Justiça
Mensalão: maioria no STF condena dois dirigentes do Banco Rural por gestão fraudulenta
Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação de dois dirigentes do Banco Rural por gestão fraudulenta de instituição financeira. O crime é um dos capítulos da acusação da Ação Penal 470, o processo do chamado mensalão. A maioria de 6 votos entre 10 possíveis pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado foi alcançada com as considerações da ministra Cármen Lúcia. Ela foi a última a votar na sessão desta quarta-feira. Embora a maioria já esteja formada, os ministros ainda podem mudar de ideiaRead More
No Rio de Janeiro morre mulher que foi usada como escudo por bandidos
A Secretaria Estadual de Saúde informou nesta quarta-feira que Cláudia Lago de Souza, de 33 anos, usada como escudo humano por criminosos que invadiram um Pam (Posto de Atendimento Médico) em Coelho Neto, zona norte da capital fluminense, veio a falecer. Cláudia chegou a ser encaminhada para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Estadual Carlos Chagas, mas não resistiu aos felimentos. De acordo com a secretaria, Cláudia passou por uma cirurgia para a retirada da bala, que causou lesões graves no intestino, no reto e no baço. ORead More
Supremo retoma nesta quarta-feira julgamento do mensalão; ministro-revisor conclui voto
O julgamento do chamado mensalão – Ação Penal 470 – será retomado nesta quarta-feira (05/09) no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h, com a conclusão da leitura do voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski. No total, já foram 18 sessões em um mês. Os ministros estão na segunda etapa do processo – são sete, no total -, que envolve 38 réus. O julgamento começou com 11 ministros, mas dez estão presentes, pois Cezar Peluso deixou a Corte ao se aposentar compulsoriamente na sexta-feira (31). Lewandowski conclui nesta quarta-feira aRead More
Briga sertaneja: Paula Fernandes e Leonardo disputam questões judiciais de contrato
Uma briga judicial abalou o mundo dos sertanejos. Paula Fernandes conseguiu uma antecipação de tutela garantindo os direitos de fazer a agenda de suas apresentações. A cantora tinha entrado com uma ação na justiça para rescindir o contrato com a Talismã, empresa que pertence ao cantor Leonardo e que desde 2008 estava gerenciando sua carreira. Segundo seu advogado, José de Araujo Novaes Neto, a Talismã já havia sido informada de que Paula não renovaria o contrato, que vence no dia 11 de novembro, com a produtora. Mas, deRead More
O eleitor também tem que ter Ficha Limpa?
O Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 135, de 04.06.2010, de iniciativa popular que foi denominada de Lei da Ficha Limpa, à qual exige que os candidatos a cargo eletivo tenham um passado sem condenações judiciais, por um Colegiado de Juízes, numa perspectiva da vigência dos princípios da moralidade administrativa e da ética no trato da coisa comum, para os exercentes de mandatos públicos. Os Tribunais de Justiça de vários estados vetaram candidaturas de diversos cidadãos, os quais foram condenados nos mais variados processos, sendo que alguns deles estão concorrendoRead More
Kátia Rabello e José Roberto Salgado são condenados por gestão fraudulenta pelo revisor do mensalão
Assim como o relator do caso, o ministro-revisor da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, considerou nesta segunda-feira (03/09) culpados do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira os réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado. “Os dirigentes do Banco Rural, usando expedientes fraudulentos, simularam uma situação contábil que, de fato, não existia”, disse Ricardo Lewandowski. Pelo crime de gestão fraudulenta, ainda serão julgados pelo revisor os também ex-diretores do Banco Rural Vinícius Samarane e Ayanna Tenório. Lewandowski disse que os administradores do Banco Rural fizeram crer queRead More
Agentes federais mantêm greve no Rio de Janeiro
Por unanimidade, os agentes federais do Rio de Janeiro decidiram nesta segunda-feira (03/09), em assembleia, continuar com o movimento grevista iniciado no dia 7 de agosto. A partir de agora, a paralisação é por tempo indeterminado. Os grevistas revindicam a reestruturação das carreiras de agentes, papiloscopistas e escrivães para nível superior, a exemplo das de delegados e peritos federais. Apesar de ser exigido diploma de curso superior para ingressar na Polícia Federal (PF), essas carreiras são consideradas de nível médio no organograma da instituição. De acordo com o presidente dosRead More
Supremo retoma nesta segunda-feira, mais um etapa do julgamento do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (03/09) a segunda das sete etapas do julgamento do chamado mensalão – Ação Penal 470. Na primeira fase, foram condenados cinco réus. O julgamento recomeça com apenas dez ministros, sem Cezar Peluso que completa nesta segunda-feira 70 anos e se aposentou compulsoriamente. A sessão será retomada com a leitura do voto do ministro-relator da ação, Joaquim Barbosa. Barbosa dá continuidade à leitura do item sobre imputação do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira aos dirigentes do Banco Rural. Nesse item ,Read More
Com voto de Ayres Britto, João Paulo Cunha é considerado culpado também do crime de lavagem de dinheiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, nesta quinta-feira (30/08) acompanhou integralmente o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, no julgamento da Ação Penal 470, conhecido como processo mensalão. Com a sustentação de Ayres Britto, o plenário concluiu a votação do Item 3 da denúncia, que tratou da acusação de desvio de dinheiro público. “Eu concluo que as provas confirmam a trama delitiva para um esquema de desvio [de dinheiro] público […]. O MP [Ministério Público Federal] conseguiu desempenhar a contento o seu ônus de provar, em juízo,Read More