MPF
Mantida prisão preventiva do presidente da Galvão Engenharia
O desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Newton Trisotto negou habeas corpus impetrado em defesa de Dario de Queiroz Galvão Filho, presidente da Galvão Engenharia S/A. Ele é acusado de ser mandante do pagamento de propinas no esquema de corrupção na Petrobras, investigado na operação Lava Jato. Galvão continuará preso preventivamente. No pedido de habeas corpus, a defesa alegou não haver motivos que justifiquem a prisão, já que o processo se encontra em avançada fase de instrução. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e asRead More
Ministério Público Federal denuncia juiz por peculato e falsidade ideológica
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) ofereceu denúncia à Justiça contra o juiz Flávio Roberto de Souza, titular recém-afastado da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) o acusa de cometer peculato (desvio de bens públicos por servidor), falsidade ideológica e extraviar e inutilizar documentos em atos processuais vinculados à Operação Monte Perdido. A denúncia foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que decidirá se a recebe, abrindo o processo penal (inq. judicial 0100072-7520154020000). Com baseRead More
MPF consegue paralisação de obras no rio Pomba (RJ) por falta de estudos ambientais
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), o Governo do Rio de Janeiro suspendeu as obras de mitigação de cheias no rio Pomba, em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. De acordo com relatório técnico da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ªCCR) do MPF, não existem estudos ambientais para o projeto das obras nas margens e leito do rio. A medida extrajudicial do MPF é resultado de Inquérito Civil Público instaurado para apurar os potenciais impactos ambientais gerados pelas obras de mitigação deRead More
Ministério Público Federal consegue afastamento de prefeito
A pedido do Ministério Público Federal, foram afastados de seus cargos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o prefeito de Itaguaí (RJ), Luciano de Carvalho Mota, secretários municipais e policiais militares. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região, por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, apura crimes de responsabilidade, fraude à licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crime ambiental, entre outros delitos. Além do prefeito, foram suspensos do exercício da função pública o secretário municipal de Assuntos Extraordinários, Amaro Ferreira Gagliardi; o secretária deRead More
Ministério Público entra na Justiça com ação para garantir o acesso dos estudantes ao Fies
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) informou nesta segunda-feira (23/03) que ingressou com ação civil pública para impedir que estudantes deixem de participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por causa das alterações feitas no fim do ano passado. De acordo com o MPF/MG, o Ministério da Educação (MEC) promoveu mudanças sem comunicar aos interessados. A ação ressalta que as alterações estão causando “angústia e desespero em milhares de estudantes em todo o país”. O MPF/MG pede que calouros e veteranos que tiverem interesse em participarRead More
Operação Lava Jato: Juiz abre ação penal contra 27 investigados
O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (23) denúncia contra 27 investigados na Operação Lava Jato, entre eles o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A ação penal inclui o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, além de outros investigados na décima fase da operação, deflagrada semana passada. A partir de agora, os envolvidos serão chamados a prestar depoimento, poderão apresentar defesa e indicar testemunhas. Entre os acusados que também tornaram-se réus estão o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor deRead More
Tribunal absolve delegado processado por Eduardo Cunha
Acompanhando a opinião do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ratificou a absolvição do delegado Cláudio Nogueira, da Polícia Federal, na queixa-crime em que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o acusou de caluniá-lo em 2010. O deputado tinha recorrido contra a absolvição do policial pela 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em 2013. Nesta 2ª feira (09/03), a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) tomou ciência do acórdão (decisão colegiada) publicado em fevereiro (proc. nºRead More
Youssef tem provas de relação entre Dirceu e Júlio Camargo, diz advogado
O advogado Antônio Figueiredo Basto, que representa o doleiro Alberto Youssef, disse nesta sexta-feira (13/02) que há provas sobre a relação entre o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo e o ex-ministro José Dirceu. Na quuita-feira (12) a advogada de Camargo e a assessoria de Dirceu repudiaram as denúncias do doleiro, sem a apresentação de provas. Youssef está presente nesta sexta-feira na audiência em que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa depõe na Justiça Federal em Curtiba. Em depoimento de delação premiada perante a força-tarefa de investigadoresRead More
Aberto inquérito pelo MPF para apurar ato que bloqueou trânsito na Ponte Rio-Niterói
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) decidiu instaurar inquérito civil público para investigar possível dano à população com o fechamento nesta terça-feira (10/02), da Ponte Rio-Niterói, parte da Rodovia BR-101. O trânsito ficou interrompido durante uma manifestação organizada, segundo o MPF, pelos integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Manutenção e Montagem Industrial do Município de Itaboraí (Sintramon), do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro) e empregados da empresa Alumini Engenharia, que trabalham no Complexo Petroquímico do Rio deRead More