Lavagem de Dinheiro
STF nega recurso do deputado João Paulo Cunha
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quinta-feira (13/12) recurso apresentado pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O advogado do parlamentar, Alberto Toron, pediu que a Corte escolhesse um novo ministro-revisor para a fase de fixação das penas, proposta rejeitada por unanimidade. O recurso havia sido negado anteriormente em decisão individual do ministro-relator, Joaquim Barbosa. O ministro levou a questão ao plenário, e foi seguido pelos demais colegas. Recém-empossado, Teori Zavascki manteve a posição de nãoRead More
Presidente do STF, Joaquim Barbosa, defende investigação de declarações de Marcos Valério contra Lula
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira (11/12) que declarações atribuídas ao publicitário Marcos Valério e divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo precisam ser apuradas pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com reportagem do jornal, Valério disse em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia do esquema do mensalão e que se beneficiou dele. Barbosa falou brevemente durante o intervalo da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside.Read More
Marcos Valério afirmou em depoimento prestado à PGR que Lula teve despesas pagas com dinheiro do mensalão
Uma revelação que aparece na reportagem publicada nesta terça-feira (11/12) pelo jornal O Estado de S. Paulo por parte do empresário Marcos Valério, considerado pelo STF como o operador financeiro do mensalão, coloca o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário do esquema da corrupção. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro, Valério disse que dinheiro do mensalão foi utilizado em 2003 para pagar despesas pessoais do então presidente Lula. Segundo o jornal, Valério disse que os valores foram depositados na conta da empresaRead More
STF fica empatado sobre cassação de deputados; decisão sairá na quarta
A questão da perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será definida apenas na próxima quarta-feira (12/12). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão desta segunda-feira (10) quando o placar estava em 4 a 4, restando apenas as considerações do ministro Celso de Mello. Mesmo sem o voto computado oficialmente, Mello já sinalizou nas últimas duas sessões que deverá acompanhar o entendimento de Barbosa. Para o relator, a perda do mandatoRead More
Presidente do PT diz que partido não vai punir condenados do mensalão
O PT não pretende adotar medidas para punir seus filiados que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A declaração foi feita neste sábado (08/12) pelo presidente da legenda, Rui Falcão, após o encerramento de reunião do diretório nacional, em Brasília. Segundo Falcão, os petistas condenados pelo Supremo seguem suas vida normalmente, com todos os todos os direitos partidários assegurados. “Nós não vemos nenhum crime infamante, que é o que diz o estatuto [para uma punição]. E questionamos o caráterRead More
STF rejeita proposta de redução das penas do mensalão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (05/12), por maioria, derrubar a proposta de redução das penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Por 7 votos a 2, a Corte rejeitou a sugestão do ministro Marco Aurélio Mello, que considerava vários crimes contra a administração pública como um só, aplicando apenas uma pena agravada em até dois terços. A discussão foi retomada após o intervalo com o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski, único a aderir à proposta de Marco Aurélio. “Não me pareceRead More
Mensalão: parlamentares conhecerão penas nesta semana
O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, continua nesta semana com a definição das penas dos políticos condenados por corrupção passiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) faz nesta segunda-feira (26/11) a quadragésima oitava sessão dedicada ao assunto, depois de quase quatro meses de julgamento. Apenas nove ministros continuam votando após as aposentadorias de Cezar Peluso em agosto e Carlos Ayres Britto no dia 18 de novembro. A Corte já fixou a pena de 16 condenados (veja quadro), restando apenas nove: os deputados federais João PauloRead More
Barbosa estreia na presidência do STF com finalização das penas do julgamento do mensalão
O ministro Joaquim Barbosa participa desta quarta-feira (21/11) da primeira sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) com a retomada do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com o gabinete de Barbosa, ele deverá acumular as funções de presidente interino e de relator do processo. A posse oficial na presidência do STF será na quinta-feira (22). Barbosa assumiu interinamente a função na segunda-feira (19) devido à aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que completou 70 anos. O julgamento do mensalão entra emRead More
Mensalão: AGU cobrará dinheiro desviado se STF determinar
A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá se movimentar para recuperar o dinheiro desviado pelos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, somente se houver determinação expressa da Justiça ou dos órgãos de controle. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, este é o método adotado pela instituição em processos semelhantes. “Normalmente, a gente entra quando há execução. Tem que aguardar a decisão – caso haja uma decisão dentro do processo relativo à essa questão – e a gente vai atuar de acordo comRead More
Mensalão: associações de juízes defendem STF diante de críticas do PT
Entidades de classe de juízes saíram em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) diante das críticas do PT sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. As posições foram divulgadas nesta sexta-feira (16/11), em notas públicas, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). As entidades argumentam que as manifestações do PT são legítimas, mas não fazem jus ao STF, especialmente porque a maioria dos ministros foi indicada pelo próprio partido e está atuandoRead More