Ministério da Justiça
Justiça condena três por crime análogo à escravidão no Noroeste Fluminense
Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o Juízo da 1ª Vara Federal de Campos condenou à prisão os donos do Sítio Angelim, no município de São Fidélis, por manterem quatro pessoas sob condições de trabalho análogas à escravidão, por mais de 12 anos. De acordo com o MPF, Paulo Cezar Azevedo Girão foi condenado a dez anos e seis meses, enquanto seu filho, Marcelo Conceição Azevedo Girão, deverá cumprir pena de sete anos e seis meses. Já o capataz Roberto Melo de Araújo foi condenado a seteRead More
Ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, morre em São Paulo aos 79 anos
Morreu nesta quinta-feira (20/11), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, 79 anos. Eles estava internado para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, de acordo com boletim médico do hospital do dia 18. Ele foi ministro durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos 2003 e 2007. Entre ações dele quando esteve à frente da pasta, destacam-se a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003; e a aprovação da Emenda Constitucional n° 45, conhecida comoRead More
Aécio condena ordem do ministro da Justiça de investigar delegados da PF que criticaram o governo
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, criticou, nesta sexta-feira (14/11), em São Paulo, a decisão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de investigar os delegados da Polícia Federal que se manifestam contrariamente ao atual governo e em favor da oposição. Para ele, há cerceamento à liberdade de expressão. Aécio recomendou que Cardozo se preocupe em apurar a ação irregular de dirigentes dos Correios durante a campanha e as denúncias de corrupção na Petrobras. “Quero aqui também manifestar a minha absoluta incompreensão em razão de umaRead More
Polícia Civil estoura cativeiro e liberta homens que trabalhavam como escravos em São Fidélis
Homens da Polícia Civil de São Fidélis e de Campos dos Goytacazes estouraram um cativeiro na tarde de sábado (26/04) na localidade de Angelim, no terceiro distrito fidelense. Segundo informações da polícia, quatro homens eram mantidos trancados em um quarto há pelo menos dez anos numa residência em Angelim. Na noite de sexta-feira (25), um deles conseguiu fugir e procurou a delegacia para denunciar o fato. Uma operação envolvendo policiais da 141ª Delegacia Legal de São Fidélis e da 134º DP de Campos, foi montada para resgatar osRead More
TelexFree será investigada pela Polícia Federal em todo o Brasil
Uma grande investigação policial foi determinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta segunda-feira (08/07) relativa às atividades da empresa TelexFree no país. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor. A suspeita é de explorar o sistema comercial conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil. O modelo se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Estima-se que a Telexfree tenha arregimentado pelo menos 1Read More
Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15/05) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada. “Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.Read More
Depen detecta mais de 9 mil linhas telefônicas em presídios estaduais em doze meses
De novembro de 2011 a novembro de 2012, mais de 9 mil linhas de celulares foram detectadas em presídios estaduais brasileiros por meio de um equipamento que se assemelha a uma maleta e que pertence ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen). O Ministério da Justiça ofereceu ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os serviços do único aparelho desse tipo do Depen para ajudar a conter a onda de violência no estado. De acordo com Augusto Rossini, diretor do Depen, o aparelho, que custa maisRead More
Defensores públicos federais suspendem novos atendimentos por tempo indeterminado
A partir desta segunda-feira (16/07), os novos atendimentos na Defensoria Pública da União (DPU) estão suspensos por tempo indeterminado. A medida, que atinge todas as capitais, é um protesto dos defensores públicos federais que alegam falta de estrutura nas unidades do órgão e um déficit de pelo menos 800 defensores no país. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Anadef), 60% das 58 unidades aderiram à operação padrão. A entidade avalia que, em todo Brasil, 1,2 mil pessoas devem ser afetadas por dia com a interrupção do serviço.Read More