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Matadouro

 
 

Justiça Federal determina que prefeitura de Natividade (RJ) mantenha fechado matadouro municipal

    Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), a Justiça Federal sentenciou a prefeitura de Natividade a manter fechado o matadouro municipal sob pena de multa de mil reais por dia de funcionamento indevido do local. (Processo nº 2010.51.12.000247-7) A ação civil pública do procurador da República Cláudio Chequer foi movida após a prefeitura descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assinou com o MPF em novembro de 2009, se comprometendo a adotar medidas reparadoras aos danos ambientais causados pelas atividades do matadouro naRead More