Justiça Eleitoral
Itaocara: MP instaura procedimento para averiguar suposta propaganda extemporânea por parte do prefeito
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 106ª Promotoria Eleitoral, propôs novas representações, para averiguar eventuais práticas de propaganda irregular em relação às condutas de pré-candidatos às eleições municipais de 2016. Entre elas está uma contra o prefeito de Itaocara e pré-candidato à reeleição, Gelsimar Gonzaga, do Psol, acusado de propaganda irregular e extemporânea. Atuação do MP Os promotores eleitorais (membros do MP estadual), nas eleições municipais, atuam diretamente em todo o processo eleitoral, possuindo atribuição para ajuizar todas as ações e representações deRead More
Juiz da 107ª Zona Eleitoral convoca Partidos Políticos de Itaperuna e São José de Ubá para reunião
Na tarde desta quinta-feira (30/06) a 107ª Zona Eleitoral, com sede em Itaperuna, divulgou uma convocação do Juiz Eleitoral Dr. Maurício dos Santos Garcia, comunicando a convocação para uma reunião com Presidentes dos Partidos Políticos dos Municípios de Itaperuna e São José de Ubá, pré-candidatos às eleições de 2016 e pessoas que os auxiliarão nos procedimentos de Registro de Candidaturas e Prestação de Contas Eleitorais. NOTA DO JUIZ ELEITORAL “O Excelentíssimo Juiz da 107ª Zona Eleitoral, Dr. Maurício dos Santos Garcia, convoca aos Presidentes dos Partidos Políticos dos Municípios deRead More
Fim da reeleição para cargos executivos é aprovada pela Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou há pouco por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo aprovado acaba com a releição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações,Read More
Chico da Saúde é o novo prefeito de Natividade com 52,46% dos votos válidos
Com 52,46% dos votos válidos, o candidato da coligação “Natividade Merece Mais”, Francisco José Martins Bohrer, o Chico da Saúde (PT), tornou-se o novo prefeito de Natividade, nas eleições suplementares deste domingo (17). Os mandatos dele e do vice-prefeito eleito Alan José de Souza Santos, o Alan Batata (PPS), vão até 31 de dezembro de 2016. Derrotado por uma diferença 690 votos, o segundo colocado, Severiano Antônio dos Santos Rezende, o Severiano Neném (PRTB), recebeu 3.658 votos. Deixaram de comparecer à eleição 2.835 pessoas, o que corresponde a uma abstençãoRead More
Natividade, no Noroeste Fluminense, realiza nova eleição neste domingo (17/05)
Os mais de 11,9 mil eleitores de Natividade, no Noroeste Fluminense, devem retornar às urnas neste domingo (17/05), para eleger um novo prefeito. O pleito será realizado porque o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou o prefeito eleito Marco Antonio da Silva Toledo, o Taninho (PSD), e o vice, Welington Nacif de Mendonça, o Welington da Volks (PSB), por abuso de poder econômico e captação e gasto ilícitos de recursos na campanha, decisão confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano. Como aRead More
Ministério Público Federal pede instalação de sessões eleitorais especiais em presídios
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer garantir o direito de voto dos presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa. Para isto, o procurador regional eleitoral no Rio de Janeiro, Paulo Roberto Bérenger, solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral que firme convênio com o governo do estado para instalar sessões eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e unidades de internação. A suspensão de direitos políticos só acontece quando o preso é condenado e começa a cumprir pena. Por isso, os presos provisórios, que ainda aguardam julgamento,Read More
Eleitores de Miracema estão fazendo cadastramento Biométrico
Os 22.152 eleitores de Miracema, no Noroeste Fluminense, já estão fazendo o cadastramento biométrico. O Cartório Eleitoral daquela cidade fica na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, 3º pavimento (Fórum), no Centro. As zonas eleitorais funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. O procedimento pode ser realizado também por eleitores cujo voto é facultativo, como os menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos. Para fazer o recadastramento, é preciso levar documento de identidade original e dentro da validade e comprovante deRead More
Senado aprova fim das coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores
O Senado aprovou nesta terça-feira (24/03), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majoritárias. A PEC é um dos principais temas da reforma política. Na prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se coligar em eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações para disputas à Câmara dos Deputados, às assembleias legislativas, à Câmara LegislativaRead More
Partidos já escolhem candidatos para nova eleição de prefeito em Natividade
Os candidatos a prefeito e vice das eleições suplementares de Natividade começaram a ser escolhidos a partir do último sábado (21/03). As convenções partidárias podem ser realizadas até esta terça-feira (24) e também decidem a formação de coligações para disputar o pleito. Uma vez escolhido em convenção, o candidato tem 24 horas para se desincompatibilizar de cargos que não podem exercer durante a campanha eleitoral, como o de secretário municipal. Cassados pela Justiça Eleitoral, o ex-prefeito Marco Antonio da Silva Toledo, o Taninho (PSD), e seu vice, WelingtonRead More
MP pede cassação de Fernando Pimentel (PT), governador eleito de Minas Gerais
A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (PRE-MG) pediu nesta quinta-feira (18/12) a cassação do diploma e a decretação de inelegibilidade do governador e vice-governador eleitos de Minas Gerais, Fernando Pimentel e Antônio Andrade. A procuradoria também solicita a realização de ação de investigação judicial eleitoral dos eleitos. No pedido, ajuizado no Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), o procurador regional eleitoral Patrick Salgado destaca problemas na prestação de contas da campanha ao governo do estado. De acordo com a ação, “a campanha de Fernando Pimentel e AntônioRead More