Justiça Federal
Ministério Público Federal denuncia juiz por peculato e falsidade ideológica
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) ofereceu denúncia à Justiça contra o juiz Flávio Roberto de Souza, titular recém-afastado da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) o acusa de cometer peculato (desvio de bens públicos por servidor), falsidade ideológica e extraviar e inutilizar documentos em atos processuais vinculados à Operação Monte Perdido. A denúncia foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que decidirá se a recebe, abrindo o processo penal (inq. judicial 0100072-7520154020000). Com baseRead More
MPF consegue paralisação de obras no rio Pomba (RJ) por falta de estudos ambientais
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), o Governo do Rio de Janeiro suspendeu as obras de mitigação de cheias no rio Pomba, em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. De acordo com relatório técnico da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ªCCR) do MPF, não existem estudos ambientais para o projeto das obras nas margens e leito do rio. A medida extrajudicial do MPF é resultado de Inquérito Civil Público instaurado para apurar os potenciais impactos ambientais gerados pelas obras de mitigação deRead More
Ministério Público Federal consegue afastamento de prefeito
A pedido do Ministério Público Federal, foram afastados de seus cargos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o prefeito de Itaguaí (RJ), Luciano de Carvalho Mota, secretários municipais e policiais militares. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região, por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, apura crimes de responsabilidade, fraude à licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crime ambiental, entre outros delitos. Além do prefeito, foram suspensos do exercício da função pública o secretário municipal de Assuntos Extraordinários, Amaro Ferreira Gagliardi; o secretária deRead More
Juiz federal do caso Eike Batista tem prisão preventiva pedida pelo MPF
Em um processo que corre sob sigilo de Justiça. O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) pediu a prisão preventiva do juiz federal Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelo caso Eike Batista. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão. O Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro não se manifestou oficialmente sobre o pedido de prisão, por causa do sigilo do processo administrativo. Flávio Roberto de Souza está sendo investigado pela CorregedoriaRead More
Depois de ficar apenas 7 horas preso na PF, Battisti é solto em São Paulo
Depois de passar cerca poucas horas preso na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, o italiano Cesari Battisti, condenado por terrorismo e assassinato na Itália, foi solto no início da madrugada desta sexta-feira (13/03), beneficiado por um habeas corpus concedido pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1º Região, Cândido Ribeiro. Battisti foi preso na tarde de quinta-feira (11), na cidade de Embu das Artes, em São Paulo, em cumprimento a um mandado expedido pela 20ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. No início de março,Read More
Juíza determina a deportação de Battisti para o México ou para a França
Depois de três anos e meio depois que recebeu os primeiros documentos, por parte do governo e que lhe deram o direito de viver e trabalhar no Brasil, e inclusive receber benefícios no Brasil, o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo guerrilheiro Proletariados Armados pelo Comunismo, teve considerado nulo o ato de concessão de permanência em território brasileiro pela Justiça. Em decisão proferida em 26 de fevereiro e divulgada hoje (3), a juíza federal de primeira instância emRead More
Para FHC, Dilma usa tática de quem bate a carteira e grita ‘pega ladrão’
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso usou o seu perfil oficial no Facebook para responder às declarações da presidente Dilma Rousseff, feitas na manhã desta sexta-feira (20/02), tentando jogar sobre o governo do PSDB responsabilidade pelo atual escândalo da Petrobras. Segue a íntegra do texto publicado no Facebook: “Até agora, salvo lamentar o caráter de tsunami que a corrupção tomou no caso do “Petrolão”, não adiantei opiniões sobre culpados ou responsáveis, à espera do resultado das investigações e do pronunciamento da Justiça. Uma vez que a própria Presidente entrouRead More
Justiça condena três por crime análogo à escravidão no Noroeste Fluminense
Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o Juízo da 1ª Vara Federal de Campos condenou à prisão os donos do Sítio Angelim, no município de São Fidélis, por manterem quatro pessoas sob condições de trabalho análogas à escravidão, por mais de 12 anos. De acordo com o MPF, Paulo Cezar Azevedo Girão foi condenado a dez anos e seis meses, enquanto seu filho, Marcelo Conceição Azevedo Girão, deverá cumprir pena de sete anos e seis meses. Já o capataz Roberto Melo de Araújo foi condenado a seteRead More
Justiça Federal na Bahia manda soltar o vereador líder da greve da PM
O vereador Marco Prisco, que liderou o movimento grevista da Polícia Militar (PM) na Bahia, recebeu da Justiça Federal o pedido de soltura aceito. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Na decisão, a Justiça impôs medidas cautelares, entre elas o afastamento de Prisco da presidência da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra). De acordo com a decisão, Prisco não poderá frequentar quarteis militares e manter contato com diretores de associações de militares. O juiz também proibiu oRead More