Justiça
MPF consegue paralisação de obras no rio Pomba (RJ) por falta de estudos ambientais
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), o Governo do Rio de Janeiro suspendeu as obras de mitigação de cheias no rio Pomba, em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. De acordo com relatório técnico da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ªCCR) do MPF, não existem estudos ambientais para o projeto das obras nas margens e leito do rio. A medida extrajudicial do MPF é resultado de Inquérito Civil Público instaurado para apurar os potenciais impactos ambientais gerados pelas obras de mitigação deRead More
Ministério Público Federal consegue afastamento de prefeito
A pedido do Ministério Público Federal, foram afastados de seus cargos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o prefeito de Itaguaí (RJ), Luciano de Carvalho Mota, secretários municipais e policiais militares. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região, por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, apura crimes de responsabilidade, fraude à licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crime ambiental, entre outros delitos. Além do prefeito, foram suspensos do exercício da função pública o secretário municipal de Assuntos Extraordinários, Amaro Ferreira Gagliardi; o secretária deRead More
Aprovada admissibilidade da PEC que reduz maioridade penal
Depois de duas semanas de muitos debates sobre a redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31/03) a admissibilidade da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Os integrantes da Comissão rejeitaram por 43 votos contra e 21 a favor, o parecer do relator Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, por considerá-la inconstitucional. Com a rejeição, venceu a tese de que a alteração da maioridadeRead More
Policial Militar reage a assalto, mata um bandido e prende outro
Um Policial Militar reagiu a uma tentativa de assalto matando um bandido e prendendo o outro, neste sábado, em Mesquita, na Baixada Fluminense. Um vídeo de uma câmera de segurança flagrou a ação, mostrando a vítima entrando no carro na Rua Isidoro. Ao sentir a presença dos marginais, o policial, que já estava sentado dentro do veículo, sacou a arma e revidou os tiros contra ele desferidos, na tentativa de roubar o carro do policial. O assaltante identificado apenas como Wesley levou um tiro no peito e morreuRead More
Presidente do TJRJ terá reunião nesta quinta-feira (26/03), com juízes e servidores do Noroeste Fluminense
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, estará nesta quinta-feira (26/03), em Itaperuna, no Noroeste do estado, para reuniões com juízes e servidores das comarcas do 10º Núcleo Regional (Nur). Esta será a primeira viagem do presidente do TJRJ ao interior fluminense, com o objetivo de conhecer pessoalmente o trabalho que vem sendo realizado nessas unidades do Poder Judiciário. O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que tomou posse em fevereiro, irá fazer, ainda este ano,Read More
Ministério Público entra na Justiça com ação para garantir o acesso dos estudantes ao Fies
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) informou nesta segunda-feira (23/03) que ingressou com ação civil pública para impedir que estudantes deixem de participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por causa das alterações feitas no fim do ano passado. De acordo com o MPF/MG, o Ministério da Educação (MEC) promoveu mudanças sem comunicar aos interessados. A ação ressalta que as alterações estão causando “angústia e desespero em milhares de estudantes em todo o país”. O MPF/MG pede que calouros e veteranos que tiverem interesse em participarRead More
Polícia Militar do Rio de Janeiro ganha reforço de mais 392 soldados
A Polícia Militar ganhou o reforço de mais 392 novos soldados. A formatura dos policiais aconteceu nesta sexta-feira (20/03), no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), em Sulacap, na Zona Oeste do Rio. A grade de disciplinas do curso foi reformulada para atender às demandas da política de polícia de proximidade. Atualmente, a capacitação dura 27 semanas e conta com 32 disciplinas, que incluem aulas como polícia cidadã, direitos humanos, tipos de policiamento, sociologia criminal e uso de armas não-letais. Primeira colocado da turma com 9,25Read More
Prefeito é preso recebendo mais de R$100 mil em propina
Nesta quarta-feira (18/03), a Polícia Federal prendeu em flagrante, o prefeito da cidade serrana de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas (PT). A prisão foi logo após ele ter recebido uma propina de R$ 100 mil, exigida para aprovar obras de saneamento e saúde no município. O valor corresponderia a 10% do total a ser licitado. O flagrante foi combinado entre o empresário que fez a denúncia — e que não quis se identificar —e os agentes federais. O ponto de encontro para o pagamento da propinaRead More
Preso no Rio de Janeiro suspeito de ter matado Policial Civil
Foi preso nesta terça-feira (17/03) no Rio de Janeiro, Ricardo Bragança dos Santos, suspeito de matar o policial civil José Henrique Barranco, no Engenho de Dentro, zona norte do Rio, no ano passado. Ele foi preso por policiais da delegacia do Catete (9ª DP). Segundo a Polícia Civil, Ricardo também responde pelo furto de material esportivo da sede do Fluminense, em Laranjeiras, na zona sul do Rio, nos dias 20 e 28 de fevereiro. O suspeito trabalhava como faxineiro do clube. Ainda segundo a polícia, na casa deRead More
Juiz decreta prisão preventiva de ‘Maníaco da Baixada’ por morte de mãe e filho
O juiz Alexandre Gavião, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, decretou a prisão preventiva de Saílson José das Graças, conhecido como “Maníaco da Baixada”, acusado do assassinato de uma mãe e seu filho, ainda bebê, no bairro Santa Rita, em fevereiro de 2010. “Há uma necessidade manifesta de se manter, com a prisão cautelar do ora réu, a ordem na sociedade, que foi profundamente abalada pela prática de tão grave delito, com particulares repercussões e reflexos negativos decorrentes de intensa insegurança na população local pelo seu supostoRead More