Justiça
MP Eleitoral/RJ orienta distribuição de fundo partidário em campanhas de mulheres
Partidos devem repartir recursos de forma proporcional e garantir mínimo de 30% A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) emitiu recomendação aos partidos políticos para que observem a proporção de candidaturas de homens e mulheres ao repartir os recursos do fundo partidário e do novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A recomendação também orienta às legendas sobre a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão. O documento visa a garantir equidade na divisão dos fundos entre os dois sexos e assegurar o mínimoRead More
STF nega pedido para anular condenação do ex-médico Roger Abdelmassih
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (5) pedido para anular a condenação do ex-médico Roger Abdelmassih a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 de suas pacientes. A defesa do ex-médico pediu ao STF a anulação da sentença por entender que a denúncia que embasou a condenação deveria ser motivada pelas vítimas dos estupros e não pelo Ministério Público (MP). Seguindo voto do relator, ministro Dias Toffoli, o colegiado entendeu que o caso de Abdelmassih não dependia da representação exclusiva das vítimas.Read More
Policia Civil apura supostos abusos sofridos por adolescente em Natividade
A Polícia Civil de Natividade instaurou inquérito para apurar denúncia de uma adolescente de 15 anos, estaria sendo vítima de abusos sexuais pelo padrasto. O caso que supostamente estaria acontecendo no interior da própria casa da família, no distrito de Bom Jesus do Querendo chegou até a 140ª Delegacia por encaminhamento do Conselho Tutelar, que acompanhou a irmã da menor, que denunciou o crime. O suspeito será intimado a prestar depoimento. (*) Com informações da Rádio Natividade FM
Ex-presidente da Fecomércio-RJ deixa presídio, liberado por Gilmar Mendes
O ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz deixou hoje (2) o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste da cidade do Rio, por volta das 11h. Diniz foi beneficiado com a suspensão da prisão provisória, decretada ontem (1º) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Mendes decidiu substituir a prisão por outras medidas cautelares, como a proibição do acusado de deixar o país, o recolhimento do passaporte e a proibição de manter contato com outros investigados da Operação Jabuti. Read More
STF deve julgar em 6 de junho uso de voto impresso nas eleições
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em 6 de junho se aceita um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições deste ano. O julgamento foi marcado ontem (25) pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto, o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial deRead More
Preso em Itaperuna um suspeito de manter casa de prostituição
Denúncia anônima levou policiais ao estabelecimento, localizado às margens na BR-356. Na madrugada deste sábado (19), policiais militares prenderam um homem suspeito de manter uma casa de prostituição às margens na BR-356, em Itaperuna, no Noroeste Fluminense. Segundo a Polícia Civil, os agentes chegaram ao estabelecimento após denúncia anônima e constataram que o local era usado para prostituição. O homem apontado pela polícia como responsável pelo local, duas mulheres que seriam garotas de programas e dois clientes do estabelecimento foram encaminhados para a 148ª Delegacia Legal de Italva,Read More
Justiça manda prender ex-vereador por agressão no dia em que prisão de Lula foi decretada
A Justiça de São Paulo decretou a prisão do ex-vereador de Diadema, Manoel Eduardo Marinho, mais conhecido como Maninho do PT, e seu filho, Leandro Eduardo Marinho, por causa do episódio de agressão contra o manifestante e empresário Carlos Alberto Bettoni, ocorrida no dia 5 de abril em frente ao Instituto Lula, na região do Ipiranga. Eles foram denunciados pelo promotor Luiz Eduardo Levit Zilberman por tentativa de homicídio por motivo torpe e cruel. O processo corre sob segredo de Justiça. Bettoni foi agredido no local após gritar ofensas contraRead More
MPF cobra respostas quanto à desestatização da gestão do legado olímpico
GT Olimpíadas questiona o repasse de atribuições da AGLO ao BNDES e contratados O Grupo de Trabalho (GT) Olimpíadas 2016, do Ministério Público Federal (MPF), expediu ofícios ao Ministério dos Esportes e a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) para cobrar respostas quanto ao cumprimento do Plano de Legado e Plano de Uso do Legado, mais especificamente em relação às iniciativas de desestatização e terceirização da gestão do legado olímpico. Essa atuação é parte de inquérito civil público em tramitação no MPF. O plano de legado, que é previstoRead More
Taxista suspeito de assediar e agredir estudante no Centro de Itaperuna
Na tarde de sexta-feira (20) um taxista que faz ponto na área central de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, foi conduzido por policiais militares do 29º BPM até a 143ª DP, a Delegacia Legal da Cidade, após ter sido acusado de “passar a mão” em uma estudante de 21 anos, próximo daquela unidade policial, na Avenida Cardoso Moreira. A jovem contou que o motorista identificado pelas iniciais G.S.M., de 36, diante de seu protesto pelo assédio, ainda a teria agredido com um tapa. Ela acionou policiais militares que detiveram o condutor,Read More
Lava Jato/RJ: MPF denuncia 26 pessoas em ramificação da Organização Criminosa de Cabral
Resultado da Operação Pão Nosso, deflagrada mês passado, foram oferecidas duas denúncias pela força-tarefa da Lava Jato/RJ à Justiça Federal A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) ofereceu mais duas denúncias à Justiça Federal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral (23ª acusação), por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa (Orcrim). O trabalho se refere ao resultado da Operação Pão Nosso, deflagrada mês passado, que revelou ramificação da Orcrim em contratos da Secretaria de Estado de Administração PenitenciáriaRead More