Lavagem de Dinheiro
Dirceu é condenado a mais de dez anos de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado nesta segunda-feira (12/11) a dez anos e dez meses de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A pena pode ser alterada até o final do julgamento, conforme alertaram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas inicialmente deve ser cumprida em regime fechado por ter superado os oito anos. A fixação das penas de Dirceu não provocou debates mais acalorados porque o ministro-revisor Ricardo Lewandowski, responsável por votos de contraponto com puniçõesRead More
José Dirceu e mais três réus do mensalão entregam passaportes ao STF
O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu entregou nesta sexta-feira (09/11) seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do político atendeu à determinação do relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, que mandou recolher o documento dos 25 réus condenados no processo do mensalão. De acordo com o gabinete de Barbosa, Dirceu se antecipou à ordem judicial. A assessoria do STF retificou nesta tarde a informação repassada anteriormente pelo gabinete de Barbosa. Os réus não serão intimados um a um para entregar o passaporte, e seráRead More
Barbosa determina recolhimento de passaportes de réus do mensalão
O relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou na noite desta quarta-feira (07/11) o recolhimento dos passaportes dos 25 condenados no processo do mensalão. Os réus terão que entregar o documento em até 24 horas após o prazo de notificação. O ministro determinou que os réus que possuem dupla cidadania entreguem os dois passaportes. O pedido de retenção de passaportes partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de evitar possíveis fugas de réus antes do fim do julgamento. ParaRead More
Mensalão: não está descartável redução da pena de Marcos Valério
Em Recife, nesta segunda-feira (05/11) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, declarou que seria “viável” a eventual redução da pena imposta a Marcos Valério. Ayres Britto, deixou claro, que se houver uma redução, esta não estará relacionada ao instituto da delação premiada, pedido este, feito pelo réu em setembro. Marcos Valério foi condenado a 40 anos de prisão por formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato. Em depoimento ao procurador-geral da República, em setembro, Valério teria dito,Read More
STF fixa pena de Marcos Valério em mais de 40 anos de prisão
O publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema conhecido como mensalão, pode cumprir pena de 40 anos, um mês e seis dias de prisão, além de pagar multa de cerca de R$ 2,78 milhões. Ele deverá começar a cumprir a pena em regime fechado. Valério foi o primeiro réu cuja fixação de pena foi concluída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na reta final do julgamento da Ação Penal 470. A pena ainda é parcial e pode ser alterada até o final do julgamento, conforme alertaram alguns ministros. ORead More
STF: maioria condena Dirceu, Genoino, Delúbio e mais sete réus por formação de quadrilha
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, condenou nesta segunda-feira (22/10) 11 réus pelo crime de formação de quadrilha durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. “A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada”, disse. Com o voto de Britto, encerrando o Capítulo 2, o julgamento de todos os itens da ação está concluído. A próxima etapa é definir a pena dos réus, a dosimetria (definir quantos anos de prisão), o que já deve começarRead More
STF conclui nesta semana último capítulo do mensalão
Termina nesta semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento dos sete capítulos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O caso será retomado nesta segunda-feira (22/10) e, além das sessões já previstas na quarta (24) e quinta-feira (25), foi convocada sessão extra na terça (23) para acelerar a conclusão do processo. Os ministros analisam atualmente o Capítulo 2 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata do crime de formação de quadrilha envolvendo réus do núcleo político (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares), publicitário (Marcos ValérioRead More
Joaquim Barbosa condena José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares por formação de quadrilha
O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal (STF), indicou hoje (18) que os réus do núcleo político do processo do mensalão devem ser condenados por formação de quadrilha. Integram esse grupo o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares. Ao retomar o voto iniciado ontem (17), Barbosa reafirmou que José Dirceu “era quem comandava o chamado núcleo político” e que ele não se afastou das funções do PT quando assumiu a chefiaRead More
STF conclui nesta quarta-feira o penúltimo capítulo do julgamento do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (17/10) pela manhã com sessão extra e também à tarde o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, com a trigésima sétima sessão exclusiva dedicada ao assunto. A Corte reabrirá os trabalhos com o encerramento do Capítulo 7, que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo ex-deputados petistas, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL, atual PR) e alguns assessores. O julgamento desse capítulo começou na semana passada, mas foi suspenso quando ainda restavam os votos de Gilmar Mendes,Read More
STF retoma julgamento do mensalão sobre item que se refere à lavagem de dinheiro
O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será retomado nesta segunda-feira (15/10) no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h00, com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto, presidente da Corte Suprema. Sete ministros já se manifestaram sobre o item 7, que se refere a crime de lavagem de dinheiro, na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na denúncia, a prática do crime é atribuída ao ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), à assessora dele Anita Leocádia Pereira da Costa, aos ex-deputadosRead More