MPF/RJ
MPF/RJ celebra assinatura de Termo de Compromisso para garantir controle de atendimento nos postos do SUS no Município de Itaperuna
TAC fixa prazo de 8 meses para que obrigações sejam cumpridas pela Secretaria de Saúde do Município O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro celebrou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do Município de Itaperuna, que visa ajustar o controle de frequência dos profissionais de saúde do município, bem como a transparência das unidades de saúde vinculadas ao SUS na cidade. O TAC estabelece que se coloque ponto de frequência biométrico nas unidades do SUS e que as informações dos profissionais públicos de saúde,Read More
MPF recomenda Arquivo Nacional a elaborar plano de combate a incêndio
Dificuldades financeiras para a manutenção da instituição alertam para os riscos da conservação do acervo O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu recomendação ao Arquivo Nacional para que elabore, em até 90 dias, um Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, submetendo-o ao Iphan e ao Corpo de Bombeiros. Em até 180 dias, o Arquivo Nacional deverá também elaborar Plano de Gerenciamento de Riscos e implementar em até um ano. As recomendações do MPF são parte do Inquérito Civil nº 1.30.001.002793/2017-53 instaurado para apurar asRead More
Nota à imprensa: Procuradores defendem atuação de magistrado na Operação Cadeia Velha
Nota repudia declarações do ministro do STF Gilmar Mendes Em nota à imprensa divulgada nesta quarta-feira, 29/8, os procuradores da República membros da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro repudiam declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e defendem a atuação do juiz da 7ª Vara Federal Criminal Marcelo Bretas. NOTA À IMPRENSA Os Procuradores da República membros da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro repudiam com veemência as declarações do Ministro Gilmar Mendes, do e. Supremo Tribunal Federal, imputando abuso deRead More
MPF/RJ: Provas do período da tarde do concurso do TRT/RJ começarão às 15h
Acordo celebrado entre MPF e TRT garante tempo razoável de deslocamento para candidatos e concurso é mantido para 10 de junho Na última segunda-feira, 4 de junho, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região celebraram termo de ajustamento de conduta (TAC) em torno das provas do concurso público para servidores do Tribunal, marcadas para o próximo dia 10 de junho. Foi ajustado que as provas da tarde se iniciarão, em todos os locais, às 15h, como forma de garantir oRead More
MPF pede suspensão de concurso do TRT/RJ até que candidatos inscritos para dois cargos possam realizar as provas no mesmo local
Com 117 mil candidatos inscritos, concurso tem as provas marcadas para o próximo dia 10 de junho O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro requereu, junto ao Conselho Nacional de Justiça, a suspensão das provas do concurso público do TRT/RJ, agendadas para o próximo dia 10 de junho, até que candidatos inscritos para dois cargos possam realizar as provas no mesmo local. Clique aqui e leia a petição inicial do PCA O requerimento se deu em sede de procedimento de controle administrativo (PCA), com pedido de liminar. EmRead More
Ministério Público Federal vistoriará a merenda escolar em 12 municípios
O Ministério Público Federal (MPF) vistoriará a adequação da merenda escolar em 12 municípios do Sul fluminense, fiscalizando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na região. A vistoria ocorrerá mesmo se não for firmada a colaboração do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN). O monitoramento do PNAE com apoio do Conselho e do MP Estadual foi proposto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), mas a falta de um termo com o Conselho levou o MPF em Volta Redonda a arquivar o inquérito civil público sobre aRead More
Itaperuna tem o pior Índice Final de Conservação Ambiental do Noroeste Fluminense
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Portaria CEPERJ/PR nº 8449/13. A portaria estabelece o Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS-Ecológico – ano fiscal 2014 – para cada um dos 92 municípios do estado. Na tabela foram reunidos os referidos índices estabelecidos para os municípios do Noroeste fluminense. Coube a Itaperuna o menor índice final da região. No ranking Miracema ficou em primeiro lugar no Noroeste Fluminense e 32º lugar no estado. Em seguida São José de Ubá (2º na região eRead More
MPF instaura inquérito para acompanhar obras de tratamento de Esgoto doméstico de Itaperuna
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República com Sede em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, instaurou um Inquérito Civil Público para o acompanhamento das obras de tratamento do esgoto doméstico do município. Toda documentação foi encaminhada para a PRRJ onde peritos estão fazendo um estudo visando esclarecer se as ações e os parâmetros de destino final do esgoto da cidade lançado no Rio Muriaé será suficiente para não continuar com os danos ambientais até então causados. O município de Itaperuna também era alvo de uma AçãoRead More
MPF/RJ abre inscrição de estágio para nível médio e superior até dia 16/08
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) está com as inscrições abertas até 16/08 para a seleção de estágio em nível técnico e superior. As vagas são para nível superior em administração, biblioteconomia, arquivologia, arquitetura, estatística e informática e para nível técnico em edificações, informática (manutenção e suporte) e saúde bucal. Para participar, os estudantes de nível superior já devem ter cursado 40% da carga horária ou dos créditos necessários para a conclusão do curso. Já para o nível técnico, é necessário ter cursado o primeiroRead More