Ministério Público
Audiência pública no Rio debate transferência de gestão de praias da União para municípios
Diante das incertezas sobre a implementação da Lei 13.240/2015, que transfere a gestão de praias da União para os municípios, o Ministério Público Federal (MPF) realiza, no próximo dia 22, audiência pública para debater os impactos das novas políticas de gerenciamento costeiro. O evento acontece às 13h no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (R. Uruguaiana, 174, Centro, Rio d Janeiro). O objetivo é conhecer e debater a viabilidade e as condições de gestão das praias, considerando os aspetos jurídicos, técnicos e de gestão participativa. A audiênciaRead More
Denúncia contra o ex-BBB Laércio é aceita pela Justiça e ele se torna réu em processo
A Justiça paranaense aceitou a denúncia feita Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra Laércio de Moura, ex-participante do BBB16. Agora ele passou a figurar como réu no processo. O MP acusa Laércio de ter praticado o crime de estupro de vulnerável e tráfico de drogas, mas como o processo corre em segredo de Justiça, ainda não é possível saber se a denúncia foi aceita pelos dois crimes ou somente um. A informação foi confirmada ao G1 pelo MP-PR. Laércio está preso desde o dia 16 de maio na Casa deRead More
MPRJ ajuíza ação contra ex-prefeito de Santo Antônio de Pádua por improbidade
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, ajuizou ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santo Antônio de Pádua José Renato Fonseca Padilha, o ex-secretário municipal de Fazenda José Manoel Andrade, o então responsável pela Controladoria de Abastecimento José Bernardino Terra Miller; e contra o empresário Luciano Chaves Diniz, sua esposa, Heloísa Moreno Diniz, e sua sogra, Maria José Aparecida Gulineli Moreno. Eles são acusadosRead More
Processo contra Lula é transferido da Justiça Paulista para Sérgio Moro
A juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro. Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Na decisão, Maria Priscilla justifica que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estãoRead More
Ministério Público pede prisão preventiva de ex-presidente Lula
Nesta quinta-feira (10/03) o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outras seis pessoas. Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo apresentaram na quarta-feira (09) denúncia contra Lula alegando que o ex-presidente cometeu crimes de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica sobre o apartamento triplex, em Guarujá (SP). Os promotores detalharam hoje (10) a denúncia. Os promotores pedem a prisão preventiva também de: JoséRead More
Ministério Público vai investigar destino das doações às vítimas de Mariana
O Ministério Público de Minas Gerais abriu inquérito nessa quinta-feira (14/01) para fiscalizar a origem e a destinação dos valores doados para as vítimas do rompimento da Barragem de Fundão, no dia 5 de novembro, em Mariana. Um conselho – formado por representantes das comunidades, da Ordem dos Advogados do Brasil, Arquidiocese de Mariana, Associação Comercial, prefeitura e do Instituto Federal de Minas Gerais – definiu que o valor de R$ 1.025.000,00 será dividido em cotas iguais entre as famílias atingidas. O conselho definiu ainda que qualquer importância arrecadada, deRead More
MPF divulga ranking estadual de transparência e Itaperuna está com nota 5,2
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro divulgou nesta quarta-feira (27/05) o ranking estadual de transparência, com a avaliação dos portais e ferramentas de comunicação usadas pelo órgãos de governo do Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras do Estado. A análise é feita com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e no Decreto 7.185/10, que determinam a forma como deve ser a transparência administrativa do setor público. Itaperuna teve a nota 5,5.Read More
Ministério Público Federal vistoriará a merenda escolar em 12 municípios
O Ministério Público Federal (MPF) vistoriará a adequação da merenda escolar em 12 municípios do Sul fluminense, fiscalizando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na região. A vistoria ocorrerá mesmo se não for firmada a colaboração do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN). O monitoramento do PNAE com apoio do Conselho e do MP Estadual foi proposto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), mas a falta de um termo com o Conselho levou o MPF em Volta Redonda a arquivar o inquérito civil público sobre aRead More
MPF arquiva queixa de cidadão contra Big Brother Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) resolveu arquivar denúncia contra o Big Brother Brasil 15, da Rede Globo, feita por um cidadão que alegava que o programa feria a moral pública e familiar e a dignidade da pessoa humana ao exibir brigas, palavrões, consumo de álcool e corpos seminus. Para o Núcleo de Apoio à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (NAOP2), o denunciante se valeu de valores morais próprios para classificar o que são bons costumes, e que imputar esses valores ao público em geral, proibindo o programa,Read More