Justiça
OAB orienta Dilma a diminuir os cargos de confiança e valorizar concursados como meio de combate à corrupção
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou hoje (17) à presidenta Dilma Rousseff propostas do plano de combate à corrupção elaborado pela entidade. Entre os itens estão o fim do financiamento empresarial a candidatos e partidos políticos e a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral. As propostas foram apresentadas pela OAB no momento em que o governo se prepara para enviar ao Congresso Nacional um pacote de medidas de combate à corrupção. O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, disse que o BrasilRead More
Denúncias de corrupção da Lava Jato exclui Petrobras na lista da Dow Jones
A partir de 23 de março por causa das denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato, a Petrobras será excluída do Dow Jones Sustainability Index World (DJSI World). A estatal foi comunicada da decisão do Comitê do Índice Dow Jones de Sustentabilidade e repassou a informação a investidores em comunicado divulgado hoje (16). O Dow Jones Sustainability Index World (DJSI World) é um índice mundial de sustentabilidade, que avalia práticas de gestão social, ambiental e econômica no mundo. A Petrobras fazia parte do índice desde 2006. “ARead More
Juiz federal do caso Eike Batista tem prisão preventiva pedida pelo MPF
Em um processo que corre sob sigilo de Justiça. O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) pediu a prisão preventiva do juiz federal Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelo caso Eike Batista. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão. O Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro não se manifestou oficialmente sobre o pedido de prisão, por causa do sigilo do processo administrativo. Flávio Roberto de Souza está sendo investigado pela CorregedoriaRead More
Depois de ficar apenas 7 horas preso na PF, Battisti é solto em São Paulo
Depois de passar cerca poucas horas preso na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, o italiano Cesari Battisti, condenado por terrorismo e assassinato na Itália, foi solto no início da madrugada desta sexta-feira (13/03), beneficiado por um habeas corpus concedido pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1º Região, Cândido Ribeiro. Battisti foi preso na tarde de quinta-feira (11), na cidade de Embu das Artes, em São Paulo, em cumprimento a um mandado expedido pela 20ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. No início de março,Read More
Tribunal de Contas fiscalizará na Anatel a qualidade dos serviços de celular
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma fiscalização sobre a qualidade da telefonia móvel no Brasil, conforme proposta apresentada pelo ministro Bruno Dantas, aprovada nesta quarta-feira (11/03) pelo plenário da Corte. A fiscalização deverá ser feita por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e não diretamente nas operadoras. Dantas argumentou que o número de clientes de celular vem crescendo no país, enquanto a qualidade percebida pelos usuários está caindo, conforme se verifica nas estatísticas de reclamações dos Procons de todo o país. “Tendo emRead More
Dilma Rousseff vai deixar o governo no final do ano segundo perfil
Na Wikipedia o perfil da presidente Dilma Rousseff sofreu uma alteração na terça-feira (10/03). A modificação foi feita a partir de um computador localizado Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), ambos em Brasília, segundo o perfil no Twitter do Brasil WikiEdits. A ferramenta é feita por cidadãos que monitoram as alterações na Wikipedia feitas a partir de computadores do Senado, STF, Câmara e outros órgãos públicos e disponibilizam o endereço do IP que realizou as mudanças. A alteração no perfil deRead More
Júri absolve dois acusados de participar de execução em Belford Roxo
Gabriel Fernandes de Araújo, de 21 anos, e Paulo Roberto Pereira Bruno, de 25 anos, acusados de participar da execução de Igor Veras de Oliveira Falcão, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, em janeiro do ano passado, foram absolvidos pelo júri popular. O julgamento, que durou cerca de sete horas, ocorreu na 1ª Vara Criminal de Belford Roxo e foi presidido pela juíza Renata Travassos Medina de Macedo. O Ministério Público havia pedido a condenação dos réus. Os dois respondiam por homicídio qualificado por motivo torpe, executado deRead More
Dilma deu indulto e Supremo extingue pena do ex-deputado José Genoino
Condenado a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-deputado José Genoino teve hoje (4) a pena extinta, em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do STF acataram pedido feito pela defesa do ex-presidente do PT para que ele fosse enquadrado nos requisitos do indulto natalino, editado anualmente pela Presidência da República, que prevê perdão de pena a condenados com penas leves, réus primários e que tenham cumprido parte da sentença. Com isso,Read More
Secretário de Saúde de Itaperuna se reúne com representantes da SEAP
Na terça-feira (03/03), o secretário Municipal de Saúde, Marcelo Poeys, reuniu-se com representantes da SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), através da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária (Maristela, subsecretária; Débora, diretora de Divisão de Programas; e Ivone, coordenadora de Saúde), além do diretor do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz de Itaperuna, Demétrio Pereira. De acordo com o secretário Marcelo, a unidade prisional conta com apenas um enfermeiro, e todos os detentos (aproximadamente 750), dependem de algum tipo de atendimento médico, além de exames. – Os detentos sãoRead More
Justiça garante liberdade de expressão a sites que publicam avaliações sobre hotel
Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgaram improcedente, por unanimidade, o pedido de indenização do Hotel Royalty Copacabana contra os sites Tripadvisor.com e Expedia.com pela publicação, em suas páginas na internet, de críticas ao estabelecimento feitas pelos hóspedes. Os magistrados negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Agostinho Teixeira, que foi relator da ação indenizatória. Os sites são reconhecidos internacionalmente e disponibilizam espaços para que os consumidores façam comentários sobre os serviços prestados durante aRead More