Justiça
Justiça autoriza transferência de ex-comandante da UPP da Rocinha para presídio Bangu 8
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transferência do ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha major Edson dos Santos para o Presídio Bangu 8, na zona oeste da cidade. Edson Santos é acusado, junto com nove policiais militares, de torturar e matar o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, no dia 14 de julho, na comunidade da zona sul carioca. Também foi autorizada, para o mesmo presídio, a transferência do ex-subcomandante da UPP tenente Luiz Felipe de Medeiros. Os dois foram inicialmente detidos naRead More
Corregedoria do Detran-RJ, com apoio do MP, da Draco e diversas delegacias, prenderam 89 pessoas por fraude
Até as 18h30 desta sexta-feira (18/10), agentes da Corregedoria do Detran-RJ, com apoio do Ministério Público (MP), da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e diversas delegacias, tinham prendido 89 pessoas, durante uma operação para desarticular quadrilha de fraudes de documentação e vistorias. De acordo com a Corregedoria do órgão, a quadrilha que praticava as fraudes faturava cerca de R$ 2 milhões por mês. “Quase 700 carros foram identificados e acreditamos que a quadrilha faturava R$ 2 milhões por mês. A propina gasta pelos proprietários variavaRead More
Polícia Federal combate fraudes no Programa Revalida no MT e em mais treze estados
A Policia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (18/10) a OPERAÇÃO ESCULÁPIO, visando comprovar esquema de uso de diplomas e documentos falsos perante a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), com objetivo de obter a revalidação e, desta forma, exercer a medicina no Brasil, inclusive, obter diploma da UFMT e, ainda, ingressar no Programa Mais Médicos do Governo Federal. Foram deferidos, pela 7ª Vara Criminal da Justiça Federal/MT, 41 mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos em 14 Estados da Federação (MT, AC, AL, AM, BA,Read More
Durante audiência, testemunha morre quando dava depoimento em caso de homicídio
Uma morte trágica ocorreu nesta quinta-feira (17/10) no Fórum da cidade de Beneditinos, localizada a 90 km de Teresina, no Piauí. Francisco Barbosa da Silva, 88 anos, sofreu um ataque cardíaco e faleceu durante os questionamentos do promotor de justiça João Molato Neto, que acompanhava o caso. Segundo a juíza Ligia Sampaio, a vítima era testemunha de defesa do réu. Ele era testemunha de Francisco da Chagas Monteiro, 61 anos, acusado de tentativa de homicídio. Assim que prestou seu depoimento, o idoso foi confrontado pelo Ministério Público sobreRead More
Justiça mantém decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada na quarta-feira (16/10). Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras TIM e Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foiRead More
Limites geográficos de Varre-Sai são ampliados por Lei
O governador Sérgio Cabral sacionou a Lei 6.556, que amplia os limites de Varre-Sai, no Noroeste Fluminense. O município ganhará porções territoriais hoje pertencentes à vizinha Porciúncula. A lei foi publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta quinta-feira (17/10). O autor do projeto, deputado Jânio Mendes (PDT), explicou que a proposta busca readequar os limites municipais de acordo com o IBGE. “Depois desse recenseamento territorial, o GPS passou a identificar os bairros de Arataca e Jabutinga como pertencentes ao município de Porciúncula. A lei veio para fazer umaRead More
Ex-dirigentes esportivos devem responder por contratos irregulares
Nesta quarta-feira (16/10) os senadores decidiram que ex-dirigentes de entidades esportivas – como presidente e diretores de clubes de futebol – terão que responder civilmente pelos contratos firmados durante a gestão. Pelo projeto aprovado há pouco na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), caso fique declarada a responsabilidade, o ex-dirigente terá que pagar com bens particulares os prejuízos causados aos clubes. “A medida visa a diminuir riscos de que dirigentes deixem dívidas insolvíveis para seus sucessores ou usem créditos antecipados de forma irresponsável, sem possível responsabilização posterior”, defendeuRead More
Supremo Tribunal Federal suspende corte de ponto de professores grevistas do Rio de Janeiro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (15/10) a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou o corte de ponto dos professores que adeririam à greve da categoria. A decisão fica suspensa até a audiência de conciliação que será feita pelo ministro, no dia 22 de outubro. No dia 7 de outubro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) contra a liminar que obrigavaRead More
Tropa de Choque da PM detém mais de 40 manifestantes no centro do Rio
Na noite desta terça-feira (16/10) o clima ficou mais uma vez tenso nas ruas do Rio de Janeiro. Pelo menos 45 pessoas foram detidas pela Polícia Militar (PM) nas ações de quebra-quebra e depredações ocorridas, após os protestos do Dia do Professor, ocorridos em várias áreas da região central da cidade e bairros próximos. O balanço do número de detidos é do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH). De acordo com o advogado Felipe Coelho, que está prestando assistência aos detidos, “somente na 17ª Delegacia Policial [DP],Read More
Contas Públicas da Prefeitura de Porciúncula aprovadas pelo TCE-RJ
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta terça-feira (15/10), as contas de administração financeira, exercício 2012, da Prefeitura de Porciúncula, região Noroeste fluminense, seguindo voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa. Ressalvas e determinações acompanham a decisão de parecer prévio favorável, que será encaminhado pelo Tribunal de Contas à Câmara Municipal para apreciação final. Aplicação dos limites constitucionais Gasto com pessoal – As despesas com pessoal do Poder Executivo, em 2012, representaram 45,81% da receita corrente líquida (RCL), no primeiro semestre;Read More