Lei
Presidente Dilma Rousseff sanciona a Lei das domésticas, porém com vetos
A Lei dos Empregados Domésticos está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (02/06). A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho da categoria. O primeiro veto refere-se à possibilidade de estender o regime de horas previsto na lei, de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso, para os trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes. A presidente vetou esse parágrafo por entender que se trata de matéria estranha ao objeto do projeto de lei e com características distintas. ORead More
MPF divulga ranking estadual de transparência e Itaperuna está com nota 5,2
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro divulgou nesta quarta-feira (27/05) o ranking estadual de transparência, com a avaliação dos portais e ferramentas de comunicação usadas pelo órgãos de governo do Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras do Estado. A análise é feita com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e no Decreto 7.185/10, que determinam a forma como deve ser a transparência administrativa do setor público. Itaperuna teve a nota 5,5.Read More
Prazo com desconto para o recolhimento de IPTU, ITU, ISSQN, Taxas e Contribuição termina nesta sexta-feira (22/05) em Itaperuna
Termina nesta sexta-feira (22/05) o prazo dado pela Prefeitura de Itaperuna, para o recolhimento de IPTU, ITU, ISSQN, Taxas e Contribuição, sem multas e com o desconto para quem pagar a cota única. O prazo foi estendido até esta sexta-feira por causa do atraso na entrega de carnês, que não chegaram nas residências de todos os contribuintes ou nos estabelecimentos comerciais. Quem ainda não e tá de posse de seu carnê pode retirá-lo no atendimento aos contribuintes na Rua Izabel Vieira Martins, 131, no Bairro Presidente Costa eRead More
Lei multará empresa e comerciante que não se prevenirem contra dengue
O elevado número de casos suspeitos de dengue identificados nos primeiros meses no Rio de Janeiro em 2015, já é quase três vezes maior do que os registrados em todo o ano passado. Com isso, uma nova lei, pode ajudar a combater um dos principais criadouros do Aedes aegypti: os pneus. Sancionada na quinta-feira (30/04) pelo governador Luiz Fernando Pezão, a lei determina que borracharias, ferros-velhos, garagens de ônibus e recauchutadoras tenham cobertura para evitar a proliferação do mosquito. Quem não cumprir a norma será multado. Nos quatroRead More
Prefeitura de Itaperuna prorroga para 23 de maio desconto em cota única de impostos e taxas de 2015
A Prefeitura de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, prorrogou os prazos para recolhimento de impostos e taxas municipais, sem multa para os tributos que venceriam nesta quinta-feira (30/04). O atraso na entrega de carnês, que não chegaram nas residências de todos os contribuintes ou nos estabelecimentos comerciais levou o prefeito Alfredo Paulo Marques rodrigues, o Alfredão, a tomar tal decisão no Decreto 4282 de 27 de abril de 2015. O prazo foi estendido para o dia 22 de maio e todas as instituições financeiras já receberam a comunicação daRead More
Até junho a Prefeitura de Itaperuna concede anistia dos débitos com o IPTU, ITU, ISSQN, Taxa e Contribuição
Se estenderá até o mês de junho o período concedido pela Prefeitura Municipal de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, para anistia de até 100% dos débitos com o IPTU, ITU, ISSQN, Taxas e Contribuição inscritos até o dia 31 de dezembro de 2013. Os contribuintes deverão comparecer munidos com cópias dos documentos pessoais, de comprovantes de residência e com a quitação dos impostos de 2014 e do corrente ano. Os contribuintes que optarem pela cota única terão a redução de 100% dos juros e multas. Já quem quiser parcelarRead More
Menina de apenas 3 anos foi supostamente abusada pelo padrasto em Itaperuna
Em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, mais um suposto caso de abuso de menores está sendo investigado pelos inspetores da 143ª DP, a Delegacia Legal de Itaperuna, depois que o Conselho Tutelar foi procurado pela família de uma criança, de apenas três anos de idade. A mãe da menina, teria desconfiado do comportamento da filha e ao procurar as autoridades e em conversa com a psicóloga do órgão de defesa, a criança contou que por diversas vezes, o padrasto, que não teve o nome revelado, costumava tocar suas partesRead More
Carnês de IPTU e Taxas de Localização serão entregues a partir desta segunda-feira (13/04) em Itaperuna
Nesta sexta-feira (10/04), no Auditório do Seminário Teológico Batista do Noroeste Fluminense (STBNF), foi realizada uma reunião da Secretaria de Receita com a equipe de distribuição e entrega dos carnês de IPTU e Taxas de Localização. A secretária Luciana Bussade informou como será feita a distribuição das equipes e orientou sobre entrega que deverá ser realizada até dia 24 deste mês. “Na segunda-feira já começaremos a entregar no Centro e nos bairros de maior densidade, também contaremos com o apoio do Tiro de Guerra, da guarda Civil MunicipalRead More
Filho de cineasta é absolvido pela Justiça do Rio de Janeiro pela morte do pai
O juiz Fábio Uchôa Montenegro, da 1ª Vara Criminal da Capital, absolveu sumariamente, nesta quarta-feira (08/04), o réu Daniel de Oliveira Coutinho, submetendo-o à medida de segurança de internação em estabelecimento oficial para portadores de doença mental, pelo prazo mínimo de três anos. O réu, no dia 2 de fevereiro de 2014, assassinou com golpes de faca seu pai, o cineasta Eduardo de Oliveira Coutinho, e feriu sua mãe, Maria das Dores de Oliveira Coutinho, que conseguiu escapar se trancando no quarto de sua residência. Na sentença, oRead More
Cigarros terão nas embalagens, mais um alerta para os fumantes
A partir de 2016 as embalagens de cigarros, no brasil, terão mais um alerta sobre os riscos do vício para fumantes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta semana resolução determinando que 30% da parte inferior frontal dos maços trarão os dizeres “Este produto causa câncer. Pare de fumar. Disque Saúde 136”. “O 136 traz ao consumidor a informação de que ele tem um local para buscar outras informações, para buscar um auxílio em relação àqueles que querem parar de consumir esse tipo de produto”, destacouRead More