Julgamento
Caso Carandiru: PMs são condenados a pena de 624 anos de prisão por 52 mortes
Na madrugada deste sábado (03/08), mais um julgamento do Caso Carandiru deve um desfecho. Os sete jurados que compõem o conselho de sentença decidiram condenar os 25 policiais militares pela ação policial que resultou na morte de 52 detentos no terceiro pavimento do Pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção do Carandiru, a 624 anos de prisão, cada um, por homicídio qualificado (com pena de 12 anos para cada crime, ou seja, para cada uma das mortes) a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O juiz RodrigoTellini deRead More
Julgamento do Massacre do Carandiru recomeça nesta segunda-feira (29/07)
Nesta segunda-feira (29/07), na capital paulista, começa a segunda parte do Tribunal do Júri do Massacre do Carandiru. Serão julgados, no Tribunal da Barra Funda, os 26 policiais militares (nove deles ainda na ativa) integrantes do 1º Batalhão de Choque, acusados da morte de 73 detentos no terceiro pavimento do Pavilhão 9 do antigo presídio. Fernando Pereira Filho, promotor de justiça, declarou que, para essa segunda fase, existem provas materiais ainda mais evidentes do que no primeiro julgamento da existência de um massacre dos policiais. No primeiro julgamentoRead More
Justiça condena responsáveis pelo naufrágio do navio Costa Concordia
Penas de prisão de 18 a 24 meses foram aplicadas hoje (20) aos cinco empregados da empresa Costa Cruzeiros, proprietária do navio Costa Concordia, que naufragou em janeiro de 2012, causando a morte de 32 pessoas. O juiz Pietro Molino aceitou um acordo negociado entre o Ministério Público italiano e cinco dos seis empregados, acusados de homicídio involuntário múltiplo, danos agravados e naufrágio. Os cinco acusados são os oficiais Ciro Ambrosio e Silvia Coronica, o timoneiro Jacob Rusli, o chefe de bordo Manrico Giampedroni e o chefe daRead More
Passeata de aposentados do Aerus cobra do STF julgamento de indenização
Na tarde de terça-feira (16/07) aposentados e pensionistas do Fundo de Pensão Aerus, fizeram uma manifestação, no centro do Rio de Janeiro. Todos ex-funcionários da Varig e da Transbrasil, reivindicavam do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, o julgamento definitivamente do recurso dos ex-funcionários das duas companhias sobre ar indenização, pela União, dos prejuízos causados ao fundo pelos planos econômicos. Os manifestantes saíram da Rua do Ouvidor, onde estão acampados na sede do Aerus há 19 dias, e foram até o Aeroporto Santos Dumont, ocupandoRead More
Deputado Natan Donadon é preso em Brasília pela Polícia Federal
Depois da expedição do mandado de prisão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), foi preso na manhã desta sexta-feira (28/06) o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). A informação foi divulgada pelo gabinete do deputado que informou que ele se entregou à Superintendência Regional da PF no Distrito Federal. O deputado foi condenado pelo STF por peculato e formação de quadrilha. Ainda segundo a Polícia Federal, funcionários de Donadon estariam na sede da PF negociando os últimos termos da rendição do deputado. O Terra entrou em contato comRead More
Mensalão: aberto mais um processo contra Dirceu
A Justiça Federal em Brasília abriu o primeiro processo de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por conta do escândalo do mensalão. A ação, proposta pelo Ministério Público Federal em 2007, tem como objetivo recuperar valores desviados para favorecer parlamentares durante o governo Lula. Além de Dirceu, outras 20 pessoas são acusadas na denúncia do MP, entre elas, o deputado federal e ex-presidente do PT José Genoino (SP) e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. A decisão de acolher a denúncia e dar início aoRead More
Lindemberg Alves, condenado pela morte de Eloá, teve pena reduzida em São Paulo
Em sessão realizada nesta terça-feira (04/06), a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso interposto pela defesa de Lindemberg Alves Fernandes e reduziu a pena do réu para 39 anos e 3 meses de reclusão com início em regime fechado e ao pagamento de 16 dias-multa, no piso legal e manteve no mais a sentença de 1ª instância. Em fevereiro de 2012, Lindemberg Alves Fernandes foi condenado pelo Tribunal do Júri de Santo André a 98 anos eRead More
Procurador critica demora na prisão dos condenados do mensalão
Roberto Gurgel, procurador-geral da República, criticou nesta quinta-feira (23/05) a demora na prisão dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele destacou que no Brasil existe “imensa dificuldade” no cumprimento de decisões judiciais que envolvem pessoas “situadas no topo da estrutura social”. “O que é preocupante é que se continue a ter imensa dificuldade em dar cumprimento às decisões judiciais, quando se refere às pessoas situadas no topo da estrutura social. É preciso que o Brasil supere a dificuldade e,Read More
Ministro Joaquim Barbosa rejeita recursos do mensalão a quem pediu revisão de julgamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou hoje (13) recursos que pretendiam novo julgamento na Ação Penal 470, o processo do mensalão, nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. Segundo o ministro, a legislação deixou de prever esse tipo de recurso, os chamados embargos infringentes. De acordo com Barbosa, pensar que os embargos infringentes são válidos “seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ouRead More
Procurador-geral manifesta por rejeição de recursos do mensalão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou parecer nesta sexta-feira (10/05) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a rejeição dos recursos apresentados pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Conforme ele mesmo adiantou nesta semana, o parecer foi antecipado – o prazo terminaria no dia 16 de maio. O documento ainda não foi divulgado oficialmente, porém no site do Supremo o andamento do processo já indica que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi apresentado hoje. “Opina pela rejeição dos embargos”, registra oRead More