Ministério Público
MPF promove audiência pública para debater obras na Marina da Glória
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) promove na próximo sexta-feira (17/04), das 9 às 18 horas, audiência pública para debater o projeto de revitalização do Complexo da Marina da Glória. O evento será na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, na Av. Nilo Peçanha, nº 31, Centro. O objetivo é coletar informações para instruir inquérito civil público instaurado para apurar a regularidade do projeto. As obras irão definir parâmetros edilícios, paisagísticos, de uso e ocupação da Marina da Glória que deemRead More
Ministério Público Federal denuncia juiz por peculato e falsidade ideológica
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) ofereceu denúncia à Justiça contra o juiz Flávio Roberto de Souza, titular recém-afastado da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) o acusa de cometer peculato (desvio de bens públicos por servidor), falsidade ideológica e extraviar e inutilizar documentos em atos processuais vinculados à Operação Monte Perdido. A denúncia foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que decidirá se a recebe, abrindo o processo penal (inq. judicial 0100072-7520154020000). Com baseRead More
Ministério Público Federal consegue afastamento de prefeito
A pedido do Ministério Público Federal, foram afastados de seus cargos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o prefeito de Itaguaí (RJ), Luciano de Carvalho Mota, secretários municipais e policiais militares. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região, por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, apura crimes de responsabilidade, fraude à licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crime ambiental, entre outros delitos. Além do prefeito, foram suspensos do exercício da função pública o secretário municipal de Assuntos Extraordinários, Amaro Ferreira Gagliardi; o secretária deRead More
Ministério Público entra na Justiça com ação para garantir o acesso dos estudantes ao Fies
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) informou nesta segunda-feira (23/03) que ingressou com ação civil pública para impedir que estudantes deixem de participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por causa das alterações feitas no fim do ano passado. De acordo com o MPF/MG, o Ministério da Educação (MEC) promoveu mudanças sem comunicar aos interessados. A ação ressalta que as alterações estão causando “angústia e desespero em milhares de estudantes em todo o país”. O MPF/MG pede que calouros e veteranos que tiverem interesse em participarRead More
Tribunal absolve delegado processado por Eduardo Cunha
Acompanhando a opinião do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ratificou a absolvição do delegado Cláudio Nogueira, da Polícia Federal, na queixa-crime em que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o acusou de caluniá-lo em 2010. O deputado tinha recorrido contra a absolvição do policial pela 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em 2013. Nesta 2ª feira (09/03), a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) tomou ciência do acórdão (decisão colegiada) publicado em fevereiro (proc. nºRead More
Aberto inquérito pelo MPF para apurar ato que bloqueou trânsito na Ponte Rio-Niterói
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) decidiu instaurar inquérito civil público para investigar possível dano à população com o fechamento nesta terça-feira (10/02), da Ponte Rio-Niterói, parte da Rodovia BR-101. O trânsito ficou interrompido durante uma manifestação organizada, segundo o MPF, pelos integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Manutenção e Montagem Industrial do Município de Itaboraí (Sintramon), do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro) e empregados da empresa Alumini Engenharia, que trabalham no Complexo Petroquímico do Rio deRead More
MPRJ obtém decisão que garante acesso de idosos aos ônibus sem o cartão
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para garantir o acesso dos idosos às linhas de ônibus do município do Rio apenas com a apresentação do documento de identidade. Em caso de descumprimento, as empresas de ônibus ficam a obrigadas a pagar multa no valor de R$ 300 mil. De acordo com a decisão, publicada esta semana, o direito é assegurado nas linhas regulares de ônibus ou micro-ônibus, com ou sem ar condicionado, independentemente de cadastroRead More
Justiça do Rio de Janeiro decreta prisão de PMs envolvidos na morte de jovem
Nesta quarta-feira (14/01) o juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa, da 1ª Vara Criminal de Nilópolis, Baixada Fluminense, decretou a prisão, para imediato cumprimento, dos policiais militares Márcio José Watterlor Alves e Delviro Anderson Moreira Ferreira, envolvidos na morte da estudante Haissa Vargas Motta, em agosto do ano passado, naquela cidade. Na decisão o juiz informou que, apesar de os PMs terem sido afastados pela corporação das funções de policiamento ostensivo, ele considerou a medida insuficiente para assegurar a livre colheita de provas. “Na espécie, somente a prisãoRead More