Nota Fiscal
Secretaria da Receita de Itaperuna informa mudança no sistema emissor de nota fiscal eletrônica
A Secretaria da Receita do Município de Itaperuna informou que a partir do dia 01 de novembro o sistema emissor de nota fiscal eletrônica não mais permitirá a escolha da alíquota do ISSQN para as empresas optantes pelo Simples Nacional, pois ela será preenchida automaticamente pelo sistema. A Receita Municipal também solicita que o contador responsável pela empresa deverá efetuar o preenchimento da Receita Bruta Total dos últimos doze meses na Declaração Eletrônica de ISSQN (DEISS). Em caso de dúvidas, os profissionais deveráo entrar em contato pelo telefoneRead More
Alerj derruba veto de governador e Nota Fiscal Fluminense é aprovada no Estado
Nesta terça-feira (11/10), o projeto da Nota Fiscal Fluminense voltou ao legislativo, após ser vetado pelo governador do Estado e os parlamentares derrubaram o veto, aprovando a lei dos deputados Wanderson Nogueira (PSOL), Jorge Felippe Netto (DEM), André Lazaroni (PMDB) e Márcio Pacheco (PSC). Agora, falta apenas a publicação no Diário Oficial para que o programa de acúmulo de créditos e descontos a partir da emissão de notas fiscais comece a valer no Estado do Rio de Janeiro. A lei tem o objetivo de incentivar a população a exigir oRead More
Impostos começam a serem discriminados para consumidor em Notas Fiscais
A nova regra determinando discriminação na nota fiscal ou em local visível dos impostos incidentes sobre os produtos já é cumprida por estabelecimentos comerciais. A exigência é válida desde quinta-feira (01/01), com isso o consumidor final deve ter a informação dos tributos em termos percentuais ou em valores aproximados. A reportagem da Agência Brasil percorreu lojas de um shopping da capital federal hoje (3) para ver como estava a aplicação da norma. Em uma loja de joias, a vendedora Elika Alquimim informou que a discriminação dos impostos começouRead More
Lei que obriga detalhamento de impostos em notas ficais é sancionada com vetos
Foi publicada na edição desta segunda-feira (10/12) do Diário Oficial da União a Lei 12.741/12. A norma obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Diferentemente do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei sancionada estabelece que deverão ser identificados sete e não nove tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre ServiçosRead More