Medida Provisória
MP do Mais Médicos é aprovada pelo Senado e texto segue para sanção da presidenta
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16/10) o Projeto de Lei de Conversão 26/2013, que trata da medida provisória que criou o Programa Mais Médicos, do governo federal. Os senadores mantiveram a mesma versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde emitir o registro provisório para que médicos estrangeiros possam trabalhar no Mais Médicos, deixando de ser uma atribuição dos conselhos regionais de Medicina. A mudança ocorreu por causa de uma emendaRead More
Senado termina votação que aprova MP dos Portos
Na noite desta quinta-feira (16/05) o Senado Federal concluiu a votação e aprovou por 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, o texto do projeto de lei de conversão (PLV) sobre a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. O texto foi aprovado conforme enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações. Como se trata de projeto de lei de conversão, não será necessário que os senadores aprovem a redação final, de modo que a votação foi concluída. Antes da votação do mérito do PLV osRead More
Depois de vários debates Câmara termina com votação da MP dos Portos
Muito se debateu durante aproximadamente 24 horas em sessões que vararam a madrugada na Câmara dos Deputados que finalmente conseguiu finalizar a votação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que cria novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações para instalações portuárias, públicas e privadas. A matéria segue agora para o Senado onde tem que ser votada até a meia-noite para não perder a validade. A votação do texto-base da matéria ocorreu na madruga de quarta-feira (15/05), mas devido à obstrução de partidos da oposição parteRead More
Governo edita MP que permitirá gastos de R$ 42,5 bilhões no próximo ano
Para compensar o atraso na votação do Orçamento-Geral da União de 2013, o governo editará medida provisória (MP) para garantir a execução das ações previstas. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, detalhou, na tarde desta quinta-feira (27/12), a medida, que permitirá o gasto, no início do próximo ano, de R$ 42,5 bilhões referentes a investimentos federais e créditos suplementares que não chegaram a ser votados pelo Congresso Nacional. A medida provisória será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Desse total, R$ 700 milhões dizem respeitoRead More
Médicos federais fazem paralisação nesta terça-feira em todo o país
Médicos servidores federais em todo o país paralisam as atividades nesta terça-feira (12/06) em protesto contra a Medida Provisória (MP) nº 568, de 2012, que trata da remuneração e da jornada de trabalho dos profissionais de saúde. O texto prevê que os médicos que atualmente mantêm jornada de 20 horas semanais no serviço público, ao ingressar na carreira, tenham que cumprir 40 horas semanais e receber o mesmo valor. A categoria alega que a MP representa uma redução de 50% na remuneração Para a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), aRead More