Justiça
Rejeitado o recurso de Cunha sobre cassação e processo segue para votação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu hoje (14), por 48 votos a 12, rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo voltasse ao Conselho de Ética, sob o argumento de que a votação na qual a cassação foi aprovada seria nula, pois deveria ter sido por meio eletrônico e não nominal ao microfone, como ocorreu. O processo agora segue para apreciação no plenário da Casa. O presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), designou o deputadoRead More
Suspeito de participação em assalto é preso em Itaperuna
Por determinação do juiz Marco Antônio Novaes, da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, policiais prenderam na terça-feira (12/07), Bruno Monteiro dos Santos, de 37 anos, contra quem o magistrado havia expedido mandado de prisão preventiva, por acusação de participação no assalto a uma farmácia no último dia 23 de maio, no bairro Vinhosa. O envolvido teria sido localizado em casa, no mesmo bairro do crime. Além dele, também já foi preso Gabriel do Amparo Marins, de 25. O terceiro suspeito, Marcos Paulo Lacerda Bromberg, ainda encontra-se foragido. O trio,Read More
Denúncia contra o ex-BBB Laércio é aceita pela Justiça e ele se torna réu em processo
A Justiça paranaense aceitou a denúncia feita Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra Laércio de Moura, ex-participante do BBB16. Agora ele passou a figurar como réu no processo. O MP acusa Laércio de ter praticado o crime de estupro de vulnerável e tráfico de drogas, mas como o processo corre em segredo de Justiça, ainda não é possível saber se a denúncia foi aceita pelos dois crimes ou somente um. A informação foi confirmada ao G1 pelo MP-PR. Laércio está preso desde o dia 16 de maio na Casa deRead More
Rapaz é preso após ser acusado de ameaçar, agredir e estuprar a ex-mulher em São José de Ubá
Policiais militares prenderam nessa segunda-feira (11/07), o estudante J.H.A.B., de 21 anos, sob suspeita de ter atacado a ex-companheira, a dona de casa B.P.P., de 30, no interior da residência desta, na Rua City Vieira Collaça, na área central de São José de Ubá. A própria vítima fez contato com os agentes e relatou ainda que, além deste episódio de ontem, ter sido agredida e obrigada sob ameaça a fazer sexo com o suspeito, que acabou localizado e conduzido até a 143ª Delegacia, onde foi autuado pelos crimes de lesãoRead More
Polícia Militar prende dois homens que assaltaram a Prefeitura de Itaperuna
Na madrugada deste sábado (09/07) policiais militares do 29º BPM foram acionados por um servidor público, da Prefeitura municipal de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, informando que o prédio em que trabalha, na Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, no Bairro Presidente Costa e Silva, tinha sido invadido por dois homens e que que teriam levado equipamentos do prédio. Ao receberem tal denúncia algumas viaturas que estavam próximas aquele setor compareceram no endereço informado onde prenderam em flagrante um homem identificado pelas iniciais T. C. A. H. C., de 28 anos.Read More
Justiça revê decisão e detidos na Operação Saqueador continuação presos
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconsiderou a promoção das prisões preventivas de Carlos Augusto de Almeida Ramos (Carlinhos Cachoeira), Fernando Antonio Cavendish Soares, Adir Assad, Marcelo José Abud e Cláudio Dias Abreu ao regime domiciliar desde que usassem tornozeleiras eletrônicas. Com isso, volta a vigorar a decisão da 7ª Vara Federal Criminal/RJ, que era favorável ao regime fechado defendido pelo MPF em relação aos denunciados na Operação Saqueador. A decisão do desembargador presidente da 1ª Turma do Tribunal reviu ordemRead More
Justiça Federal concede liminar interditando ciclovia Tim Maia
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, Justiça Federal concedeu liminar determinando que o município do Rio interdite a ciclovia Tim Maia e interrompa imediatamente as obras de reconstrução do trecho entre os pilares 48 e 49, local onde se deu o colapso, até que o licenciamento ambiental corretivo seja realizado, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. (Processo nº 0085381-45.2016.4.02.5101) A ação do MPF pede que o licenciamento ambiental corretivo seja realizado com intervenção da União e do Iphan, comRead More
Presidente do TJRJ dobra multa aplicada ao Sindicato dos Professores
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, aumentou a multa aplicada ao Sindicato Estadual dos Professores do Rio de Janeiro (Sepe) pelo descumprimento de liminar anterior relacionada à greve da categoria. Com a decisão, a multa passou de R$ 50 mil para R$ 100 mil, além de intimar o sindicato a manter 70% do total de professores em cada unidade de ensino. A ação foi movida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. A nova decisão foiRead More
Garotinho é condenado por caluniar juiz federal
A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou o ex-governador do Estado Anthony Garotinho a dois anos e oito meses de prisão por crimes de calúnia contra o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares. O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, em alegações finais, requereu a condenação de Garotinho, uma vez que a autoria e a materialidade dos crime foram plenamente comprovadas (Processo nº 0502038-31.2015.4.02.5101). Os crimes foram cometidos em novembro de 2011 e fevereiro de 2012, por meio de publicações feitas no blog pessoal do ex-governador. No primeiroRead More
STF valida por unanimidade a liminar que suspende mandato do deputado Eduardo Cunha
O Supremo Tribunal Federal (STF), composto por 11 ministros, validou por unanimidade nesta quinta-feira (05/05) a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha. O deputado também foi afastado da presidência da Câmara. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. A maioria referendou a liminar de Zavascki e concordou que Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara. Segundo o relator, o parlamentar atua com desvioRead More