Justiça
MPF/RJ apresenta ações e resultados no Dia Internacional de Combate à Corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro promoverá no Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o evento “MPF no Combate à Corrupção – Ações e Resultados”, para apresentar a atuação do órgão no combate à corrupção e o trabalho elaborado pelo MPF para criar o ranking da transparência, entre outras ações. O encontro é aberto ao público e está marcado para as 14 horas, no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2) – Rua Uruguaiana, 174, Centro. O evento contará com aRead More
Concilia Itaperuna, termina no domingo (06/12), com oportunidade de quitação de débitos com descontos
O prazo do Programa “Concilia Itaperuna” terminará no domingo (06/11). A oportunidade foi criada pela Lei nº 729, de 24 de outubro de 2015, objetivando oferecer meios alternativos de solução de controvérsia no âmbito do Fisco Municipal, através do qual o contribuinte que esteja em débito com o Município poderá equacionar a sua dívida, aproveitando-se de descontos concedidos pela lei ou realizando audiências de conciliação para tentar resolver conflitos judiciais que se arrastam há anos. A Prefeitura de Itaperuna e o Poder Judiciário vão realizar o “Concilia Itaperuna”, de 23Read More
Concilia Itaperuna começa nesta segunda-feira (23/11) com oportunidade de quitação de débitos com descontos
O Programa “Concilia Itaperuna” foi criado pela Lei nº 729, de 24 de outubro de 2015, objetivando oferecer meios alternativos de solução de controvérsia no âmbito do Fisco Municipal, através do qual o contribuinte que esteja em débito com o Município poderá equacionar a sua dívida, aproveitando-se de descontos concedidos pela lei ou realizando audiências de conciliação para tentar resolver conflitos judiciais que se arrastam há anos. A Prefeitura de Itaperuna e o Poder Judiciário vão realizar o “Concilia Itaperuna”, de 23 de novembro a 06 de dezembro, uma oportunidadeRead More
STJ decide e optantes por ‘união estável’ deixam de ter mais direitos do que pessoas casadas legalmente
A partir de agora, na união estável, o bem pertence ao seu proprietário, a quem comprou e colocou no nome. Se a outra parte entender que tem direito, terá que provar que contribuiu com dinheiro ou esforço para a aquisição. Ou seja, quem ergueu o patrimônio fica automaticamente com ele, quem acha que ajudou a construí-lo terá que provar que o fez. Aquela ‘mamata’ de quem entrava só com a fachada na união estável e depois queria metade do patrimônio, definitivamente acabou. Pelo novo entendimento, os optantes pela união estávelRead More
Polícia investiga pai, suspeito de ter abusado da própria filha
O Conselho Tutelar de Varre-Sai, juntamente com a 140ª Delegacia Legal de Natividade, estão investigando um suposto caso de abuso sexual, que teria ocorrido recentemente naquele município. De acordo com informações levantada pela redação da Rádio Natividade – que para não expor os envolvidos, não publicará detalhes da ocorrência – uma adolescente, de 13 anos, teria procurado o órgão de proteção e relatado que seu pai, um lavrador, de 39 anos, residente na zona rural do município, teria “passado a mão”, em suas partes íntimas. Mesmo com o depoimento daRead More
Tribunal de Justiça da Paraíba mantém condenação de caminhoneiro que vitimou o humorista Shaolin
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, a pena de dois anos de detenção do caminhoneiro Jobson Clemente Benício. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual e condenado pela Justiça por ter ocasionado o acidente que vitimou o humorista Francisco Jozenilton Veloso, o Shaolin. Com a decisão, o Colegiado manteve a sentença do juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. O relator da apelação (0007837-02.2011.815.0011) foi o juiz convocado Manoel Gonçalves de Abrantes. Os desembargadores João Benedito da Silva, presidente do órgão fracionário, eRead More
Estádio Jair de Siqueira Bittencourt vira área de necessidade e utilidade pública em Decreto da Prefeitura de Itaperuna
A Prefeitura de Itaperuna, através do decreto Nº 4764, de 03 de novembro de 2015, decretou como área de utilidade/necessidade pública, o complexo do Estádio Jair de Siqueira Bittencourt, o Jairzão, local que no passado fora palco de apresentações da equipe de futebol do Itaperuna Esporte Clube, em competições estaduais e nacionais. O documento ressalta o interesse de necessidade/utilidade pública, para fins de desapropriação, sobre todos os imóveis que compõem o complexo do estádio, com as seguintes confrontações: Rua Briolanjo Nogueira, Rua Lauro Meirelles Pontes, Rua 21 de Abril, RuaRead More
Deputado do PT consegue liminar no STF contra impeachment de Dilma
Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiram liminares para suspender os efeitos da Resposta à Questão de Ordem 105/2015, decidida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a forma de tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Também estão suspensos eventuais procedimentos relacionados à execução da resposta à questão de ordem. As liminares foram deferidas nos Mandados de Segurança (MS) 33837 e 33838, impetrados respectivamente pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens PereiraRead More
MPF quer investigação sobre morte de militar em treinamento
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer o prosseguimento da investigação sobre a morte de um militar durante o curso preparatório para a Polícia Aeronáutica, ocorrida em dezembro de 2009. Depoimentos afirmam que participantes do treinamento eram submetidos a esforço físico extremo. A mãe do militar denunciou o Hospital da Força Aérea do Galeão (HFAG) por omissão de informações e possíveis falhas no socorro. Em depoimento, a médica que atendeu o militar disse que o intenso desgaste físico e a falta de hidratação durante as atividades levaramRead More
Ex-governador é preso em Copacabana em cumprimento a um mandado da Justiça
Neste sábado (25/07), na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança prendeu, o ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire. Ele tem quatro mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e estava foragido da Justiça desde 2014. Fernando Freire foi levado para a 12ª DP (Copacabana). A Polícia Civil do Rio informou que depois ele será encaminhado para a Polícia Interestadual (Polinter), para os procedimentos de entrada no sistema penitenciário do Rio. ARead More