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Itaperuna tem o pior Índice Final de Conservação Ambiental do Noroeste Fluminense
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Portaria CEPERJ/PR nº 8449/13. A portaria estabelece o Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS-Ecológico – ano fiscal 2014 – para cada um dos 92 municípios do estado. Na tabela foram reunidos os referidos índices estabelecidos para os municípios do Noroeste fluminense. Coube a Itaperuna o menor índice final da região. No ranking Miracema ficou em primeiro lugar no Noroeste Fluminense e 32º lugar no estado. Em seguida São José de Ubá (2º na região eRead More
Ministério Público Federal quer interditar obra da Arena da Amazônia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 11ª região entrou com um pedido de interdição de obra “urgente e imediata” para a Arena Amazônia, em Manaus, um dos estádios da Copa do Mundo de 2014, após a morte de dois operários em menos de 24 horas. O operário Marcleudo de Melo Ferreira, de 22 anos, que trabalhava nas obras da arena morreu na madrugada de sábado (14) depois de uma queda no local da construção, segundo informaram as autoridades locais e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). EleRead More
Polícia Federal desarticula quadrilha acusada de desviar dinheiro público no Estado do Rio de Janeiro
Agentes da Polícia Federal (PF) de Macaé, no norte fluminense, fazem desde a madrugada desta sexta-feira (23/08), uma operação na prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, cumprindo 25 mandados de prisão contra uma quadrilha acusada de participar de esquema de desvio de verba pública federal destinado ao município. Os recursos foram liberados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde, para a execução de obras de melhorias sanitárias. A PF informou que pelo menos 14 pessoas foram presas até o final daRead More
MPF instaura inquérito para acompanhar obras de tratamento de Esgoto doméstico de Itaperuna
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República com Sede em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, instaurou um Inquérito Civil Público para o acompanhamento das obras de tratamento do esgoto doméstico do município. Toda documentação foi encaminhada para a PRRJ onde peritos estão fazendo um estudo visando esclarecer se as ações e os parâmetros de destino final do esgoto da cidade lançado no Rio Muriaé será suficiente para não continuar com os danos ambientais até então causados. O município de Itaperuna também era alvo de uma AçãoRead More
Justiça determina fim de lançamento de esgoto sem tratamento em rios no Noroeste Fluminense
Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), a Justiça determinou que os municípios de Italva, Porciúncula e Aperibé tomem as medidas necessárias para interromper todo lançamento de esgoto sem tratamento nos rios Muriaé, Carangola e Pomba, no Noroeste Fluminense. Também são réus nas ações o Ibama e União. (Processos nº 0000179-77.2010.4.02.5112 e nº 0000180-62.2010.4.02.5112) A 1ª Vara Federal de Itaperuna determinou também que sejam feitos os devidos licenciamentos ambientais para implantação ou ampliação das obras para o tratamento de esgoto sanitário, sob pena de multaRead More
Município de Santo Antônio de Pádua (RJ) é condenado a restaurar área degradada por obra
Após ações do Ministério Público Federal em Itaperuna (RJ), a Justiça Federal determinou que o município de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, contrate em até dois meses um estudo técnico-ambiental para identificar de forma clara e precisa a melhor forma de restaurar a área degradada pelo aterramento do rio Pomba, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A prefeitura também deve finalizar as medidas indicadas por esse estudo no prazo máximo de um ano após sua conclusão. (Processos nº 0000361-44.2002.4.02.5112 e 0000346-12.2001.4.02.5112) As sentençasRead More
Justiça Federal determina que prefeitura de Santo Antônio de Pádua (RJ) impeça construções às margens de rio
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), a Justiça Federal determinou que o município de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, impeça a realização de novas construções ao longo da faixa de 100 metros do rio Pomba, área de preservação permanente. De acordo com a sentença, o município deve ainda se abster de conceder qualquer “habite-se” para obras ou edificações localizadas na área, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada descumprimento. (Processo nº 0000142-55.2007.4.02.5112) A 1ª Vara Federal de Itaperuna determinouRead More
Prefeito afastado de Nova Friburgo é denunciado à Justiça Federal por desvio de verbas
A Procuradoria da República da 2ª Região ofereceu denúncia à Justiça Federal contra o prefeito afastado de Nova Friburgo, na região serrana do Rio, Demerval Barbosa Neto e mais 19 pessoas envolvidas no desvio de verbas federais destinadas a socorrer às vítimas da tragédia de janeiro de 2011 no município. O Ministério Público Federal (MPF) também ofereceu denúncia contra cinco secretários que trabalhavam na prefeitura à época das chuvas do ano passado e cinco empresários, entre outros. Em 2011, somente em Nova Friburgo morreram 423 pessoas. De acordoRead More