Lei
Termômetro e medidor de pressão com mercúrio já estão proibidos em todo Brasil
Desde o dia 1º de janeiro, está proibida em todo o país a fabricação, a importação e a comercialização de termômetros e de esfigmomanômetros (aparelhos para verificar a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida, publicada no Diário Oficial da União em março de 2017, também inclui a proibição do uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão fazer o descarte adequado. Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que a determinação, aprovada pela própria pasta e pela Agência Nacional de Vigilância SanitáriaRead More
Estado do Rio promulga Lei após vereador do interior travar luta contra ENEL
A Lei Estadual ainda beneficia consumidores de água e gás A Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro promulgou, nesta quarta-feira (12), a Lei 8234/2018, que proíbe a cobrança das contas de energia, de água e de gás por estimativa e por média em todo o território do Estado. A matéria chegou a ser vetada pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão. O assunto entrou em cena após do vereador do município de São José de Ubá, na região Noroeste, o Juninho Valeriote, travar uma luta contra as concessionárias por estaremRead More
Vereador de Muriaé propõe lei obrigando instalação de câmeras em táxi, por causa da segurança
Um projeto de lei do vereador Professor Julio Simbra (DEM), de Muriaé, poderá levar mais segurança para taxistas e usuários do serviço na cidade da Zona da Mata de Minas Gerais. O projeto determina que os permissionários do serviço público de táxi do município deverão instalar câmeras de seguranças nos veículos no qual prestam o serviço, como também um dispositivo para armazenamento das imagens gravadas que deverão ser arquivadas por no mínimo 15 dias e juntamente com um sistema de transmissão para uma central externa e segura. o Projeto forRead More
Rio intensifica ações da Operação Lei Seca durante a Copa
Agentes do Departamento de Trânsito (Detran) irão intensificar as ações da Operação Lei Seca durante da Copa do Mundo, em especial nos dias de jogos do Brasil. Com este objetivo foram mapeados os principais locais de maior concentração de torcedores na cidade. As blitz ocorrerão logo após o apito final do juiz. Paralelamente às ações de fiscalização, também serão realizadas ações educativas nos locais de grande concentração de público para reforçar a mensagem “nunca dirigir depois de beber”. Já neste domingo, estreia do Brasil contra a Suíça, emRead More
Lei que reduz alíquota do ICMS do diesel é publicada no Diário Oficial
Pezão solicitou fiscalização dos efeitos da redução para o consumidor final A lei que reduziu de 16% para 12% a alíquota do ICMS cobrado sobre o diesel no estado foi publicada na edição desta quinta-feira (07/06) do Diário Oficial. A legislação foi aprovada pela Alerj e atende à reivindicação de caminhoneiros e transportadores. O governador enviou nesta quarta-feira (06/06) à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e ao governo federal, ofício no qual solicita a fiscalização do efeito da redução do ICMS para o consumidor final. A estimativaRead More
Pezão sanciona nesta quarta-feira (6/6) lei que reduz ICMS do diesel no estado
Sanção ocorrerá em reunião com representantes dos caminhoneiros no Palácio Guanabara O governador Luiz Fernando Pezão vai sancionar, nesta quarta-feira (6/6), a lei que determina a redução na alíquota do ICMS cobrada sobre o diesel no Estado do Rio de Janeiro de 16% para 12%. A sanção do projeto de lei do Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) ocorrerá em reunião a ser realizada no Palácio Guanabara, às 12h30, que contará com a presença de representantes dos caminhoneiros e do presidente da Alerj, André Ceciliano. A redução do dieselRead More
Vigilância sanitária do Rio faz vistoria contra fumo em restaurantes
Técnicos da Vigilância Sanitária Municipal fazem nesta quinta-feira (31) uma vistoria em bares e restaurantes de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, para orientar proprietários e trabalhadores sobre a proibição de propaganda de cigarro nesses estabelecimentos. Hoje é comemorado o Dia Mundial sem Tabaco. Segundo a Vigilância Sanitária, a resolução RDC 213, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que entrou em vigor no último dia 25, proíbe qualquer recurso ou dispositivo visual, gráfico ou sonoro dentro ou fora dos pontos de venda que chamem atenção para aRead More
O que abre e fecha neste feriado da Consciência Negra em Itaperuna
Mais de mil cidades em todo Brasil comemoram nesta segunda-feira (20), o Dia da Consciência Negra. O feriado vale para todos os órgãos públicos de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro com a aplicação da Lei 4.007/2002. Já a iniciativa privada manterá o funcionamento normal de estabelecimentos e lojas. Os bancos estarão fechados, o mesmo acontece com as escolas. Os supermercados, por sua vez, estarão com as portas abertas funcionando normalmente. Constitucionalidade da Lei foi questionada no STF O ministro Alexandre de Moraes, do SupremoRead More
Prefeitura de Itaperuna apresenta o Plano Diretor para os próximos 10 anos
A Prefeitura de Itaperuna apresentou, na manhã e na tarde desta terça-feira (14), no Auditório e Centro de treinamento Heitor Antônio da Silva, do Seminário Teológico Batista do Noroeste fluminense, a Lei do Plano Diretor Participativo, que tem o objetivo de prever a reorganização, através da lei e diretrizes, de todo o ordenamento do município para os próximos 10 anos, adequando o espaço urbano às aplicações de políticas públicas para atender as necessidades da população e o melhor uso do dinheiro público. A audiência pública contou com a presença deRead More
Em primeira sentença Lula é condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a nove anos e meio de prisão
Juiz Moro o sentenciou por corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por receber propina O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão,Read More