Justiça
Condenado pela prática do jogo do bicho é preso em Itaperuna
Militares do 29º BPM cumpriram no final da tarde desta segunda-feira (09), mandado de prisão expedido pelo juiz Maurício dos Santos Garcia, contra um homem condenado pela prática do jogo do bicho em Itaperuna. O réu L.F.S., de 44 anos, foi localizado na Avenida Cardoso Moreira, Centro, apresentado ao plantão da 143ª DP, a Delegacia Legal de Itaperuna e transferido ao sistema prisional, onde cumprirá pena de sete meses de detenção. A defesa havia impetrado recurso solicitando sua absolvição, que, contudo, foi negada pela 2ª Turma Recursal CriminalRead More
Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório
Maioria dos ministros concluiu que medida é constitucional O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista. Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional. O ministro Alexandre deRead More
Justiça decreta a prisão preventiva de homem que ateou fogo em porteiro
O juiz Vitor Moreira Lima, em exercício na 1ª Vara Criminal de Teresópolis, Região Serrana do Rio, recebeu a denúncia e ordenou a prisão preventiva de Marcelo Cavalcanti Gomes, acusado de atear fogo no porteiro Jefferson Quintanilha de Souza. “Não há outra medida possível que não a prisão de Marcelo Cavalcanti Gomes, não podendo ser olvidado que nenhum direito fundamental é garantido de forma ilimitada, não fazendo jus o foragido de qualquer outra medida cautelar fora o cárcere”, escreveu o juiz na decisão. O crime aconteceu na últimaRead More
STF mantém liberação de programas humorísticos em período eleitoral
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21), por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral. Em 2010, a norma foi suspensa pela Corte e os ministros começaram a julgar o caso definitivamente na sessão de ontem. A legalidade da norma é contestada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O artigo 45 da lei diz que, após a realização das convençõesRead More
Prefeito de Itaperuna divulga nota sobre a questão envolvendo locação de veículos
Nesta quarta-feira (20) a Prefeitura de Itaperuna divulgou uma nota sobre a questão da locação de veículos para servir aos programas sociais. A nota faça sobre a verba aplicada, como se deu a contratação do serviço e contesta o fato denunciado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna. NOTA DE ESCLARECIMENTO A Prefeitura Municipal de Itaperuna, através do prefeito municipal, Sr. Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, vem à público esclarecer a verdade a cerca de recentes publicações oficiosas sobre a locação de veículos paraRead More
Comarcas do interior não serão extintas este ano, mas mobilização prossegue
A mobilização contra a aglutinação ou extinção de comarcas do interior do estado prossegue forte. Nesta quarta-feira, 13, uma audiência pública na sede da OAB, solicitada pelo deputado estadual Wanderson Nogueira (Psol-RJ), firmou os próximos passos para que nenhuma comarca seja fechada. O grupo se comprometeu em contatar cada candidato a presidência do Tribunal de Justiça para se comprometer com a manutenção dos fóruns e o parlamentar deve apresentar uma lei para dificultar a futura aglutinação de outras comarcas. A reunião contou com a presença do prefeito de Santa MariaRead More
OAB/RJ debate fechamento de comarcas do interior
Os municípios afetados são: Laje de Muriaé, São Francisco de Itabapoana, Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu, Rio Claro, Trajano de Moraes, Sumidouro, Mendes, Rio das Flores, além da 2ª Vara de Miracema Nesta quarta-feira, 13, a partir das 13h, uma grande mobilização será realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Avenida Marechal Câmara, nº 150, Centro do Rio de Janeiro, contra o fechamento das comarcas do interior. O deputado estadual Wanderson Nogueira estimula todos os municípios a estarem presentes na audiência pública, que pode sinalizar,Read More
Operação em comunidades da zona sul do Rio deixa ao menos 16 presos
O Comando Conjunto das Forças Armadas confirma 16 prisões em operação realizada hoje (9) em quatro comunidades da zona sul do Rio de Janeiro. O número é parcial, já que as ações ainda estão em andamento. Oito pessoas foram presas em flagrante e outras oito tinham mandados de prisão em aberto. As ações estão sendo desenvolvidas na Rocinha, Vidigal, Chácara do Céu e Parque da Cidade e são supervisionadas pelo general Braga Netto, interventor na segurança pública no Rio de Janeiro. Cerca de 120 mil pessoas moram nas áreas abrangidas.Read More
Lava Jato/RJ quer pedido de impedimento de ministro Gilmar Mendes do STF
Pleito para PGR se baseia em relação entre Gilmar Mendes e empresário Orlando Diniz As unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviaram à Procuradoria-Geral da República um ofício para ser analisado um pedido de impedimento ou suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em processos envolvendo o empresário Orlando Diniz, réu acusado pela Força-tarefa Lava Jato/RJ de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para os procuradores da força-tarefa e do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região (RJ/ES),Read More
PF prende dois em ação de combate à venda ilegal de animais silvestres
Hoje (05/06), a PF deflagrou a Operação Teia no Estado do Rio de Janeiro. Aproximadamente 25 policiais federais, cumpriram 4 Mandados de Busca e Apreensão nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói e São João de Meriti. A investigação apura a venda ilegal de animais pela Internet e, durante as ações, dois homens que foram presos em flagrante pela prática dos crimes de receptação e de falsificação de selo público. Também foram apreendidos lagartos, aranhas, cobras, pássaros e jabutis que serão encaminhados a entidades de proteção. Os presos,Read More