Lei
Policiais femininas que trabalham nas UPPs são homenageadas no Rio de Janeiro
Com o crescimento e a valorização do trabalho das mulheres na corporação, a Polícia Militar homenageou nesta sexta-feira (16/03), policiais que trabalham nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) pelo mês da Mulher. Durante todo o dia, aproximadamente 100 mulheres puderam conferir atrações como palestras educativas, oficinas de maquiagem e empreendedorismo, além de um espetáculo teatral que tratou do tema da violência contra a mulher. O evento aconteceu no Quartel General da PM, no centro do Rio. A chefe da assessoria de comunicação da Coordenadoria das Unidades de Polícia Pacificadora, PaulaRead More
Candidatos só podem utilizar twitter em campanha eleitoral a partir de 6 de julho
É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) permite a propaganda eleitoral. Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4×3) do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (15/03) ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Indio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes doRead More
Lei da Copa: Chute no traseiro do relator, mantida a venda de bebidas alcoólicas nos estádios
O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse nesta quinta-feira (15/03) que vai manter em seu parecer a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante da Copa do Mundo de 2014, ao contrário da informação, divulgada na quarta (14) à noite, de que os líderes dos partidos na Câmara haviam construido um acordo para manter a proibição prevista no Estatuto do Torcedor. A mudança no relatório se deu após uma informação que o deputado recebeu ainda ontem a noite, em reunião na Casa Civil,Read More
Anísio, Capitão Guimarães e Turcão são condenados pela Justiça Federal a pena de quase 50 anos cada
Aniz Abraão David, o Anísio, Antônio Petrus Kalil, o Turcão, e Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, foram condenados a 48 anos, oito meses e 15 dias de reclusão, cada um, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado. Somadas, as penas de três dos principais banqueiros do jogo do bicho no Estado do Rio de Janeiro, presos pela Polícia Federal nesta terça-feira (13/03), passam dos 145 anos de prisão. Por se tratar de uma decisão em primeira instância, da 6ª Vara Federal Criminal, as defesas deverão recorrer. A Justiça FederalRead More
Mais de 60% das capitais brasileiras proíbem uso de sacolas plásticas em supermercados
Mais de 60% das capitais brasileiras – 17 das 27 capitais – aprovaram leis que proíbem ou que regulam o uso de sacolas plásticas em supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Em pelo menos três capitais – Manaus, Fortaleza e Curitiba – há projetos tramitando na Câmara Municipal sobre o assunto. Entretanto, aprovar a lei não significa colocá-la em prática. Em diversas cidades há ações na Justiça para suspender a aplicação da norma. Em Recife, a Justiça considerou inconstitucional a lei que obriga o fornecimento, por parte dos comerciantes, de sacolasRead More
STF: Estatuto do Torcedor ajuda a manter a ordem e não desrespeita independência de entidades esportivas
O Estatuto de Defesa do Torcedor, lei criada em 2003 para combater a violência e a criminalidade em eventos esportivos, foi aprovado nesta quinta-feira (23/02) por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento nesta tarde, os ministros entenderam que, ao criar a lei, o Legislativo e o Executivo não desrespeitaram a independência das entidades esportivas, e defenderam que a lei traz apenas regras gerais essenciais para a manutenção da ordem, decidindo, assim, por sua constitucionalidade. A ação foi protocolada em 2003 pelo PP, que questionou 29 pontosRead More
Julgamento da Ficha Limpa é suspenso com placar de 4 a 1 a favor da lei
O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta quarta-feira (15/02) à noite com placar de 4 votos a 1 a favor de uma das principais inovações criadas com a norma – a inelegibilidade de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado. A sessão foi encerrada depois do voto da ministra Cármen Lúcia, e será retomada nesta quinta (16). Depois de Antonio Dias Toffoli, a ministra Rosa Weber foi a próxima a votar. Ela deixou claro desde o início que tinha total afinidade com osRead More
Comissão da Câmara adia votação da Lei Geral da Copa a pedido do relator do projeto
A pedido do relator do projeto da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de dar parecer sobre a matéria, inicialmente marcada para esta terça-feira (14/02), foi cancelada. Ainda não foi marcada nova data para a apresentação do relatório, discussão e votação. O parecer do relator já havia sido publicado no portal da Câmara na internet, mas a assessoria de Vicente Cândido disse que ele nunca considerou o relatório fechado. A informação passada pela assessoria é que o relatorRead More
Caso Eloá: Começa em Santo André o julgamento de Lindemberg
Começou na manhã desta segunda-feira (13/02) no Tribunal do Júri da Comarca de Santo André, no ABC paulista, o julgamento de Lidemberg Alves Fernandes que assassinou a jovem Eloá. A sessão é presidida pela juíza Milena Dias e deve durar cerca de três dias. Nesta segunda-feira, os trabalhos começaram por volta das 9h e devem terminr às 21h. No segundo dia, na terça-feira (14), o júri retoma no mesmo horário pela manhã e, caso precise ir para o terceiro, dia termina novamente às 21h de terça. Se não for necessárioRead More
Supremo decide que Ministério Público pode denunciar agressor quando companheira desistir da acusação
O oferecimento de denúncia na Justiça contra quem agride no ambiente familiar não dependerá mais da vontade da vítima, segundo definiu nesta quinta-feira (09/02) o Supremo Tribunal Federal (STF). Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que o Ministério Público pode entrar com a ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra seu companheiro. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a violência doméstica cometida pelo companheiro ocorre em pelo menos 90% dos casos. Nesta quinta-feira, o STF julgou uma açãoRead More