Ministério Público
Prefeito de Itaperuna divulga nota sobre a questão envolvendo locação de veículos
Nesta quarta-feira (20) a Prefeitura de Itaperuna divulgou uma nota sobre a questão da locação de veículos para servir aos programas sociais. A nota faça sobre a verba aplicada, como se deu a contratação do serviço e contesta o fato denunciado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna. NOTA DE ESCLARECIMENTO A Prefeitura Municipal de Itaperuna, através do prefeito municipal, Sr. Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, vem à público esclarecer a verdade a cerca de recentes publicações oficiosas sobre a locação de veículos paraRead More
Prefeitura de Itaperuna divulga nota sobre a Coleta do Lixo
Conforme pactuado no início desta semana entre representantes do Ministério Público, da Polícia Civil, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Ambiente, foi realizada no dia de ontem (14/06) nova perícia no local destinado ao lixão de Itaperuna. Na oportunidade os peritos da Polícia Civil, após as intervenções realizadas pelo município no local, “aprovaram” essas intervenções e emitiram laudo favorável à sua reabertura, havendo a concordância do Ministério Público e da própria Polícia Civil para que o lixão fosse aberto por um prazo de 10 dias. Read More
MP Eleitoral/RJ orienta distribuição de fundo partidário em campanhas de mulheres
Partidos devem repartir recursos de forma proporcional e garantir mínimo de 30% A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) emitiu recomendação aos partidos políticos para que observem a proporção de candidaturas de homens e mulheres ao repartir os recursos do fundo partidário e do novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A recomendação também orienta às legendas sobre a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão. O documento visa a garantir equidade na divisão dos fundos entre os dois sexos e assegurar o mínimoRead More
Secretaria da Receita realoca ambulantes da Praça Nilo Peçanha atendendo ao Ministério Público Estadual
Na manhã desta terça-feira (22), em uma das salas do Seminário Teológico Batista do Noroeste Fluminense, aconteceu uma reunião entre a Secretaria da Receita do município de Itaperuna e os ambulantes que hoje estão trabalhando na Praça Nilo Peçanha, no Centro da Cidade. O encontro foi para início do atendimento do Inquérito Civil Público iniciado pelo ministério Público Estadual com intuito de verificar as ocupações irregulares de calçadas e praças da maior cidade do Noroeste Fluminense. Na oportunidade a secretária da Receita, Martha Valéria Cerqueira de Souza, informou aos ambulantesRead More
MPF/RJ cobra melhoria na iluminação em trecho da BR-356
Iluminação precária aumenta os riscos de acidente na rodovia O Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ) expediu recomendação à Prefeitura, para que, em até 120 dias, promova todas as medidas necessárias com o objetivo de adequar a iluminação pública na Rodovia BR-356, no trecho entre os quilômetros 28,5 a 31,4. A medida vem após a instauração do Inquérito Civil Público nº 1.30.004.000108/2014-81, para adequar a iluminação na rodovia, em especial nos trechos de acesso ao Instituto Federal de Educação (IFE), à Universidade Iguaçu (UNIG) e à UniRedentor, locais comRead More
Mulher é denunciada por suposta venda de leite fornecido pela prefeitura
Por determinação do Ministério Público, a 140ª DP, a Delegacia Legal de Natividade, instaurou inquérito para apurar o caso de uma mulher que ano passado entrou com ação na justiça em face da Prefeitura de Varre-Sai, para que o poder público fornecesse um tipo de leite especial à sua filha, menor de idade. Após a determinação judicial, ela passou a receber o produto, mas, no entanto, surgiram denúncias de que a mesma, estaria comercializando os produtos através de uma página na internet. A dona de casa de 28Read More
Procuradores de Forças Tarefas da Lava Jato divulgam carta
Documento assinado por procuradores de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo reforça necessidade de aperfeiçoamento legislativo no combate à corrupção Membros do Ministério Público Federal (MPF) que integram as forças-tarefas relacionadas à operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo divulgaram numa coletiva na segunda-feira (27), realizada na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), uma carta que reforça a necessidade do aperfeiçoamento da legislação no combate à corrupção. Ao fim do evento, divulgaram um documento chamado de Carta do Rio, no qual apontam aRead More
Polícia prende suspeitos de participarem de quadrilha que falsificava documentos de carros em Campos e Itaperuna
Nesta sexta-feira (27) cerca de 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e em Itaperuna, no Noroeste do estado do Rio de Janeiro. Segundo o delegado Luiz Maurício Armond, durante as investigações, os agentes descobriram que uma quadrilha composta por despachantes, falsificavam documentos, e um outro grupo era responsável pelas modificações mecânicas de identificação dos carros roubados. Ainda de acordo com o delegado, alguns veículos eram encomendados. Na operação, a polícia prendeu em flagrante um despachante. A polícia investigou oRead More
Justiça decreta prisão preventiva contra ex-presidente da Câmara de Itaocara e de empresário capixaba
Mandado de prisão de cinco dias havia sido renovado na última segunda-feira (18) O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Itaocara, obteve junto à justiça a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo de Freitas, na quinta-feira (21). Ele já estava preso provisoriamente desde o dia 14 deste mês, quando a Polícia Civil de Itaocara deflagrou a operação Gigabyte. O MPRJ denunciou Michel Ângelo e o empresário Vandir Dias de Freitas por dispensa ilegal de licitaçãoRead More
Ministério Público Federal articula combate a doações ilegais nas eleições do ano passado
Nota técnica orienta atuação de promotores eleitorais no Estado A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) enviou uma nota técnica aos promotores eleitorais com seu posicionamento e orientações de atuação em casos de doações ilegais nas eleições municipais do ano passado. Até o fim deste mês, a Receita Federal encaminhará seus cruzamentos das doações às campanhas eleitorais com os rendimentos declarados pelas pessoas físicas. Em casos de doações acima do limite legal (10% do rendimento bruto, no ano anterior ao da eleição), o promotor eleitoral poderá requerer aRead More