Lei
Marco Civil da Internet é aprovado na Câmara e agora vai para o Senado
A Câmara aprovou nesta terça-feira (25/03), depois de cinco meses de polêmica e intensos debates, o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara. O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfegoRead More
Sérgio Cabral busca apoio federal para enfrentar ataques a UPPs no Rio
O governo federal vai enviar apoio às autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro para ajudar o estado a enfrentar os ataques às comunidades pacificadas. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (21/03) pelo governador Sérgio Cabral e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após reunião com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. “Solicitamos à presidenta Dilma e ao governo federal o apoio das Forças Federais no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, que se faz necessário neste momento em que o crimeRead More
MPRJ ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Itaperuna
O ex-prefeito de Itaperuna, Fernando da Silva Fernandes; o ex-secretário municipal de Educação, Anderson Luiz de Sousa; e a procuradora do Município, Camila Garcia Marinho Ferreira Santos, foram acusados de contratar irregularmente uma empresa de construção civil, sem licitação, para realizar o transporte escolar em Itaperuna. Os três, a contratada Terra Forte Representações Ltda e sócios da empresa responderão a uma ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça, nesta quinta-feira (20/03). O MP requer, liminarmente, o ressarcimento doRead More
Operação da Polícia Civil no Rio para prender 16 suspeitos de estelionato
Policiais civis fazem nesta quinta-feira (20/03) operação nas comunidades da Rocinha e do Vidigal, na zona sul da cidade do Janeiro, para cumprir 16 mandados de prisão e 43 de busca e apreensão. A polícia busca desarticular uma quadrilha de estelionatários, que agia havia três anos, e movimentava R$ 50 mil por mês. O grupo atuava com a ajuda de um motoboy que trabalha fazendo entregas de estabelecimentos comerciais na zona sul da cidade. Ao receber um pagamento em cheque, o entregador repassava o cheque para a quadrilhaRead More
Recém-nascido encontrado abandonado dentro de caixa de leite em Cabo Frio
Foi encontrado na manhã desta quinta-feira (20/03) um bebê recém-nascido, do sexo masculino, abandonado dentro de uma caixa de leite em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. O menino foi encontrado ainda com o cordão umbilical na porta de uma casa no bairro Maria Joaquina. Os donos da casa chamaram a polícia. O bebê foi socorrido e levado para o Hospital Municipal Rodolfo Perissé, em Armação dos Búzios. O estado de saúde da criança ainda não foi divulgado. Na manhã desta quinta, o casalRead More
Auditoria da Justiça Militar recebe prisão em flagrante de PMs no Rio de Janeiro
O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (18/03), que os autos da prisão em flagrante, por cinco dias, dos subtenentes da Polícia Militar Rodney Miguel Archanjo e Adir Serrano Machado e do 3º sargento Alex Sandro da Silva Alves fossem remetidos à Auditoria da Justiça Militar. Os PMs estariam envolvidos no resgate da auxiliar de serviços Cláudia Ferreira da Silva, que foi arrastada por um carro da PM no dia 16 de março, após ser atingida por uma balaRead More
Maioridade penal de 18 anos para 16 anos será discutida no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou nesta terça-feira (18/03) que pretende colocar, em breve, na pauta de votação da Casa a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em casos de crimes hediondos. O presidente deu a declaração após encontro com os pais da adolescente Yorraly Ferreira, de 14 anos, que morava no Distrito Federal e foi assassinada pelo namorado. O rapaz foi preso duas horas antes de completar 18 anos. “Nós vamos conversar com os líderesRead More
Promotora é assaltada e tem o carro roubado na RJ-116
A promotora de Justiça de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, Helena Rohen Leitte, teve o seu carro interceptado por bandidos em um Siena de cor prata, na RJ-116, entre as localidades de Laranjais (Itaocara) e Boa Sorte (Cantagalo), no Estado do Rio de Janeiro. A promotora estava se deslocando para a cidade de Niterói passando por Nova Friburgo. Os bandidos somente deixaram ela ficar com os documentos e levou o seu Honda Civic, de cor prata e vários processos e todos os pertences que estavam emRead More
Comerciante é morto em Itaperuna com golpes de bomba de sucção
O comerciante João Alves Bezerra, 69 anos, mais conhecido como João Cearense, foi morto na madrugada deste domingo (15/03) dentro de sua casa no Jardim Vale dos Colibris. Segundo exames preliminares da Polícia Técnica a vítima foi golpeada na região da cabeça com uma Bomba D’água por várias vezes. O suspeito do crime na pressa da fuga do local, deixou cair uma camisa de cor azul e a Polícia de Itaperuna em posse da peça de roupa conseguiu chegar a um suspeito, que seria um dependente químico, viveRead More
Polícia apreende dois suspeitos da morte de um ator em Campos dos Goytacazes
A polícia de Campos dos Goytacazes identificou os 2 suspeitos, na tarde deste sábado (15/03), de terem envolvimento na morte do ator Deivid da Costa Moreira, de 38 anos, naquela cidade, no Norte Fluminense. Moreira foi assassinado durante a madrugada de sábado. Os dois rapazes, um de 17 e outro de 16 anos, foram apreendidos em casa, no Parque Rosário, mesmo bairro onde o crime aconteceu. Segundo a polícia, a dupla costumava se envolver em assaltos e usava um revolver calibre 38. Foram 3 disparos e um delesRead More