Ministério Público
Condenados por invasão ao Hotel Intercontinental são soltos pela Justiça do Rio de Janeiro
Uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), do dia 19 deste mês, concedeu um alvará de soltura a nove condenados responsáveis por invadir o Hotel Intercontinental, em São Conrado, na Zona Sul do Rio , segundo a assessoria de imprensa. O crime aconteceu em agosto de 2010. Hóspedes e funcionários foram feitos reféns. A decisão foi um recurso da defesa que alegou que os acusados não puderam aguardar o julgamento em liberdade. Oito dos nove condenados, que estavam presos preventivamente, foram soltos mediante umRead More
Itamaraty divulga nota para detalhar apoio a brasileiros detidos na Bolívia
O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota nesta segunda-feira (22/04) detalhando o apoio aos 12 brasileiros presos em Oruro, na Bolívia. Eles estão detidos há mais de dois meses desde a morte do adolescente Kevin Espada, de 14 anos, por um sinalizador durante o jogo do Corinthians com o San José, em fevereiro, pela Taça Libertadores das Américas. Segundo o comunicado oficial, a Embaixada do Brasil, em La Paz, tem se empenhado “em assegurar o rigoroso respeito aos direitos dos brasileiros detidos, inclusive no que se refere àRead More
Mais de 200 pessoas lotam auditório em ato público contra a “PEC da Impunidade”
O ato público contra a PEC 37 contou com o apoio de mais de 200 pessoas que lotaram o auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Centro do Rio, nesta sexta-feira (12/04). O evento contou com representantes de diversos ramos do Ministério Público, magistrados, parlamentares, entidades da sociedade civil e de movimentos sociais. O manifesto ocorreu simultaneamente em diversas capitais do país e encerrou os debates promovidos ao longo da semana, em todo o estado, contra a proposta de emenda constitucional que pretende tirar do Ministério PúblicoRead More
Campanha contra a “PEC da Impunidade” ganha as ruas do Rio e terá ato público
A campanha “Brasil contra a impunidade” ganhou as ruas do Centro do Rio nesta quinta-feira (11/04). Um estande foi montado no Largo da Carioca e recolheu centenas de assinaturas da população contra a PEC 37, proposta de emenda constitucional que pretende tirar do Ministério Público o poder de investigação, também chamada de “PEC da Impunidade”. As manifestações contra a PEC 37 foram realizadas durante toda a semana e terão seu ponto alto na sexta-feira (12/04), com o ato público na Confederação Nacional do Comércio, na Avenida General Justo,Read More
Auditor da Secretaria de Fazenda em Itaperuna é afastado por suspeita de participação na fraude na comercialização de café
Uma operação de fiscalização, que começou em maio do ano passado e integrou os setores de inteligência das secretarias de Fazenda dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e de Minas Gerais, o Ministério Público e a Polícia Civil, identificou fraudes na comercialização de café nos três estados, no valor de R$ 2 bilhões e sonegação de impostos equivalente a R$180 milhões. Os valores foram apurados entre 2010 (quando começou a valer a nota fiscal eletrônica) e junho de 2012. “São valores até a apuração que nósRead More
Justiça decide nesta quarta-feira (03/04) se aceita denúncia contra acusados de envolvimento em incêndio na Boate Kiss
Após analisar a acusação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra oito pessoas por envolvimento no incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), o juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Fonseca Louzada, decidirá hoje (3) se aceita a denúncia dos promotores. O anúncio será feito em coletiva de imprensa, em Santa Maria, prevista para as 11h. Segundo o documento do MP-RS, entregue ontem (2) à Justiça, quatro pessoas foram acusadas por homicídio doloso qualificado, quando há a intenção ou se assumeRead More
Polícia indicia 16 pessoas pelas mortes no incêndio da Boate Kiss
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul apresentou o resultado das investigações sobre o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, que matou 241 pessoas e deixou 623 feridas. O inquérito encaminhado à Justiça pede o indiciamento de 16 pessoas. O incêndio foi na madrugada de 27 de janeiro deste ano, durante festa promovida por universitários, e provocou a morte de 241 pessoas e deixou 623 feridas Entre elas estão os sócios da Boate Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffman, e os integrantes da bandaRead More
Ministério Público aciona na Justiça a Unig de Itaperuna por sacrificar cães ilegalmente
A Universidade Iguaçu (Unig), em Itaperuna, é ré em Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna. Em caráter liminar, o MPRJ requereu, nesta quarta-feira (20/03), a suspensão da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Unig. O Promotor de Justiça Eduardo Fiorito Pereira, autor da Ação, afirma que uma aluna do curso de Veterinária denunciou o professor Antonio Rogério Côrtes Ventura por ter matado cães para usá-los em uma aula de anatomia. Em novembro de 2012, Rogério Ventura recebeuRead More