Justiça
Rede Sustentabilidade não atinge assinatura mínima e tem o registro negado
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, na noite desta quinta-feira (03/10), o pedido de registro do estatuto e do órgão de direção nacional da Rede Sustentabilidade, conduzido pela ex-senadora Marina Silva. O partido obteve o apoio de 442.524 eleitores com assinaturas certificadas pelos cartórios eleitorais, não atingindo o número mínimo de 491.499 assinaturas exigidas pela legislação eleitoral para a criação de novo partido. Dos sete ministros que compõem o TSE, apenas o ministro Gilmar Mendes votou pela concessão. De acordo com o parágrafo 1º do artigoRead More
Vinte e três agentes da Vigilância Sanitária no Rio são presos pela Polícia Civil
Nesta quinta-feira (03/10) a polícia Civil do rio de Janeiro prendeu 23 agentes da Vigilância Sanitária Municipal durante uma operação para desarticular um esquema de extorsão a comerciantes. Cerca de 200 policiais foram para as ruas no cumprimento de 30 mandados de prisão e 52 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça estadual. Os fiscais são acusados de cobrar propina de comerciantes para não aplicar multas ou identificar irregularidades. Segundo a polícia, a quadrilha movimentava cerca de R$ 5 milhões por ano. Os agentes da Polícia CivilRead More
Cartão de acesso do Enem já está disponível na internet
Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano podem acessar o cartão de confirmação, na internet. No documento estão registrados o local da prova e informações como data e horário do exame, a língua estrangeira escolhida e a opção por atendimento diferenciado. Os candidatos devem receber o cartão em casa, pelo correio, até o dia 18 de outubro. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez um apelo aos estudantes para que percorram o trajeto de casa ao local da prova antes do dia do exameRead More
Vereadores de oposição no Rio vão à Justiça para cancelar o plano de carreira dos professores
Os vereadores Paulo Pinheiro, Jefferson Moura, Teresa Bergher, Renato Cinco, Reimont Otoni, Leonel Brizola Neto, Veronica Costa, Marcio Garcia e Eliomar Coelho vão à Justiça no Rio de Janeiro em busca de om um mandado para cancelar a votação que aprovou o plano de carreira dos professores municipais. A sessão que aprovou a nova Lei foi realizada na terça-feira (01/10). Segundo o vereador Jefferson Moura (PSOL), a decisão ocorreu sem a presença de público nas galerias, constituindo uma reunião secreta, o que é ilegal. O plano, que teveRead More
Justiça do Rio mantém suspensão dos trabalhos da CPI dos Ônibus
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter a suspensão das atividades da CPI dos Ônibus na Câmara de Vereadores do Rio. Na sessão desta quarta-feira, dia 2, os desembargadores negaram o recurso (agravo regimental) apresentado pelo Legislativo municipal, que suspenderia os efeitos do agravo de instrumento impetrado pela bancada de oposição. “As razões do agravante não me convenceram da necessidade de revogar o efeito suspensivo concedido, pois o quadro fático e jurídico não se alterou, ou seja, subsisteRead More
Justiça Federal determina que prefeitura de Natividade (RJ) mantenha fechado matadouro municipal
Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), a Justiça Federal sentenciou a prefeitura de Natividade a manter fechado o matadouro municipal sob pena de multa de mil reais por dia de funcionamento indevido do local. (Processo nº 2010.51.12.000247-7) A ação civil pública do procurador da República Cláudio Chequer foi movida após a prefeitura descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assinou com o MPF em novembro de 2009, se comprometendo a adotar medidas reparadoras aos danos ambientais causados pelas atividades do matadouro naRead More
Caso Pet Shop Quatro Patas: réu confessa agressão a animais
O juízo da 31ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ouviu na terça-feira (01/10), uma testemunha de defesa e os réus do processo que apura maus tratos contra animais ocorridos no Pet Shop Quatro Patas, no Engenho de Dentro, Zona Norte Fluminense. Durante o seu depoimento o acusado Daniel Henriques admitiu ter agredido dois cachorros: Thor e Pink. Daniel disse que estava nervoso devido a brigas constantes com dois ex-sócios da loja. “Infelizmente descontei nos dois cães. Fui irresponsável, mas não souRead More
Dez policiais militares são indiciados pelo desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo
Na noite desta terça-feira (01/10), a Divisão de Homicídios da Polícia Civil fluminense encaminhou ao Ministério Público do Rio de Janeiro, a conclusão do inquérito sobre o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarido de Souza, de 47 anos. Ele sumiu no dia 14 de julho depois de ser levado para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha. O documento indicia dez policiais militares lotados à época na UPP , entre eles, o ex-comandante da unidade, major Edson dos Santos. Todos vão responder pelos crimes deRead More
TCE-RJ: dá parecer favorável com ressalvas para as contas de São José de Ubá
As contas de 2012 da Prefeitura de São José de Ubá, no Noroeste fluminense, foram aprovadas pelo TCE-RJ, com ressalvas e determinações, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (01/10). O parecer favorável do conselheiro-relator, Julio L. Rabello, será analisado pela Câmara de Vereadores do município. Gastos com pessoal – O prefeito José Hylen Gomes Ney atendeu o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante a despesas com pessoal, não ultrapassando 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro semestre de 2012, a administração gastouRead More