Ministério Público Federal
MPF cobra respostas quanto à desestatização da gestão do legado olímpico
GT Olimpíadas questiona o repasse de atribuições da AGLO ao BNDES e contratados O Grupo de Trabalho (GT) Olimpíadas 2016, do Ministério Público Federal (MPF), expediu ofícios ao Ministério dos Esportes e a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) para cobrar respostas quanto ao cumprimento do Plano de Legado e Plano de Uso do Legado, mais especificamente em relação às iniciativas de desestatização e terceirização da gestão do legado olímpico. Essa atuação é parte de inquérito civil público em tramitação no MPF. O plano de legado, que é previstoRead More
Lava Jato/RJ: MPF denuncia 26 pessoas em ramificação da Organização Criminosa de Cabral
Resultado da Operação Pão Nosso, deflagrada mês passado, foram oferecidas duas denúncias pela força-tarefa da Lava Jato/RJ à Justiça Federal A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) ofereceu mais duas denúncias à Justiça Federal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral (23ª acusação), por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa (Orcrim). O trabalho se refere ao resultado da Operação Pão Nosso, deflagrada mês passado, que revelou ramificação da Orcrim em contratos da Secretaria de Estado de Administração PenitenciáriaRead More
MPF/RJ recomenda proteção às pessoas portadoras de transtornos mentais em Itaperuna
Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) da cidade de Itaperuna devem se adequar em até 120 dias O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna promova adequações em seus Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). As graves irregularidades, constatas após a realização de duas auditorias, pelo Denasus, infringem a Lei 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. São direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais o tratamento com humanidade e respeito, o direito à presença médica emRead More
Procuradores de Forças Tarefas da Lava Jato divulgam carta
Documento assinado por procuradores de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo reforça necessidade de aperfeiçoamento legislativo no combate à corrupção Membros do Ministério Público Federal (MPF) que integram as forças-tarefas relacionadas à operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo divulgaram numa coletiva na segunda-feira (27), realizada na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), uma carta que reforça a necessidade do aperfeiçoamento da legislação no combate à corrupção. Ao fim do evento, divulgaram um documento chamado de Carta do Rio, no qual apontam aRead More
Ministério Público Federal articula combate a doações ilegais nas eleições do ano passado
Nota técnica orienta atuação de promotores eleitorais no Estado A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) enviou uma nota técnica aos promotores eleitorais com seu posicionamento e orientações de atuação em casos de doações ilegais nas eleições municipais do ano passado. Até o fim deste mês, a Receita Federal encaminhará seus cruzamentos das doações às campanhas eleitorais com os rendimentos declarados pelas pessoas físicas. Em casos de doações acima do limite legal (10% do rendimento bruto, no ano anterior ao da eleição), o promotor eleitoral poderá requerer aRead More
Operação da PF desarticula quadrilha que fraudava seguro-desemprego
Uma organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários e do seguro-desemprego, na Bahia, foi desarticulada nesta quarta pela Polícia Federal, durante a Operação Melaço. Policiais federais e servidores da Previdências Social e do Ministério do Trabalho foram às cidades baianas de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália, para cumprir 31 mandados, sendo 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão. As investigações da PF apontaram que o grupo tinha ajuda de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do Sistema de Empregos da Bahia (Sine/BA),Read More
Treze médicos do INSS do Noroeste Fluminense devem ser condenados por fraudes
O Ministério Público Federal (MPF) quer a condenação de 13 médicos réus da Operação Epidemia, que investigou a concessão de benefícios previdenciários indevidos na agência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em Bom Jesus de Itabapoana (RJ). Os peritos são acusados de improbidade administrativa por autorizar a aposentadoria de contribuintes que ainda tinham capacidade de trabalho ou com doença preexistente, após período mínimo de contribuição. O MPF pede a perda do cargo dos réus e o ressarcimento aos cofres públicos. A 1ª Vara Federal de Itaperuna havia absolvido osRead More
PF deflagra segunda fase da Operação ‘Barba Negra’ contra a pirataria online
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (13/10) a segunda fase da Operação Barba Negra para desarticular uma organização criminosa especializada na prática de crimes contra os direitos autorais pela internet. A primeira fase da operação Barba Negra foi deflagrada em 18 de novembro de 2015 e retirou do ar o site Mega Filmes HD, também por operar ilegalmente no Brasil. A PF cumpriu 12 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão, todos expedidos pela 1ª. Vara Federal de Sorocaba. Cinco pessoas foram presas e umRead More
MPF processa prefeito de Maricá por crime com vítimas fatais
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula Filho, por cometer ao menos quatro vezes o crime de expor aeronave a perigo. A atuação dos acusados na manutenção do aeródromo de Maricá afetou a segurança oferecida para aeronaves e tripulantes, culminando com a morte de duas pessoas em 2013. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidirá se acolhe a ação, dando início ao processo (nº 20140201008875-7). A Procuradoria Regional daRead More
Justiça: Tribunal nega prisão domiciliar aos réus da Operação Saqueador
Com a nova decisão, os réus responderão presos ao processo penal em que são acusados de operarem um esquema de lavagem de mais de R$ 370 milhões em recursos públicos.