Lei
Cartório registra animais com sobrenome de donos
O documento emitido por um cartório em Madureira custa R$ 160 e oficializa nascimento, óbito e até casamento dos animais, além do sobrenome do dono O tempo e o carinho dedicados aos animais de estimação fazem com que muita gente os considere da família. Há cerca de quatro meses é possível estreitar esse laço, com a realização de um registro de pet. No Cartório Mais Madureira, por R$ 160, é possível oficializar nascimentos, óbito e até mesmo casamentos dos animais de estimação. Diretora do cartório, Hebe Adriane explica as vantagensRead More
Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar dever de indenização
A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro. O especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamenteRead More
Texto-base da reforma trabalhista é aprovado pela Câmara Federal
No final da noite desta quarta-feira (26/04), depois de muitos protestos da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A sessão que aprovou a reforma foiRead More
Prazo com desconto para o recolhimento de IPTU, ITU, ISSQN e Taxa de Localização prorrogado para (31/05) em Itaperuna
A Prefeitura de Itaperuna prorrogou para o dia 31/05 o prazo para o recolhimento de IPTU, ITU, ISSQN e Taxa de Localização, sem multas e com o desconto para quem pagar a cota única. O prazo foi estendido até esta sexta-feira porque muitos contribuintes ainda não fizeram a retirada dos carnês. Os contribuintes que optarem pela cota única terão a redução de 10%. Este ano não, os carnês serão entres nos endereços. O contribuínte poderá emití-los pela internet no site www.itaperuna.rj.gov.br, Quem ainda não está de posse de seu carnêRead More
A partir do dia 1º de novembro cinquentinhas só poderão circular emplacadas e com habilitação
Agora é cumprir a Lei. A partir do dia 1º de novembro O Detran-RJ (Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro) estará implementando a fiscalização sobre os veículos ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinha” por causa de sua cilindragem. Juntamente com a Polícia Militar em todo o Estado o órgão estará cobrando o emplacamento de tais veículos e seus condutores obrigatoriamente deverão portar carteia especial que permitam conduzi-los ou terão que possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A fiscalização da exigência de habilitação para os condutores deRead More
Justiça: mantida a suspensão da lei que obriga motoristas a acender farol em rodovia durante o dia
A Justiça Federal em Brasília negou nesta sexta-feira (16/09) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. No dia 2 de setembro, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, aceitou pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA) e entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalizaçãoRead More
Transporte: Justiça Federal suspende aplicação da “Lei do Farol Baixo” em todo o país
Nesta sexta-feira (02/09), a Justiça Federal no Distrito Federal, decidiu suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias. O juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A associação citou o casoRead More
Rapaz é preso após ser acusado de ameaçar, agredir e estuprar a ex-mulher em São José de Ubá
Policiais militares prenderam nessa segunda-feira (11/07), o estudante J.H.A.B., de 21 anos, sob suspeita de ter atacado a ex-companheira, a dona de casa B.P.P., de 30, no interior da residência desta, na Rua City Vieira Collaça, na área central de São José de Ubá. A própria vítima fez contato com os agentes e relatou ainda que, além deste episódio de ontem, ter sido agredida e obrigada sob ameaça a fazer sexo com o suspeito, que acabou localizado e conduzido até a 143ª Delegacia, onde foi autuado pelos crimes de lesãoRead More
Desvios da Lei Rouanet são investigados pela Polícia Federal
A Lei Rouanet (8.313/91) institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que tem o objetivo de apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais. Os produtos e serviços que resultarem desse benefício serão de exibição, utilização e circulação públicas. Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio dela, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar nestes fins parte de seu Imposto de Renda devido. Atualmente, mais de 3 milRead More
Polícia Militar salva mulher no momento em que ela estava sendo estrangulada
Um homem foi preso em flagrante por Policiais Militares durante a madrugada de sábado (23/04) no bairro Glória, em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. Os PMs chegaram e viram o suspeito estrangulando uma mulher e conseguiram evitar uma possível morte. Segundo informações da Polícia Militar, a Sala de Operações recebeu um chamado de uma mulher informando que um homem estaria agredindo sua irmã em um sítio no bairro Glória. Uma guarnição do setor “Alfa” seguiu para o local e encontrou o suspeito estrangulando a vítima. Ainda segundo aRead More