Nepotismo
Ministério Público propõe reclamação junto ao STF contra nepotismo em prefeitura
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs reclamação constitucional, com pedido de liminar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos de nomeação de secretários municipais da Prefeitura de Barra Mansa, parentes do atual prefeito, Jonastonian Marins Aguiar. Segundo o documento, os atos configuram nepotismo, em descumprimento à Súmula Vinculante nº 13 do STF. Reconhecida a causa, a reclamação pode resultar em afastamento dos secretários. A prática de nepotismo foi apurada em inquérito civil, instaurado pela 2ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva deRead More
UEI requer documentos da Prefeitura para Ação Civil contra possível improbidade na realização da Merco Noroeste
Nesta quarta-feira (11/07) a União do Estudantes de Itaperuna (UEI), entrou com o Processo Administrativo Nº 12562/2013, no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaperuna, no qual requer, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12527/2011), uma vasta documentação de contratos, patrocínios, repasses, pagamentos e empenhos feitos para a empresa B. P de Almeida Feira Eventos e bem como para Bruno Pires de Almeida. A UEI também solicitou informações se a Prefeitura teve alguns gasto com a realização da Merco Noroeste, incluindo, isenção de impostosRead More
STF deverá reformular súmula que proíbe nepotismo nos Três Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá reformular o texto da Súmula Vinculante 13, que proíbe a prática de nepotismo nos Três Poderes da República, anunciou nesta terça-feira (10/04) o presidente da Corte, ministro Cesar Peluso. Ao presidir a sessão desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Peluso disse que as decisões tomadas pelo STF em relação ao nepotismo, desde a aprovação da súmula, em 2008, não são conflitantes com o entendimento dos conselheiros do CNJ sobre o assunto. Segundo ele, o CNJ procura seguir a Constituição na análise daRead More