INSS
Regulamentação sobre empregados domésticos só deve avançar depois de 1º de maio
Os trabalhadores domésticos do país passaram o dia em homenagem a elas – 27 de abril – e o Dia do Trabalho sem ter muito o que comemorar em relação à regulamentação dos direitos conquistados, há um ano, com a aprovação no Congresso da chamada PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72). O problema é que 12 direitos criados pela PEC ainda dependem de regulamentação do Congresso e a negociação deles só deve avançar depois do feriado de 1º de maio. Na lista de pendências estão direitos considerados históricosRead More
Itaperuna: encontro esclarece detalhes sobre Previdência Social
Mais uma vez, pescadores artesanais, agricultores familiares e assentados da reforma agrária, participaram de um encontro promovido pela Prefeitura de Itaperuna, através da Secretaria de Agricultura, Colônia de Pescadores Z20 e Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). Na reunião foram esclarecidos direitos e deveres dos trabalhadores junto à Previdência Social. O assunto foi debatido no Ilha Cysne Clube, na manhã da última quinta-feira (17/04). O prefeito de Itaperuna, Alfredo Rodrigues – Alfredão participou do encontro. Para ele este é um momento importante paraRead More
Quem não assinar carteira do empregado doméstico será multado
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que prevê o pagamento de multa de um salário mínimo, atualmente R$ 724, caso o empregador não assine a Carteira de Trabalho do empregado doméstico. A Lei 12.964 foi publicada nesta quarta-feira (09/04) no Diário Oficial da União. A possibilidade de pagamento de multa em caso de infração passa a valer em agosto deste ano, 120 dias após a publicação desta quarta-feira. A nova legislação inclui um dispositivo que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, da década de 70. SegundoRead More
Recursos contra o INSS poderão ser julgados mais rapidamente
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11/09) a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode agilizar o julgamento de recursos em causas previdenciárias. A proposta, que agora será analisada por uma comissão especial, autoriza os tribunais regionais federais a delegarem às turmas recursais dos juizados especiais federais o julgamento de recursos de ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por delegação da Justiça Federal, a legislação prevê a possibilidade de a Justiça Estadual julgar as causas previdenciáriasRead More
Aposentados e pensionistas recebem primeira parcela do décimo terceiro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar hoje (26) a primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. A expectativa é de que até o dia 6 de setembro, 26,5 milhões de pessoas recebam o benefício. O pagamento, autorizado por uma portaria no início de agosto, deve injetar na economia brasileira aproximadamente R$ 12 bilhões. No ano passado, foram pagos R$ 130 bilhões com o décimo terceiro dos trabalhadores brasileiros, equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Sobre a primeira parcela doRead More
INSS, FGTS e IR dos domésticos terão pagamentos unificados em Site do Governo
Na primeira semana de junho de 2013, o governo federal vai lançar, um site na internet para unificar o recolhimento do INSS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e do Imposto de Renda dos trabalhadores domésticos. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o sistema é simples vai facilitar as relações entre empregador e trabalhador. “O empregador poderá registrar os seus empregados. Isto vai gerar uma folha de pagamento por empregado e possibilitará a unificação do pagamento das contribuições e impostos relativos à relaçãoRead More