MPF
Ministério Público manda prender médicos que cobraram cirurgias feitas pelo SUS
Na cidade de Jales, interior do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva de médicos que estão sendo acusados de terem feito cobrança em serviços de cirurgias, principalmente cesarianas, que eram pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo oito médicos estão envolvidos no esquema de cobrança indevida De acordo com informações do MPF, os médicos realizaram também cirurgias de esterilização feminina, como laqueadura de trompas, fora dos parâmetros legais, o que é considerado crime. As investigações começaram há cerca de doisRead More
Chevron e MPF acertam pagamento de R$ 311 milhões por vazamentos de petróleo no Campo de Frade
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a empresa petrolífera Chevron chegaram a um acordo no valor de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos vazamentos de óleo ocorridos em uma sonda de perfuração, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011 e março de 2012. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (14/12), durante audiência pública ocorrida na sede do MPF sobre as consequências do derramamento, com objetivo de construir a minuta do TAC. O documento, que ainda vai serRead More
PF encerra inquérito sobre a Operação Porto Seguro e o entrega à Justiça Federal; 23 pessoas foram indiciadas
A Polícia Federal (PF) em São Paulo informou neste sábado (08/12) que o inquérito policial sobre a Operação Porto Seguro foi finalizado e encaminhado para a 5ª Vara da Justiça Federal, em São Paulo. O inquérito foi entregue à Justiça Federal na noite de sexta-feira (07), informou a assessoria de imprensa do órgão. No total, 23 pessoas foram indiciadas. Por meio de nota, a Polícia Federal disse que “após a obtenção de informações adicionais em depoimentos e da análise de documentos apreendidos” durante a operação, dois novos indiciamentosRead More
MPF denuncia 19 pessoas pela morte de cacique desaparecido há um ano
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) denunciou 19 pessoas pelo homicídio do cacique do acampamento Guaviry, em Mato Grosso do Sul, Nízio Gomes, de 55 anos. Segundo o MPF, entre os denunciados, há fazendeiros, advogados e um secretário municipal, além de proprietários e funcionários de uma empresa de segurança privada. A denúncia foi apresentada no início de agosto, mas só no último dia 8 a juíza responsável pelo processo autorizou a divulgação das informações do Processo 0001927-86.2012.4.03.6005, agora disponíveis no site da Justiça Federal.Read More
Médicos serão contratados para evitar fechamento da Emergência do Hospital Federal de Bonsucesso no Rio
O Setor de Emergência do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), na zona norte da capital fluminense, não será mais fechado como havia determinado o corpo clínico da unidade na semana passada. Nesta segunda-feira (05/11), data marcada para o fechamento, representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) e do Sindicato dos Médicos (SinMed) se reuniram e ficou decidido que o MS solicitará ao Ministério do Planejamento a contratação temporária de profissionais de saúde para melhorar o atendimento à população. A Emergência do HFB atendeRead More
Emergência do Hospital Federal de Bonsucesso será fechada por falta de condições de atendimento
O corpo clínico do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), na zona norte da capital fluminense, decidiu em reunião nessa segunda-feira (29), junto com representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e do Sindicato dos Médicos (SinMed), pelo fechamento temporário da emergência da unidade que funciona provisoriamente em contêineres instalados em uma área próxima do estacionamento do hospital. A partir da próxima segunda-feira (05/11), não haverá atendimento, até que a emergência esteja em condições de receber pacientes de forma digna, apenas os pacientesRead More
Ministério Público Federal denuncia Petrobras por crime ambiental
A Petrobras foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, por derramamento de óleo da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio Iguaçu, na Baía de Guanabara e nos manguezais em seu entorno. O MPF também denunciou dois gerentes da Reduc por dificultarem a fiscalização dos órgãos ambientais e por se omitirem diante do fato. Segundo o autor da denúncia, o procurador da República Renato Machado, os funcionários da refinaria trancaram um portão que dá acesso ao manguezal e colocaram um cavalete paraRead More
TRF ordena a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão foi tomada após o tribunal identificar ilegalidade em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso Nacional. Caso a empresa Norte Energia não cumpra a determinação, terá de pagar multa diária de R$ 500 mil. A decisão foi tomada pela 5ª Turma do TRF1, em embargo de declaração apresentado pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). Os procuradores daRead More
Erro de cálculo faz INSS aumentar o benefício de 491 mil segurados por incapacidade
De acordo com o órgão, a revisão é resultado de uma mudança no Decreto 3.048 de 1999 que alterou o regulamento da Previdência Social. Na época da concessão, o INSS considerou no cálculo dos benefícios os 20% menores salários de contribuição, o que reduziu o valor da renda mensal. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim, vai aumentar o valor dos benefícios de 491 mil segurados por incapacidade que ainda estão ativos a partir de janeiro de 2013. Entre 1999 e 2009 foram concedidos benefícios para 2,7 milhões deRead More
MPF entra com ação no Ceará para anular resultado do Sisu
O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará protocolou ação civil pública na Justiça para anular o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cuja lista de aprovados foi divulgada nesta segunda-feira (26/06). O procurador da República Oscar Costa Filho justificou que as vagas oferecidas para o segundo semestre deveriam ser distribuídas aos alunos que se inscreveram no Sisu do início do ano e não foram selecionados na ocasião. Estão sendo oferecidas agora 30 mil vagas em universidades públicas. O Sisu foi criado em 2009 pelo Ministério da Educação (MEC) paraRead More