com a matéria, que foi aprovada por 56 votos favoráveis e um contrário, o local de ocorrênciaRead More
Termina nesta segunda-feira o prazo para o pagamento do IPTU com desconto de 10% em Itaperuna
Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para o pagamento da cota única com o desconto de 10%. Os carnês poderão ser emitidos pela internet basta clicar aqui. O contribuinte devera entrar em CARNÊ IPTU 2018/TAXAS e colocar o número da inscrição municipal sem o zero final. “Para uma comodidade maior o contribuinte poderá acessar o site da Prefeitura de Itaperuna e retirar o seu carnê com segurança e rapidez”, disse a Secretária da Receita de Itaperuna, Martha Valéria Cerqueira Souza. Veja abaixo o passo a passo para emitirRead More
Analistas tributários iniciam greve de 48 horas
Analistas tributários da Receita Federal iniciaram nesta terça-feira (03) uma greve de 48 horas contra o descumprimento do acordo salarial que, segundo eles, foi assinado em março de 2016. Segundo o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), a greve é também contra “medidas que afrontam direitos dos servidores públicos de forma geral”. O sindicato informou que a paralisação abrange cerca de sete mil servidores em todo o país, o que poderá inviabilizar o atendimento de serviços como emissão de certidões negativas e de regularidade; restituiçõesRead More
Microempreendedores Individuais podem perder o CNPJ por falta de pagamento de tributos
O prazo para regularização fiscal vai até 22 de novembro Os microempreendedores individuais (MEI) que estão inadimplentes com o pagamento dos tributos relativos aos anos de 2015, 2016 e 2017 tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por 30 dias. Caso o pagamento não seja regularizado até o dia 22 de novembro, o CNPJ será cancelado definitivamente. Estão suspensos o CNPJ de quem não pagou contribuição mensal ou não entregou a Declaração Anual Simplificada. O Noroeste Fluminense tem mais de 17 mil MEIs cadastrados (17.957 nos 13 municípios).Read More
Prefeitura de Itaperuna dá oportunidade de quitação de débitos com descontos de até 95%
A Prefeitura de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, com o objetivo de oferecer meios alternativos para a solução de débitos no âmbito do Fisco Municipal, oferta a oportunidade de equacionar a dívida dos contribuintes, aproveitando descontos em até 95% concedidos pela lei publicada este mês. O parcelamento só está disponível para quem estiver com todos os impostos do ano de 2017 quitados. Os descontos são sobre os juros e multas. A Prefeitura de Itaperuna informou nesta segunda-feira (23) que já estão disponíveis os parcelamentos com anistia de débitos comRead More
PF investiga fraudes cometidas por grupo de entretenimento
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou nesta terça-feira (18/10) a Operação “For All” contra fraudes no imposto de renda cometidas por um grupo empresarial atuante no ramo do entretenimento e responsável por famosas bandas de forró e casas de show no estado do Ceará. Cerca de 260 policiais federais e 35 auditores estão cumprindo 76 mandados judiciais, sendo 32 de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza/CE, Russas/CE e Souza/PB. A Justiça Federal também decretou o bloqueio de imóveis eRead More
Fiscais Tributários do Noroeste Fluminense realizam seu I Encontro em Itaperuna
Na tarde desta quarta-feira (28/09) os Fiscais Tributários de diversos municípios da Região Noroeste Fluminense estiveram em Itaperuna, participando do I Encontro da categoria, no Auditório da Associação das Igrejas Batistas do Extremo Norte Fluminense (ABENF). Na oportunidade, esteve presente Jane Pasquinelli Castello, diretora da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM). Na oportunidade Castello esteve palestrando aos Fiscais Tributários do Noroeste Fluminense, sobre as questões e a oportunidade histórica do Fisco Municipal, bem como sobre a possibilidade de se formar uma Associação de Fiscais Tributários, atendendoRead More
Prefeitura de Itaperuna começa distribuir carnês do IPTU, Localização e ISS 2016
A Prefeitura de Itaperuna, através da Secretaria Municipal de Receita, começou a distribuir os carnês de IPTU 2016. Segundo o secretário Municipal de Receita, Sérgio Araújo, na última terça-feira (03/05), foram enviados para os Correios o quantitativo de 18.923 carnês. – Ainda faltam dois lotes, um de 11.276 carnês que serão enviados nesta quinta-feira (05/05). E um segundo lote, contendo 11.908 carnês, que serão enviados no dia 06 de maio – diz o secretário. CARNÊS DISPONÍVEIS NO SITE Também existe a possibilidade de imprimir os carnês, utilizando o site daRead More
Tabela de referência para cálculo do IPVA de 2016 é liberada
A Secretaria estadual de Fazenda liberou nesta quarta-feira (23/12) a lista com os valores de avaliação dos veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro. Com base nesses dados, os proprietários de veículos fabricados de 2001 a 2015 podem calcular o valor a pagar referente ao IPVA de 2016, de acordo com o tipo (carro ou motocicleta) e com o combustível utilizado (flex, gasolina ou GNV). No ano que vem, as alíquotas de IPVA serão mais altas do que as cobradas este ano, por conta de uma proposta enviada pelaRead More