Imposto
Concilia Itaperuna, termina no domingo (06/12), com oportunidade de quitação de débitos com descontos
O prazo do Programa “Concilia Itaperuna” terminará no domingo (06/11). A oportunidade foi criada pela Lei nº 729, de 24 de outubro de 2015, objetivando oferecer meios alternativos de solução de controvérsia no âmbito do Fisco Municipal, através do qual o contribuinte que esteja em débito com o Município poderá equacionar a sua dívida, aproveitando-se de descontos concedidos pela lei ou realizando audiências de conciliação para tentar resolver conflitos judiciais que se arrastam há anos. A Prefeitura de Itaperuna e o Poder Judiciário vão realizar o “Concilia Itaperuna”, de 23Read More
Concilia Itaperuna começa nesta segunda-feira (23/11) com oportunidade de quitação de débitos com descontos
O Programa “Concilia Itaperuna” foi criado pela Lei nº 729, de 24 de outubro de 2015, objetivando oferecer meios alternativos de solução de controvérsia no âmbito do Fisco Municipal, através do qual o contribuinte que esteja em débito com o Município poderá equacionar a sua dívida, aproveitando-se de descontos concedidos pela lei ou realizando audiências de conciliação para tentar resolver conflitos judiciais que se arrastam há anos. A Prefeitura de Itaperuna e o Poder Judiciário vão realizar o “Concilia Itaperuna”, de 23 de novembro a 06 de dezembro, uma oportunidadeRead More
Parcelamento de dívidas dos clubes de futebol é aprovado pelo Senado
O plenário do Senado aprovou hoje (13) a Medida Provisória (MP) 671/2015, que trata da renegociação das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara dos Deputados. A MP segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. O projeto prevê que os clubes poderão parcelar débitos com o governo em até 240 meses, pagando pelo menos 50% nos primeiros dois anos, 75% até o quarto ano e 90% até o quinto ano. O restanteRead More
Receita começa a receber nesta segunda-feira (02/03) declarações do Imposto de Renda de 2015
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começa nesta segunda-feira (02/03) e termina no dia 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não preencha a declaração com erros ou omissões. Na mesma siutção estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental. Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso deRead More
Prazo para que empresas entreguem informe de rendimentos termina nesta sexta-feira (27/02)
Termina nesta sexta-feira (27/02) o prazo de entrega aos contribuintes do informe de rendimentos pelos empregadores. No mesmo dia também termina o prazo para que as empresas enviem para a Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). A Dirf deverá ser apresentada até as 23h59, horário de Brasília. A declaração é feita pela fonte pagadora com o objetivo de informar à Receita Federal sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país, inclusive os isentos e não tributáveis. Os empregadores também devemRead More
Alíquotas de PIS e Cofins provoca aumento de combustíveis a partir de domingo (01/02)
Foi publicado nesta quinta-feira (29/01) no Diário Oficial da União, o Decreto do governo Federal alterando as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o óleo diesel. O aumento dos dois tributos, que entra em vigor domingo (01/02), corresponderá a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel, segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina e o óleoRead More
Impostos começam a serem discriminados para consumidor em Notas Fiscais
A nova regra determinando discriminação na nota fiscal ou em local visível dos impostos incidentes sobre os produtos já é cumprida por estabelecimentos comerciais. A exigência é válida desde quinta-feira (01/01), com isso o consumidor final deve ter a informação dos tributos em termos percentuais ou em valores aproximados. A reportagem da Agência Brasil percorreu lojas de um shopping da capital federal hoje (3) para ver como estava a aplicação da norma. Em uma loja de joias, a vendedora Elika Alquimim informou que a discriminação dos impostos começouRead More
Cobrança ilegal nos estacionamentos em Itaperuna é proibida pela Justiça
A Prefeitura de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, informou que há um grupo de pessoas uniformizadas com camisas verdes, cobrando valores nos estacionamentos das ruas da cidade de forma ilegal. A orientação aos condutores de veículos é que não façam qualquer tipo de pagamento, pois esta cobrança indevida. A Prefeitura informou ainda, que todas as medidas judiciais para coibir este abuso foram tomadas. Caso seja necessário, qualquer cidadão pode e deve acionar a Polícia Militar através do 190 que os responsáveis por tal cobrança serão conduzidos à 143ª DP.Read More
Nesta segunda-feira (08/09) a Receita Federal libera consulta ao 4º lote de restituição do IRPF
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (08/09), a partir das 9h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Ao todo, serão contemplados 2.020.902 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,2 bilhões. No lote estão também incluídos contribuintes que caíram na malha fina entre 2008 e 2013. O crédito bancário para 2.056.114 contribuintes será feito no dia 15 de setembro, totalizando R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 168.078.903,86 são destinados a contribuintes idosos. Têm prioridade ainda as pessoas com alguma deficiência física ouRead More
Fraudes na Prefeitura de São Paulo faz cair Secretário de Governo
O secretário municipal de Governo, Antônio Donato, deixou nesta terça-feira (12/11) o cargo após ser citado na investigação de um esquema de fraudes na prefeitura paulistana. Ele deverá agora reassumir o mandato de vereador, do qual estava licenciado. Em nota, Donato diz que, na Câmara Municipal, “poderá, com a mais ampla liberdade, se defender de denúncias infundadas atribuídas à quadrilha de servidores municipais que fraudava o ISS [Imposto Sobre Serviços]”. Os servidores Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, Eduardo Horle Barcellos, Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Augusto di LalloRead More