Julgamento
STF rejeita proposta de redução das penas do mensalão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (05/12), por maioria, derrubar a proposta de redução das penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Por 7 votos a 2, a Corte rejeitou a sugestão do ministro Marco Aurélio Mello, que considerava vários crimes contra a administração pública como um só, aplicando apenas uma pena agravada em até dois terços. A discussão foi retomada após o intervalo com o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski, único a aderir à proposta de Marco Aurélio. “Não me pareceRead More
Acusado de matar juíza Patrícia Acioli pega 21 anos de prisão em Niterói
Nesta terça-feira (04/12) foi condenado a 21 anos de prisão ex-policial militar Sérgio da Costa Júnior pelo homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. Sérgio confessou ter participado do assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em agosto de 2011, em Piratininga, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. A juíza Patrícia Acioli foi assassinada com 21 tiros. Por ter colaborado com a Justiça, o réu obteve o benefício da delação premiada, ou seja, a pena de homicídio foi reduzida de 29 anos para 18 anos e a penaRead More
Caso Patrícia Acioli: primeiro réu vai a júri popular nesta terça em Niterói
Com início marcado para às 8h00, nesta terça-feira (04/12) no 3º Tribunal do Júri do Fórum de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, começará o julgamento do primeiro acusado da morte da juíza Patrícia Acioli. O réu é o cabo da Polícia Militar, Sérgio Costa Junior, que confessou o crime. A magistrada foi assassinada com 21 tiros em agosto de 2011, quando chegava em casa, em Piratininga, Niterói. O depoimento de Sérgio contribuiu para que a Divisão de Homicídios (DH) chegasse aos demais envolvidos e elucidasseRead More
Com debate acalorado Justiça decide manter Carlinhos Cachoeira solto
Por 2 votos a 1, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou nesta segunda-feira (03/12) a liberdade concedida ao contraventor Carlinhos Cachoeira pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, no dia 15 de outubro. Foi analisado recurso contra decisão individual do desembargador. Tourinho voltou a afirmar hoje que Cachoeira estava sendo prejudicado por excesso de tempo de prisão preventiva – quando ainda não há condenação – por culpa dos juízes responsáveis pelos desdobramentos da Operação Monte Carlo na Justiça Federal em Goiás. Já o MinistérioRead More
Strauss-Kahn faz acordo e pagará US$ 6 milhões a camareira
O ex-chefe do FMI Dominique Strauss-Kahn acusado de estupro em 2011 por Nafissatou Diallo, a camareira de hotel e Nova York fez um acordo com a suposta vítima para a retirada da ação civil por danos na Côrte Americana. O DSK, como é conhecido na França, vai pagar US$ 6 milhões à camareira, de 33 anos. O jornal adiantou que Strauss-Kahn disse não ter a quantidade acertada, e terá que pedir US$ 3 milhões de empréstimo a um banco e a outra metade a Anne Sinclair, jornalista deRead More
Conselho Nacional de Justiça discute fim da Justiça Militar estadual
A existência da Justiça Militar estadual foi questionada nesta terça-feira (27/11) na 159ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o conselheiro Bruno Dantas, cada processo do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) custa R$ 68 mil. “É uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum. Não há qualquer necessidade da sua existência”, disse o presidente do Superior Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. O conselheiro Gilberto Valente Martins sugeriu que seja feita uma avaliação com as demais varasRead More
MPF denuncia 19 pessoas pela morte de cacique desaparecido há um ano
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) denunciou 19 pessoas pelo homicídio do cacique do acampamento Guaviry, em Mato Grosso do Sul, Nízio Gomes, de 55 anos. Segundo o MPF, entre os denunciados, há fazendeiros, advogados e um secretário municipal, além de proprietários e funcionários de uma empresa de segurança privada. A denúncia foi apresentada no início de agosto, mas só no último dia 8 a juíza responsável pelo processo autorizou a divulgação das informações do Processo 0001927-86.2012.4.03.6005, agora disponíveis no site da Justiça Federal.Read More
Mensalão: parlamentares conhecerão penas nesta semana
O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, continua nesta semana com a definição das penas dos políticos condenados por corrupção passiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) faz nesta segunda-feira (26/11) a quadragésima oitava sessão dedicada ao assunto, depois de quase quatro meses de julgamento. Apenas nove ministros continuam votando após as aposentadorias de Cezar Peluso em agosto e Carlos Ayres Britto no dia 18 de novembro. A Corte já fixou a pena de 16 condenados (veja quadro), restando apenas nove: os deputados federais João PauloRead More
Justiça condena mais um acusado pela morte do prefeito Celso Daniel
Mais um dos sete réus do processo da morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002, foi condenado nesta quinta-feira (22/11). Itamar Messias Silva dos Santos terá de cumprir pena de 20 anos de prisão em regime fechado por homicídio duplamente qualificado, mediante paga ou promessa de recompensa e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. O julgamento ocorreu no Fórum de Itapecerica da Serra, município da Grande São Paulo, durou oito horas e foi presidido pelo juiz Antonio Augusto GalvãoRead More