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Ministério Público Federal

 
 

Ministério Público entra na Justiça com ação para garantir o acesso dos estudantes ao Fies

    O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) informou nesta segunda-feira (23/03) que ingressou com ação civil pública para impedir que estudantes deixem de participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por causa das alterações feitas no fim do ano passado. De acordo com o MPF/MG, o Ministério da Educação (MEC) promoveu mudanças sem comunicar aos interessados. A ação ressalta que as alterações estão causando “angústia e desespero em milhares de estudantes em todo o país”. O MPF/MG pede que calouros e veteranos que tiverem interesse em participarRead More


Operação Lava Jato: Juiz abre ação penal contra 27 investigados

    O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (23) denúncia contra 27 investigados na Operação Lava Jato, entre eles o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A ação penal inclui o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, além de outros investigados na décima fase da operação, deflagrada semana passada. A partir de agora, os envolvidos serão chamados a prestar depoimento, poderão apresentar defesa e indicar testemunhas. Entre os acusados que também tornaram-se réus estão o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor deRead More


MPF recorre ao STF para punir 23 réus da Operação “Poeira no Asfalto”

    O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a extinção da punibilidade de 23 réus da quadrilha conhecida como “Máfia dos combustíveis” e denunciada a partir da Operação Poeira no Asfalto, em 2004. No recurso extraordinário, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) questiona a prescrição da corrupção passiva após oito anos desde o trânsito em julgado (sentença) só para a acusação. Em 2005, aqueles réus foram condenados a penas entre um e sete anos e oito meses de prisão (proc. nºRead More


Youssef tem provas de relação entre Dirceu e Júlio Camargo, diz advogado

    O advogado Antônio Figueiredo Basto, que representa o doleiro Alberto Youssef, disse nesta sexta-feira (13/02) que há provas sobre a relação entre o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo e o ex-ministro José Dirceu. Na quuita-feira (12) a advogada de Camargo e a assessoria de Dirceu repudiaram as denúncias do doleiro, sem a apresentação de provas. Youssef está presente nesta sexta-feira na audiência em que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa depõe na Justiça Federal em Curtiba. Em depoimento de delação premiada perante a força-tarefa de investigadoresRead More


Aberto inquérito pelo MPF para apurar ato que bloqueou trânsito na Ponte Rio-Niterói

    O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) decidiu instaurar inquérito civil público para investigar possível dano à população com o fechamento nesta terça-feira (10/02), da Ponte Rio-Niterói, parte da Rodovia BR-101. O trânsito ficou interrompido durante uma manifestação organizada, segundo o MPF, pelos integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Manutenção e Montagem Industrial do Município de Itaboraí (Sintramon), do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro) e empregados da empresa Alumini Engenharia, que trabalham no Complexo Petroquímico do Rio deRead More


Ministério Público Federal participa de mobilização do Dia da Internet Segura 2015

    Nos últimos dez anos, o combate aos crimes cibernéticos pelo Ministério Público Federal (MPF) foi impulsionado por iniciativas em vários estados e por meio de acordos com outras instituições. Esse diagnóstico será detalhado no evento pelo Dia Mundial da Internet Segura 2015, coorganizado pela ONG SaferNet e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nesta terça-feira (10/02), em São Paulo. A mobilização pela data tem 327 ações programadas no Brasil e 192 em outros países. Quem discutirá a atuação do MPF por uma internet mais segura seráRead More


PF deflagra nona fase da Operação Lava Jato, tesoureiro do PT está entre os detidos

    A Polícia Federal desencadeou na manhã desta quinta-feira (05/02) mais uma fase da Operação Lava Jato. Cerca de 200 policiais federais, com apoio de 25 servidores da Receita Federal, cumprem 62 mandados judiciais: um de prisão preventiva, três de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 40 de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina. Um dos mandados de condução é contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Esta fase é fruto da análise de documentos e contratos apreendidosRead More


Desvios ocorridos na Petrobras pode ter chegado a R$ 2,1 bilhões segundo MPF

    Responsável pela força-tarefa que atua na Operação Lava Jato, O Ministério Público Federal (MPF), lançou uma página na internet para atualizar informações sobre as investigações. De acordo com balanço mais recente, os investigados na operação desviaram R$ 2,1 bilhões da Petrobras. Conforme os dados, R$ 450 milhões foram recuperados e R$ 200 milhões em bens estão bloqueados por determinação da Justiça. Para o MPF, 12 investigados assinaram acordos de delação premiada. Conforme o levantamento, 150 pessoas e 232 empresas estão sob investigação. Até a sétima fase da operação,Read More


Ministério Público Federal diz que Cerveró faz parte da “maior organização criminosa da história”

    O Ministério Público Federal (MPF) enfatiza, no pedido de prisão do ex-diretor da Área Intenarcional da Petrobras Nestor Cerveró, que ele faz parte da “maior organização criminosa que a história já revelou” no país. Segundo os procuradores, mesmo com as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), a atividade do esquema de corrupção não foi estancada. A prisão de Cerveró foi determinada no dia 1º de janeiro, mas efetivada somente hoje (14) porque ele estava em Londres. Segundo os procuradores, há evidências de que Cerveró acumulouRead More


Polícia Federal prende Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, no aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro

    No início desta quarta-feira (14/01) a Polícia Federal prendeu o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Eele estava desembarcando no Aeroporto Internacional Tom Jobim, vindo de Londres. Cerveró deverá vai ser encaminhado para a sede da PF em Curitiba, onde estão presos os outros investigados na Operação Lava Jato. Em nota divulgada nesta madrugada, o Ministério Público Federal (MPF) informou que foi cumprido um mandado de prisão preventiva, já que “há indícios de que o ex-diretor continua a praticar crimes e se ocultando da Justiça”. ARead More