Justiça Federal
MPF opina contra apreensão de veículos com IPVA ou DPVAT em atraso no RJ
Detran-RJ também exige quitamento de taxas para realização de vistoria anual O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a exigência do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) de quitamento do IPVA e do DPVAT para realizar a vistoria anual e também foi contra a apreensão de veículos por atraso nesses pagamentos. A ação movida pela seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) pede a suspensão imediata das condições impotas pelo Detran, sob risco de multa diária de R$ 50 mil. Para o MPF,Read More
MPF está realizando diagnóstico dos Postos de Saúde da Família no Noroeste Fluminense
Levantamento instruirá inquérito civil público em tramitação na Procuradoria da República no Município de Itaperuna (RJ) O Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do IC 1.30.004.000005/2017-64, está realizando um diagnóstico nos Postos de Saúde da Família nos municípios do Noroeste Fluminense. O Inquérito Civil foi instaurado, inicialmente, para apurar eventuais irregularidades na gestão do PSF no Município de Porciúncula-RJ. No entanto, no decorrer das investigações, a procuradora da República Paula Cristine Bellotti identificou a necessidade de fazer um diagnóstico da rede de atendimento na atenção básica de saúde, na regiãoRead More
MPF recomenda Arquivo Nacional a elaborar plano de combate a incêndio
Dificuldades financeiras para a manutenção da instituição alertam para os riscos da conservação do acervo O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu recomendação ao Arquivo Nacional para que elabore, em até 90 dias, um Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, submetendo-o ao Iphan e ao Corpo de Bombeiros. Em até 180 dias, o Arquivo Nacional deverá também elaborar Plano de Gerenciamento de Riscos e implementar em até um ano. As recomendações do MPF são parte do Inquérito Civil nº 1.30.001.002793/2017-53 instaurado para apurar asRead More
MPF pede informações sobre planos de prevenção a incêndios e situações de pânico em 30 museus
Ação coordenada pretende evitar ocorrências como o incêndio que atingiu o Museu Nacional e queimou grande parte de acervo O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício a 30 museus sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) solicitando informações referentes a planos de gerenciamento de riscos, prevenção e combate a incêndios e situações de pânico, bem como sobre a existência de autos de vistorias do Corpo de Bombeiros. A iniciativa é parte da ação coordenada “Manutenção de Prédios Históricos em Risco”, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio HistóricoRead More
PF deflagra operação contra tráfico internacional de pessoas
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (09) a Operação Fada Madrinha, com o objetivo de repreender o tráfico internacional de pessoas e o trabalho escravo. A investigação, que conta com apoio do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, teve início em 2017, após denúncias de que transexuais estariam sendo aliciadas, por meio de redes sociais, com promessa de procedimentos cirúrgicos para transformação facial e corporal e participação em concursos de misses na Itália. De acordo com a PF, as vítimas consideradas “mais bonitas e promissoras” foram enviadasRead More
MPF e PF deflagram Operação Hashtag contra banqueiro por lavagem de R$ 90 milhões
Foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão, além de três de prisões temporárias A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro deflagrou, na manhã desta sexta-feira (03), a Operação Hashtag, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, além de prisão temporária do banqueiro Eduardo Plass e duas sócias minoritárias, por lavagem de mais de R$ 90 milhões envolvendo joalheira de luxo na Zona Sul da capital fluminense. Eduardo Plass já havia sido conduzido coercitivamente, no ano passado, quando foi deflagrada a Operação Eficiência, que apurouRead More
Juiz Sergio Moro decreta a prisão do ex-presidente Lula
Na tarde desta quinta-feira (05) o juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, ter encaminhado à Justiça Federal no Paraná o ofício com a autorização para a execução da pena. Moro pediu para que Lula se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. “Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal emRead More
MPF/RJ cobra melhoria na iluminação em trecho da BR-356
Iluminação precária aumenta os riscos de acidente na rodovia O Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ) expediu recomendação à Prefeitura, para que, em até 120 dias, promova todas as medidas necessárias com o objetivo de adequar a iluminação pública na Rodovia BR-356, no trecho entre os quilômetros 28,5 a 31,4. A medida vem após a instauração do Inquérito Civil Público nº 1.30.004.000108/2014-81, para adequar a iluminação na rodovia, em especial nos trechos de acesso ao Instituto Federal de Educação (IFE), à Universidade Iguaçu (UNIG) e à UniRedentor, locais comRead More
TRF4 nega recurso e Lula poderá ser preso em abril
Nesta segunda-feira (26), a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal. O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus. Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargoRead More
Procuradores de Forças Tarefas da Lava Jato divulgam carta
Documento assinado por procuradores de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo reforça necessidade de aperfeiçoamento legislativo no combate à corrupção Membros do Ministério Público Federal (MPF) que integram as forças-tarefas relacionadas à operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo divulgaram numa coletiva na segunda-feira (27), realizada na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), uma carta que reforça a necessidade do aperfeiçoamento da legislação no combate à corrupção. Ao fim do evento, divulgaram um documento chamado de Carta do Rio, no qual apontam aRead More