Justiça
PF prende 17 e evita fraudes no saque do FGTS
A Polícia Federal, com apoio da Caixa Econômica Federal (CEF), deflagrou hoje (08/07) a Operação Pescaria* com o objetivo de efetuar a prisão em flagrante de pessoas que realizavam o saque de contas inativas do FGTS mediante fraude. Aproximadamente 160 policiais federais atuaram no dia de hoje para identificar e prender os fraudadores e, até o momento, 17 pessoas foram presas. As investigações da PF, que tiveram a participação da Gerência de Segurança da CEF, indicam que os criminosos se dirigiam diretamente aos caixas de autoatendimento e confirmavam os dadosRead More
Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso pela PF na Bahia
Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam nesta segunda-feira (03), na Bahia, o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o político baiano estaria tentando obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. A prisão preventiva foi pedida pela PF e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo osRead More
Justiça decide que jogos de futebol no Rio terão torcida mista
A torcida mista está garantida em clássicos de futebol no Rio. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou nessa terça-feira (27) o recurso em que o Ministério Público do Estado se posicionou contra a liminar que garantiu a presença de torcida mista nos jogos entre os quatro grandes clubes do Rio. O MP pediu a anulação da decisão e a transferência do caso para uma das Câmaras Especializadas em Direito do Consumidor. O colegiado acompanhou o voto do relator do recurso,Read More
Tribunal de Justiça do Rio cassa comenda entregue ao ex-governador Sérgio Cabral
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, formado pelos desembargadores mais antigos, cassou por unanimidade, na sessão de nessa segunda-feira (26), o Colar do Mérito Judiciário concedido ao ex-governador Sérgio Cabral, “por conduta incompatível com a honraria”. Cabral recebeu a comenda em 1995, quando presidia a Assembleia Legislativa do Rio. Em maio, ao examinar a questão, o Órgão Especial decidiu suspender a cassação porque Cabral ainda não tinha nenhuma condenação. No dia 13 deste mês, o juiz Sérgio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba, condenou Cabral aRead More
Justiça autoriza leilão de casa, automóveis, joias e embarcações de Cabral
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou o leilão de uma casa de praia, joias, automóveis, uma lancha e uma moto aquática pertencentes ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e sua esposa Adriana Ancelmo, apreendidos na Operação Calicute. Os bens estão avaliados em R$ 14,5 milhões, com base na perícia judicial e da Polícia Federal. A casa de praia, localizada em condomínio de luxo em Mangaratiba, Costa Verde fluminense, está estimada em R$ 8 milhões. Das cerca de 189 joias adquiridas peloRead More
MP vai recorrer contra prisão domiciliar do ex-médico Abdelmassih
O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo vai recorrer da decisão que concedeu o benefício da prisão domiciliar ao ex-médico Roger, que foi condenado a 278 anos de prisão por 48 estupros cometidos contra 37 pacientes da sua clínica de reprodução humana. A pena foi reduzida a 181 anos por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de 2014. O promotor de Justiça Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos vai interpor um agravo em execução a fim de cassar a decisão, além de impetrar mandado de segurançaRead More
Fachin abre prazo de cinco dias para PGR decidir se denuncia Temer
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por maisRead More
Condenado por estupros, ex-médico Abdelmassih cumprirá prisão domiciliar
A Justiça de Taubaté concedeu hoje (21) prisão domiciliar ao médico cassado Roger Abdelmassih devido a problemas de saúde. Ele foi condenado a 278 anos de prisão por estuprar pacientes da sua clínica de reprodução humana. A juíza da Vara de Execuções, Sueli Armani, no entanto, indeferiu o pedido de indulto humanitário feito pela defesa. A pena do ex-médico atualmente está reduzida a 181 anos por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Está evidenciado nos autos que o sentenciado em questão conta com 74 anos de idade, apresentaRead More
Justiça Federal aceita 11ª denúncia contra Sérgio Cabral
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou a 11ª denúncia feita nesta segunda-feira (19) pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Também tiveram as denúncias aceitas a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, além dos assessores Luiz Carlos Bezerra e Carlos Miranda, por lavagem de dinheiro cometida com a compra de joias em espécie, sem nota fiscal ou certificação nominal. O casal comprava as joias e os dois assessores, que funcionavam como operadores financeiros, entregavam o dinheiro correspondente às peças vendidas pela joalheria H.Stern, semRead More
STF suspende intervenção no TCE-RJ
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu o pedido de intervenção no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no fim de abril. Segundo a decisão da ministra, o processo deve ficar sobrestado (suspensão da contagem do tempo para conclusão ou apresentação de recurso) até o julgamento de uma ação que questiona trecho de lei estadual segundo o qual não se pode convocar simultaneamente dois ou mais auditores para o TCE-RJ. O ministro Luiz FuxRead More