Impostos
PGE-RJ e Abin celebram acordo para investigar empresas que sonegam impostos estaduais
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) celebraram no dia 15 de outubro um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de tornar mais eficiente a investigação e a cobrança de empresas que sonegam impostos estaduais. O acordo foi assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Zambão, e pelo Superintendente da Abin no Rio de Janeiro, Joubert Martins Moreira. Na ocasião, Rodrigo Zambão agradeceu pela concretização da iniciativa e afirmou que “haverá um ganho muito grande para a PGE”. Ele disseRead More
Endividados com a União têm até segunda-feira (30/12) para pedir parcelamento especial de dívidas sem multas e juros
Contribuintes endividados com a União até novembro de 2008 têm até esta segunda-feira (30/12) para pedir adesão à reabertura do parcelamento especial de dívidas conhecido como Refis da Crise. Os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados em até 180 meses (15 anos) com desconto nas multas e nos juros. Os devedores precisarão quitar a primeira parcela até segunda-feira para não serem excluídos do programa. Quem pagar a dívida à vista terá abatimento de 100% nas multas e de 45% nos juros. A redução diminui conforme oRead More
Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro poderão pagar mais impostos sobre contas de luz, telefone e internet
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) irá decidir se aumenta os impostos a serem pagos em 2014 pelos contribuintes fluminenses. Proposta encaminhada pelo Poder Executivo altera o texto de lei que regula o FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais), gerando um encargo de mais de R$ 288 milhões a ser pago pela população do estado. Observando as regras hoje vigentes, na prática esta mudança significa que, no ano que vem, as contas de luz, telefone e internet, tanto paraRead More
Lei que obriga detalhamento de impostos em notas ficais é sancionada com vetos
Foi publicada na edição desta segunda-feira (10/12) do Diário Oficial da União a Lei 12.741/12. A norma obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Diferentemente do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei sancionada estabelece que deverão ser identificados sete e não nove tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre ServiçosRead More
Dilma veta redução de tributos para alimentos da cesta básica
Entre os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que amplia o Plano Brasil Maior, publicada nesta terça-feira (18/09) no Diário Oficial da União, está o que reduziria a zero algumas alíquotas para produtos da cesta básica. De acordo com justificava apresentada pelo governo federal, para que essa desoneração seja implantada, é necessário, antes, criar um grupo de trabalho que apresente uma proposta de composição dessa cesta e das respectivas desonerações. Convertida para a Lei 12.715, a Medida Provisória (MP) 563, do Plano Brasil Maior, desoneraria – do pagamento deRead More
Câmara aprova texto-base da MP 563 que beneficia a indústria
O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16/07) por 299 votos favoráveis e nenhum contrário o texto-base da Medida Provisória (MP) 563 que integra o Plano Brasil Maior e concede incentivos fiscais para diversos ramos da indústria. O texto final ainda pode ser alterado por meio de destaques. Durante a votação, o plenário rejeitou três requerimentos propostos pela oposição como parte da estratégia de obstrução para adiar a votação da MP. A MP 563 estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. SerãoRead More
Petrobras anuncia aumento da gasolina e do diesel nas refinarias, mas preço não sobe nas bombas
A gasolina e o diesel vão ficar mais caros nas refinarias. A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (22/06) um reajuste de 7,83% para a gasolina e 3,94% para o diesel. O aumento, no entanto, não terá impacto sobre o preço nas bombas porque a equipe econômica zerou a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para os dois combustíveis. Em nota oficial, o Ministério da Fazenda anunciou a diminuição do imposto para evitar que o aumento chegue aos consumidores e afete a inflação. A pasta não informou o impactoRead More
Receita abre consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história
Cerca de 1,8 milhão de contribuintes saberão nesta sexta-feira (08/06) se estão incluídos no maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. A relação dos beneficiados esta disponível desde as 9h na página da Receita Federal na internet, mas o dinheiro só será liberado no próximo dia 15. Ao todo, foram contemplados 1.885.624 contribuintes – 1.844.621 que declararam o Imposto de Renda em 2012, além de 40.643 que declararam de 2008 a 2011 e haviam caído na malha fina. Ao todo, a Receita desembolsará R$ 2,5 bilhões –Read More
Consumidores fazem fila de 5 km no DF para comprar gasolina sem impostos
Como parte das comemorações do Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Impostos, a redução no preço da gasolina causou nesta sexta-feira (25/05) uma fila de 5 quilômetros em um posto de combustível do Distrito Federal. O litro do produto ficou R$ 0,05 mais barato. A ação, em parceira com a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDLJ-DF), teve como objetivo chamar a atenção das autoridades sobre a alta carga tribuária. O conselheiro da câmara Henrique de Mello Franco disse à Agência Brasil que esse movimento está sendoRead More