Ministério Público
Ministério Público Federal denuncia Petrobras por crime ambiental
A Petrobras foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, por derramamento de óleo da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio Iguaçu, na Baía de Guanabara e nos manguezais em seu entorno. O MPF também denunciou dois gerentes da Reduc por dificultarem a fiscalização dos órgãos ambientais e por se omitirem diante do fato. Segundo o autor da denúncia, o procurador da República Renato Machado, os funcionários da refinaria trancaram um portão que dá acesso ao manguezal e colocaram um cavalete paraRead More
Torcida Jovem do Flamengo vai ficar seis meses fora dos estádios de futebol
A Torcida Jovem do Flamengo, a partir desta terça-feira (28/08) não vai poder frequentar os estádios de futebol de todo o país por um período de seis meses. A decisão foi anunciada pelo promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes, da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte. A medida atende ao que determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Ministério Público Estadual, o Grupamento Especial de Policiamento dos Estádios (Gepe) e a Federação das Torcidas Organizadas do Rio deRead More
Laudo aponta que Elize agiu sozinha no assassinato do executivo da Yoki, Marcos Matsunaga
Nesta terça-feira (21/08) O Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) recebeu o laudo da reconstituição do homicídio em que foi vítima o executivo da Yoki Marcos Kitano Matsunaga. Segundo o DHPP o Instituto de Criminalística confirma de São Paulo confirmou a versão apresentada por Elize Matsunaga, mulher do empresário que confessou o crime e está presa após ter confessado aos policiais. Elize participou da reconstituição feita no apartamento do casal, localizado em uma área nobre de São Paulo. Ela está presa preventivamente na penitenciária de Tremembé, noRead More
Justiça da guarda da filha de Elize e Marcos Matsunaga para avós paternos
Elize Araújo Kitano Matsunaga, de 30 anos, perdeu a guarda da filha com o executivo Marcos Kitano Matsunaga, morto no dia 19 de maio. A Justiça de São Paulo concedeu, em antecipação de tutela, a guarda da menina para os avós paternos da criança. Elize confessou ter matado e esquartejado o marido no apartamento onde os dois moravam, na Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo. A decisão sobre a guarda da criança foi tomada na semana passada, mas até a sexta-feira a menina, de 1 ano, seguia com umaRead More
Denúncias de abusos contra crianças serão passadas online para os Ministérios Públicos
As denúncias feitas ao telefone Disque 100 sobre violência contra crianças e adolescentes vão ganhar mais agilidade. Um convênio assinado nesta sexta-feira (17/08) entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e todas as unidades do Ministério Público (MPs) do país vai permitir que as denúncias feitas ao serviço telefônico do governo federal sejam repassadas, na mesma hora, aos diversos MPs, por meio de um sistema de computador com acesso comum. O convênio faz parte da criação da Rede Protege-Disque Direitos Humanos (Disque 100) e foi assinado pelaRead More
TRF ordena a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão foi tomada após o tribunal identificar ilegalidade em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso Nacional. Caso a empresa Norte Energia não cumpra a determinação, terá de pagar multa diária de R$ 500 mil. A decisão foi tomada pela 5ª Turma do TRF1, em embargo de declaração apresentado pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). Os procuradores daRead More
Justiça recebe denúncia por injúria racial contra professora universitária no Paraná
Conforme a denúncia do MP, a professora Ligia Regina Klein, do Setor de Educação da UFPR, teria feito o seguinte comentário dentro de uma sala de aula, dirigindo-se a duas estudantes negras: “Vocês, só fazendo lanchinho. Duas macaquinhas comendo banana. Eu também gosto de banana. Em doces e bolos”. O juiz Mauro Bley Pereira Junior, da 3ª Vara Criminal de Curitiba, recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público (MP) do Paraná contra uma professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) acusada de racismo. O fato, ocorrido na noite do último diaRead More
MP do Paraná pede à Justiça a volta da suspensão das vendas de chips da TIM
O Ministério Público (MP) do Paraná ingressou nesta segunda-feira (06/08) com ação judicial em que solicita a retomada da suspensão das vendas de chips da operadora de telefonia TIM Celular no estado. A ação do MP é assinada pelos promotores Maximiliano Deliberador e Michele Zardo, ambos da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba. Os promotores pedem à Justiça que a TIM volte a ser proibida de firmar novos contratos no Paraná enquanto as seis metas de qualidade sobre as quais a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontouRead More
Erro de cálculo faz INSS aumentar o benefício de 491 mil segurados por incapacidade
De acordo com o órgão, a revisão é resultado de uma mudança no Decreto 3.048 de 1999 que alterou o regulamento da Previdência Social. Na época da concessão, o INSS considerou no cálculo dos benefícios os 20% menores salários de contribuição, o que reduziu o valor da renda mensal. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim, vai aumentar o valor dos benefícios de 491 mil segurados por incapacidade que ainda estão ativos a partir de janeiro de 2013. Entre 1999 e 2009 foram concedidos benefícios para 2,7 milhões deRead More
Jovens que espancaram rapaz na Ilha não serão levados a júri popular
O juiz Murilo Kieling, da 3ª Vara Criminal da Capital, decidiu pela desclassificação do crime, no processo em que são réus os cinco jovens acusados de espancarem Vitor Suarez Cunha, em fevereiro deste ano, na Ilha do Governador. Com isso, Tadeu Assad Farelli Ferreira, Willian Bonfim Nobre Freitas, Fellipe de Melo Santos , Edson Luis dos Santos Junior e Rafael Zanini Maiolino não serão julgados por um júri popular, e o processo será distribuído para uma vara criminal comum, a quem caberá analisar a denúncia e as provas. Segundo oRead More