Ministério Público Federal
Médico é condenado a 12 anos de prisão por estelionato contra o INSS em Itaperuna
O Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ) obteve a condenação do médico Edson Gomes Vieira e de sua família por estelionato contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Eles causaram prejuízo em torno de R$ 300 mil aos cofres públicos. O médico, que era perito do INSS, foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, além de multa de cerca de R$ 32 mil. (Processo nº 0000200-82.2012.4.02.5112) Já a esposa do médico, Diva Goulart Mendes Viera, e os filhos Marcos Vieira e Polyanna MendesRead More
Ministério Público Federal pede ao TSE punição para PT e presidente Dilma por propaganda antecipada
Nesta terça-feira (07/07) o Ministério Público Federal, através do procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, entrou nesta segunda-feira (07/07) com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para multar a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, e o PT, por propaganda antecipada. Segundo Janot, o partido usou inserções regionais da propaganda gratuita na TV para promover a então pré-candidata. De acordo com o procurador, as inserções foram veiculadas nos dias 21, 23 e 26 de maio. Na propaganda foram apresentados números sobre a atuação do governo. “A propaganda partidária do PT,Read More
Justiça recebe denúncia contra cinco militares pela morte de Rubens Paiva
A Justiça Federal recebeu, nesta segunda-feira (26/05), a ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os cinco militares acusados pelo homicídio e ocultação do cadáver de Rubens Paiva, ocorridos no Rio de Janeiro, em janeiro de 1971. Com a decisão, os militares José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos passarão a responder, também, pelos crimes de associação criminosa armada e fraude processual. Veja a íntegra da denúncia do MPF e a decisão da Justiça aqui.Read More
MPF consegue quebra de sigilo de internautas que insultaram nordestinos no acidente de ônibus que matou 18 pessoas
A Justiça Federal determinou, na quarta-feira (21/05), acatando o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e a quebra de sigilo telemático de seis internautas acusados de fazer comentários discriminatórios em matérias jornalísticas que noticiaram acidente com ônibus no Ceará. A quebra do sigilo dos IPs dos computadores dos usuários foi pedida na terça-feira, 20 de maio, pelo procurador da República Edmac Lima Trigueiro, autor de procedimento criminal que apura a conduta dos internautas. Do início do último domingo, 18, até o fim da tarde de segunda-feira, 19, oRead More
Cinco militares são denunciados pelo MPF pela morte de Rubens Paiva
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou nesta segunda-feira (19/05) cinco militares reformados pelos crimes de homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva. O crime foi cometido entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1° Exército, no Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do Rio. Os cinco militares também foram denunciados por associação criminosa armada, e três deles, por fraude processual. O MPF denunciou o ex-comandante doRead More
Caseiro está envolvido na morte de coronel da ditadura, afirma polícia
A Polícia Civil do Rio de Janeiro reafirmou que o caseiro Rogério Pires teve participação na morte do coronel reformado do Exército Paulo Malhães. Em diligência realizada nesta terça-feira (06/05), integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado conversaram com o suspeito, que negou ter se envolvido no crime. O caseiro está detido preventivamente na Delegacia Antissequetro, na zona sul do Rio. O titular da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, Pedro Henrique Medina, disse que a participação do caseiro no crime “é irrefutável”. A polícia acredita emRead More
Caseiro entrega irmãos pelo crime contra o coronel Malhães em Nova Iguaçu
Nesta terça-feira (29/04) o caseiro Rogério Pires, que já tinha confessado ter participado do crime que vitimou o coronel reformado Paulo Malhães, entregou os seus dois irmãos como sendo os homens que invadiram, na última sexta-feira (25), o sítio do militar em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Malhães, que no mês passado contou à Comissão da Verdade que havia participado de sessões de tortura durante a ditadura, morreu enquanto o grupo estava em sua casa. No início da tarde de terça-feira (29), os irmãos do caseiro – identificadosRead More
MPF e PF cumprem mandado de busca apreensão na casa do coronel-reformado Paulo Malhães nesta segunda (28)
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a Polícia Federal (PF) cumpriram, nesta segunda-feira (28/04), mandado de busca apreensão na casa do coronel-reformado Paulo Malhães, morto no dia 24 de abril, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. O pedido foi deferido judicialmente, no último sábado (26), pelo juiz federal Anderson Santos da Silva, e teve por finalidade apreender documentos e outras provas que possam contribuir para a elucidação de crimes cometidos por agentes de Estado durante a ditadura militar. Durante as buscas foram apreendidas 3 CPUs,Read More
Quadrilha usa documentos falsos e dá golpe de R$ 73 milhões na Caixa Econômica Federal
A Polícia Federal (PF) deflagrou neste sábado (18/01) uma grande operação para desarticular uma organização criminosa acusada de desviar cerca de R$ 73 milhões da Caixa Econômica Federal (Caixa) e prender cinco pessoas suspeitas de participar do esquema. Denunciada pelo próprio banco estatal, a fraude milionária ocorreu no final de 2013 e é tratada como a maior já sofrida pela instituição. Apesar de a Justiça ter expedido cinco mandados de prisão preventiva e um de condução coercitiva, ninguém foi detido até o momento. Ao todo, 65 policiais federaisRead More
Itaperuna tem o pior Índice Final de Conservação Ambiental do Noroeste Fluminense
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Portaria CEPERJ/PR nº 8449/13. A portaria estabelece o Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS-Ecológico – ano fiscal 2014 – para cada um dos 92 municípios do estado. Na tabela foram reunidos os referidos índices estabelecidos para os municípios do Noroeste fluminense. Coube a Itaperuna o menor índice final da região. No ranking Miracema ficou em primeiro lugar no Noroeste Fluminense e 32º lugar no estado. Em seguida São José de Ubá (2º na região eRead More