Ministério Público Federal
MPF quer investigação sobre morte de militar em treinamento
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer o prosseguimento da investigação sobre a morte de um militar durante o curso preparatório para a Polícia Aeronáutica, ocorrida em dezembro de 2009. Depoimentos afirmam que participantes do treinamento eram submetidos a esforço físico extremo. A mãe do militar denunciou o Hospital da Força Aérea do Galeão (HFAG) por omissão de informações e possíveis falhas no socorro. Em depoimento, a médica que atendeu o militar disse que o intenso desgaste físico e a falta de hidratação durante as atividades levaramRead More
STF prorroga investigação sobre políticos envolvidos na “Lava Jato”
Nesta segunda-feira (29/06) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, deferiu a prorrogação, por mais 60 dias, dos inquéritos da Polícia Federal para investigar parlamentares citados na Operação Lava Jato. Ao todo, são investigados 35 parlamentares. O ministro também autorizou as diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República. Os inquéritos envolvendo parlamentares foram abertos em março pelo Supremo com base em depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, principais delatores do esquema de desvios na estatal.Read More
MPF divulga ranking estadual de transparência e Itaperuna está com nota 5,2
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro divulgou nesta quarta-feira (27/05) o ranking estadual de transparência, com a avaliação dos portais e ferramentas de comunicação usadas pelo órgãos de governo do Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras do Estado. A análise é feita com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e no Decreto 7.185/10, que determinam a forma como deve ser a transparência administrativa do setor público. Itaperuna teve a nota 5,5.Read More
Ministério Público Federal vistoriará a merenda escolar em 12 municípios
O Ministério Público Federal (MPF) vistoriará a adequação da merenda escolar em 12 municípios do Sul fluminense, fiscalizando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na região. A vistoria ocorrerá mesmo se não for firmada a colaboração do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN). O monitoramento do PNAE com apoio do Conselho e do MP Estadual foi proposto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), mas a falta de um termo com o Conselho levou o MPF em Volta Redonda a arquivar o inquérito civil público sobre aRead More
Ministério Público Federal vai investigar transporte para estudantes cegos
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o uso da frota de veículos escolares do Instituto Benjamin Constant (IBC), de alunos com deficiência visual. A apuração foi gerada pela denúncia da avó de uma aluna sobre a ausência de transporte escolar diário para o Instituto, na Urca. A queixa fora arquivada pelo MPF/RJ, mas houve uma reconsideração por decisão do núcleo de direitos humanos da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (NAOP2, v. mais abaixo). O arquivamento foi revertido porque o NAOP2 entendeu que o MPF podeRead More
MPF arquiva queixa de cidadão contra Big Brother Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) resolveu arquivar denúncia contra o Big Brother Brasil 15, da Rede Globo, feita por um cidadão que alegava que o programa feria a moral pública e familiar e a dignidade da pessoa humana ao exibir brigas, palavrões, consumo de álcool e corpos seminus. Para o Núcleo de Apoio à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (NAOP2), o denunciante se valeu de valores morais próprios para classificar o que são bons costumes, e que imputar esses valores ao público em geral, proibindo o programa,Read More
MPF promove audiência pública para debater obras na Marina da Glória
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) promove na próximo sexta-feira (17/04), das 9 às 18 horas, audiência pública para debater o projeto de revitalização do Complexo da Marina da Glória. O evento será na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, na Av. Nilo Peçanha, nº 31, Centro. O objetivo é coletar informações para instruir inquérito civil público instaurado para apurar a regularidade do projeto. As obras irão definir parâmetros edilícios, paisagísticos, de uso e ocupação da Marina da Glória que deemRead More
Mantida prisão preventiva do presidente da Galvão Engenharia
O desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Newton Trisotto negou habeas corpus impetrado em defesa de Dario de Queiroz Galvão Filho, presidente da Galvão Engenharia S/A. Ele é acusado de ser mandante do pagamento de propinas no esquema de corrupção na Petrobras, investigado na operação Lava Jato. Galvão continuará preso preventivamente. No pedido de habeas corpus, a defesa alegou não haver motivos que justifiquem a prisão, já que o processo se encontra em avançada fase de instrução. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e asRead More
Ministério Público Federal denuncia juiz por peculato e falsidade ideológica
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) ofereceu denúncia à Justiça contra o juiz Flávio Roberto de Souza, titular recém-afastado da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) o acusa de cometer peculato (desvio de bens públicos por servidor), falsidade ideológica e extraviar e inutilizar documentos em atos processuais vinculados à Operação Monte Perdido. A denúncia foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que decidirá se a recebe, abrindo o processo penal (inq. judicial 0100072-7520154020000). Com baseRead More
MPF consegue paralisação de obras no rio Pomba (RJ) por falta de estudos ambientais
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), o Governo do Rio de Janeiro suspendeu as obras de mitigação de cheias no rio Pomba, em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. De acordo com relatório técnico da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ªCCR) do MPF, não existem estudos ambientais para o projeto das obras nas margens e leito do rio. A medida extrajudicial do MPF é resultado de Inquérito Civil Público instaurado para apurar os potenciais impactos ambientais gerados pelas obras de mitigação deRead More