Justiça
Record exibe fotos nuas de Xuxa e é condenada a pagar indenização de R$ 100 mil e R$ 1 milhão se descumprir a decisão
A apresentadora Maria da Graça Meneguel, a Xuxa, conseguiu a manutenção da liminar proibindo a Rede Record de exibir fotos suas, nas quais aparece nua. A decisão impede que o material seja veiculado na TV, mídia impressa ou via internet. A emissora terá que pagar multa no valor de R$ 1 milhão caso haja descumprimento. A decisão é do desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito, da 16ª Câmara Cível do TJRJ. A ação de danos morais interposta pela apresentadora, em maio, foi devido à veiculação de uma fotoRead More
Registro da candidatura de Paulo Maluf é negado conforme parecer da PGE
Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira, 23 de setembro, o registro da candidatura de Paulo Maluf ao cargo de deputado federal em São Paulo conforme havia defendido a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) em parecer. Quatro dos sete ministros reconheceram que Maluf incidiu em hipótese da Lei da Ficha Limpa pela condenação em ato de improbidade administrativa que gerou enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público quando era prefeito de São Paulo. A relatora, ministra Luciana Lóssio, explicou que a maior discussão doRead More
Roy Rosello, Ex-menudo que participa do reality “A Fazenda” tem prisão decretada por não pagar pensão
Nesta terça-feira (23/09),um oficial de justiça esteve em Itu, local onde o reality “A Fazenda” acontece para notificar Roy Rossello sobre o processo em que figura como réu por deixar de pagar pensão alimentícia. Ele pode sair do reality show, da Rede Record, e ir direto para a prisão. O ex-menudo já estaria com a prisão decretada por não pagar a pensão alimentícia. Para evitar a saída de Roy da atração, o departamento jurídico da Record já está tomando as providências necessárias para que ele não vá paraRead More
Lewandowski será o Presidente da República até quarta-feira (24/09)
A partir desta terça-feira (23/09) o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, assumirá temporariamente a Presidência da República. A presidente Dilma Rousseff embarcou por volta de 20h de segunda-feira (22) para Nova York, onde vai participar da 69ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Seu retorno está previsto para quarta-feira (24). Já está no Congresso Nacional um comunicado do Palácio do Planalto com pedido de licença para sair do país e informando a ausência de presidente e vice-presidente, pois Michel Temer também viaja para o exteriorRead More
Bispo Rodrigues vai para casa depois de cumprir parte da pena do Mensalão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira (17/09) progressão de regime ao ex-deputado federal Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues). Com a decisão, Rodrigues passará para o regime aberto, por ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. Na Ação Penal 470, o processo do mensalão, ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão em regime semiaberto. O ex-deputado cumprirá o restante da pena em casa. De acordo com o Código Penal, o regimeRead More
GAECO e Seseg fazem operação para desarticular quadrilha de policiais militares
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Segurança Pública e a Corregedoria-Geral da Polícia Militar deflagram, nesta segunda-feira (15/09), em vários pontos do Rio, a Operação Amigos S.A., para desmantelar quadrilha formada por pelo menos 24 policiais militares que integravam o 14° BPM (Bangu), inclusive os integrantes do Estado-Maior, e exigiam pagamento de propina de comerciantes, mototaxistas, motoristas e cooperativas de vans, além de empresas transportadoras de cargas na área do batalhão.Read More
Polícia prende novamente acusados de adulterar leite
Oito pessoas acusadas de participar de um esquema de adulteração de leite em Santa Catarina, detidas em agosto durante a Operação Leite Adulterado 2 e posteriormente liberadas, foram presas novamente nesta semana, informou nesta quinta-feira (11/09) o Ministério Público (MP) de Santa Catarina. Eles foram presos na quarta-feira (10) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do município catarinense de Chapecó. O foco da Operação Leite Adulterado 2 está em uma empresa com sede em Mondaí, no oeste catarinense. O promotor da comarca daRead More
PM prende um dos líderes do tráfico do comando vermelho em Miracema, RJ
Batizada como ‘Operação Café da Manhã’, Policiais Militares lotados na 3ªCia-Miracema (36ºBPM), no Noroeste Fluminense, munidos de um Mandado de Busca e de Apreensão expedido pela Juíza de Direito Cristina Sodré Chaves, se dirigiram em comboio nesta sexta-feira (05/09), na residência de número 17 da Praça São Benedito, na Comunidade do Alto do Cruzeiro, a fim de verificar denúncia de tráfico de drogas, sendo o principal suspeito Otávio Ferreira Neto, o “Coutinho”, de 32 anos, acusado por pertencer à facção criminosa comando vermelho. Na ação coordenada pelo comandanteRead More
MPF quer banir aplicativos como o Secret no Brasil
O Ministério Publico Federal (MPF) no Rio de Janeiro recomendou que a Apple Computer Brasil e a Google Brasil só disponibilizem em suas lojas virtuais aplicativos que obedeçam à Constituição Brasileira e ao Marco Civil da Internet (lei nº 12965/2014), quanto à vedação do anonimato e à proteção do direito à privacidade das pessoas. A recomendação pede ainda que as empresas só voltem a disponibilizar o aplicativo Secret aos usuários brasileiros após a completa adequação à legislação. Apple e Google devem garantir ainda que todos aplicativos de suasRead More